Lei nº 7048 de 26 de maio de 2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA


Camara municipal

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Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o "Veteran Car Club de Florianópolis", entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Florianópolis.

Art. 2º À referida entidade, ficam assegurados todos os direitos e todas as vantagens previstos em lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 26 de maio de 2006.

DÁRIO ELIAS BERGER

Prefeito Municipal