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22 de janeiro de 2019

Lei 20/71 | Lei nº 20 de 03 de setembro de 1971

Publicado por Camara municipal (extraído pelo Jusbrasil) - 47 anos atrás

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INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Ver tópico

A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica estabelecida a Bandeira do Município de São José dos Pinhais, com os seguintes características: Ver tópico

"Compõe-se a mesma de um quadrilátero azul piscina, tendo no centro um Brasão, contendo um pinheiro circundado por uma engrenagem, em um fundo azul celeste e verde claro. À direita do brasão, um ramo de erva-mate, e à esquerda, um outro de trigo. Na parte superior do brasão, uma faixa branca com os dizeres: MUNICÍPIO DE e NA PARTE INFERIOR, OUTRA FAIXA BRANCA COM OS DIZERES: S. JOSÉ DOS PINHAIS - 8 DE JANEIRO DE 1.853, figurando na parte central, ao pé do brasão, um ramo em branco."

Art. 2º - A Bandeira Municipal, em tecido, para repartição pública do município e particulares, será executada em um dos seguintes tipos, nos quais se considera como largura do pano e do fileli-padrão, normalmente de 0,45m (quarenta e cinco centímetros): tipo 1 (um), um pano de largura; tipo 2 (dois), dois panos de largura; tipo 3 (três), três pano de largura; tipo 4 (quatro), quatro panos de largura; tipo 5 (cinco), cinco panos de largura; tipo 6 (seis), seis panos de largura; tipo 7 (sete), sete panos de largura. Ver tópico

Parágrafo Único - Os tipos enumerados neste artigo são os normais. Poderão ser fabricados tipos extraordinários de dimensões maiores ou intermediários, conforme as condições de uso mantidas, entretanto, as seguintes proporções. Ver tópico

Art. 3º - A feitura da Bandeira Municipal, obedecerá as seguintes regras: Ver tópico

I - para cálculo das dimensões, tomar-se-á, por base, a largura desejada, dividindo-se esta em 14 (catorze) partes iguais. Cada uma das partes será considerada uma medida ou módulo. Ver tópico

II - O comprimento será de vinte módulos. Ver tópico

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 03 de Setembro de 1.971.

FRANCISCO FERREIRA CLAUDINO

Prefeito Municipal

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