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20 de setembro de 2019

Lei 4070/06 | Lei nº 4070 de 10 de agosto de 2006

Publicado por Camara municipal (extraído pelo Jusbrasil) - 13 anos atrás

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INSTITUI A FESTA DA QUEIMA DO ALHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO Ver tópico (78 documentos)

Projeto de Lei nº 30/06, de autoria do Vereador Nelson Matias da Silva DR. EMIDIO DE SOUZA, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no calendário Oficial do Município de Osasco a "Festa da Queima do Alho". Ver tópico

§ 1º As atividades relativas à festa da queima do alho será realizada no segundo domingo do mês de dezembro, com início e término no mesmo dia. Ver tópico

§ 2º As festividades poderão ser realizadas em espaços públicos e ou locais compatíveis e adequados para realização das festividades e atividades. Ver tópico

Art. 2º A festa da queima do alho será coordenada pelas Secretarias da Cultura e de Governo, contando com o apoio de outras Secretarias afins na sua execução, e terá como objetivos principais: Ver tópico

I - Coordenar, orientar, organiza e estimular práticas culturais, de lazer, e educacionais como competições e apresentações musicais, no período diurno e noturno; Ver tópico

II - Realizar atividades relacionadas ao tema visando o resgate histórico desta festa típica; Ver tópico

Parágrafo único - A festa da queima do alho será realizada por equipes fixas ou móveis compostas por profissionais de diversas áreas, coordenadas por uma comissão formada pelas Secretarias de Cultura e Governo. Ver tópico

Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e estabelecer parcerias com empresários, entidades sociais, comunidade local, universidades e escolas, visando a realização das atividades e festividades. Ver tópico

Art. 4º Compete ao Departamento de Segurança Urbana realizar a segurança no local público ou privado destinado as atividades e festividades. Ver tópico

Art. 5º Compete ao Departamento de Trânsito (DEMUTRAN) a devida sinalização dos logradouros públicos destinados às atividades e festividades. Ver tópico (3 documentos)

Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Ver tópico (2 documentos)

Art. 7º Cabe ao Poder Executivo regulamentar o disposto nesta Lei no prazo de 30 (trinta) dias. Ver tópico

Osasco, 31 de agosto de 2006.

DR. EMIDIO DE SOUZA

Prefeito

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