CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO Ver tópico (161 documentos)
Faço saber a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedida a surfista "Jacqueline Schveitzer da Silva", a Medalha de Mérito do Município de Florianópolis, criada pela Lei nº 459/60. Ver tópico (108 documentos)
Art. 2º - A entrega da Medalha e o respectivo Diploma serão entregues no dia 23 de março, data comemorativa ao aniversário do Município. Ver tópico
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotaçào própria do Orçamento do Município. Ver tópico (2 documentos)
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico
Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 18 de novembro de 1997.
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Prefeita Municipal
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