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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. Ver tópico (1 documento)
Autoria: Vereador Walter da Luz Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Lin Tai de Kung Fu (Wu Shu) Shaolin do Norte e Tai Chi Chuan, associação civil de caráter desportivo e cultural, fundada em 07 de junho de 2001, de duração indeterminada e sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade. Ver tópico
Art. 2º À referida entidade, ficam assegurados todos os direitos e todas as vantagens previstas em lei. Ver tópico
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico
Florianópolis, aos 12 de dezembro de 2007.
DÁRIO ELIAS BERGER
Prefeito Municipal
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