Carregando...
Jusbrasil - Legislação
24 de novembro de 2017

Lei 7048/06 | Lei nº 7048 de 26 de maio de 2006

Publicado por Camara municipal (extraído pelo Jusbrasil) - 11 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA Ver tópico (1 documento)

Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o "Veteran Car Club de Florianópolis", entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Florianópolis. Ver tópico

Art. 2º À referida entidade, ficam assegurados todos os direitos e todas as vantagens previstos em lei. Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Florianópolis, aos 26 de maio de 2006.

DÁRIO ELIAS BERGER

Prefeito Municipal

Amplie seu estudo

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)