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04 de agosto de 2021

Lei 7489/07 | Lei nº 7489 de 18 de janeiro de 2007

Publicado por Camara municipal (extraído pelo Jusbrasil) - 14 anos atrás

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. Ver tópico (1 documento)

Autoria: Vereador Walter da Luz Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Lin Tai de Kung Fu (Wu Shu) Shaolin do Norte e Tai Chi Chuan, associação civil de caráter desportivo e cultural, fundada em 07 de junho de 2001, de duração indeterminada e sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade. Ver tópico

Art. 2º À referida entidade, ficam assegurados todos os direitos e todas as vantagens previstas em lei. Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Florianópolis, aos 12 de dezembro de 2007.

DÁRIO ELIAS BERGER

Prefeito Municipal

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