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Jusbrasil - Legislação
21 de agosto de 2019

Lei Complementar 2158/07 | Lei Complementar nº 2158 de 12 de janeiro de 2007

Publicado por Camara municipal (extraído pelo Jusbrasil) - 12 anos atrás

LEIAM 1 NÃO LEIAM

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Ver tópico (38 documentos)

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 362/2006, de autoria do Executivo Municipal e eu promulgo a seguinte lei:

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - Dispõe sobre as normas gerais e específicas a serem obedecidas na elaboração de projeto, obtenção de licenciamento, ordenamento na execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis no Município de Ribeirão Preto, visando a melhorar o padrão de higiene, segurança e conforto das habitações. Sendo vinculado às posturas do Código Sanitário do Estado de São Paulo. Ver tópico

TÍTULO II

NORMAS PRELIMINARES

CAPÍTULO I

DOS PROCEDIMENTOS PARA CONTROLE DA ATIVIDADE DE OBRAS E EDIFICAÇÕES.

SEÇÃO I

DEFINIÇÕES

Art. 2º - Para efeito da presente lei, são adotadas as seguintes definições: Ver tópico

I - acessibilidade - é a condição física e de uso que deverá ser oferecida por uma edificação e seus equipamentos, em qualquer um de seus pavimentos ou nível, para pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida conforme estabelecido na Lei Federal 10098 de 19 de dezembro de 2000 e Decreto Federal 5296 de 02 de dezembro de 2004 devidamente espacionalizadas e detalhadas na NB-9050 de 2004. Ver tópico

II - alicerce - é a parte da construção que sustenta as paredes da mesma, transmitindo as cargas às fundações. Ver tópico

III - alinhamento predial - é a linha divisória entre o lote e o logradouro público. Ver tópico

IV - altura ou gabarito de fachada - é a distância medida do ponto médio do alinhamento do prédio, ao nível da guia do passeio público, até o plano horizontal que contém o ponto mais elevado da mesma fachada. Se o lote for de esquina, será considerada a maior altura obtida dos dois alinhamentos, nas condições acima. Ver tópico

V - alvará de licença para construir - é o documento que autoriza a execução das obras sujeitas a fiscalização da Prefeitura. Ver tópico

VI - ampliação - é a obra em acréscimo à edificação existente em uma mesma propriedade, ligada ou não a mesma, que no sentido horizontal ou vertical, formam novos compartimentos ou ampliam os já existentes, considera-se como existente a obra aprovada e com respectivo habite-se. Ver tópico

VII - andaime - é a estrutura de caráter provisório, destinada a permitir a sustentação dos materiais, ferramenta e operários da obra, com segurança, na construção ou acabamento de paredes externas. Deve possuir dispositivos de segurança que evite a queda dos operários ou de coisas no solo. Ver tópico

VIII - andar - é o volume compreendido entre dois pavimentos consecutivos, ou entre o pavimento e o nível superior de sua cobertura. Ver tópico

IX - andar térreo - é o andar cujo piso seja o mais próximo, em diferença de nível, com o passeio público, em relação ao principal acesso da edificação. Ver tópico

X - antecâmara - é o ambiente de pequena dimensão e de passagem obrigatória, construída entre um cômodo, que se pretende manter isolado pôr razões de segurança ou higiene, e outros cômodos da edificação. Ver tópico

XI - área construída - mesmo que área edificada. Ver tópico

XII - área livre ou espaço livre - é a parte do lote não ocupada pelas projeções ortogonais, no plano horizontal do lote, das edificações nela existentes, com exceção dos beirais dos telhados, que não serão tomados em projeção quando maior ou igual a 60cm. Ver tópico

XIII - área de frente - é a situada entre o alinhamento do lote e a fachada frontal do edifício. Ver tópico

XIV - área de fundo - é a situada entre o fundo do lote e a fachada posterior do corpo principal da edificação. Ver tópico

XV - área ou espaço livre aberto - é aquela cujo perímetro tem um de seus lados constituídos pelo alinhamento do lote, no todo ou parcialmente, ou que possua parte do perímetro aberto para corredor com largura igual ou superior às dimensões mínimas, estabelecidas por essa legislação, para áreas ou espaços livres abertos, ou, quando possuir abrigo para veículos ou área de serviço, desde que vazadas em ambas extremidades. Ver tópico

XVI - área ou espaço livre fechado - é aquela cujo perímetro é constituído por paredes da edificação ou linhas divisórias do lote, ou que possua parte do perímetro aberto para corredor com largura inferior às dimensões mínimas, estabelecidas por essa legislação, para áreas ou espaços livres fechados. Ver tópico

XVII - área construída ou edificada - é a área de construção projetada sobre o plano horizontal do terreno, acrescida das áreas de construção projetadas sobre os planos horizontais dos demais pavimentos ou piso, se existentes; Ver tópico

XVIII - área útil - é a área construída, subtraída dos espaços ocupados pelas paredes, colunas ou elementos construtivos que não permitam sua utilização. Ver tópico

XIX - área ocupada - área ocupada é a projeção, em plano horizontal da área construída situada acima do nível do solo. Ver tópico

XX - ático - é a parte do volume superior de uma edificação, destinada a abrigar casa de máquinas, piso técnico de elevadores, caixas d`água e circulação vertical . Ver tópico

XXI - átrio ou saguão de entrada - é o mesmo que vestíbulo ou simplesmente entrada. Ver tópico

XXII - aumento de área - é o mesmo que ampliação. Ver tópico

XXIII - averbação - é o ato de registrar uma edificação construída, através de projeto, para efeito de constatação e regularidade junto aos registros públicos, com emissão de auto de constatação, instrumento que substitui o habite-se Ver tópico

XXIV - balanço - é a parte da construção que, em qualquer pavimento, excede em projeção as áreas do pavimento situado imediatamente abaixo. É o mesmo que projeção . Ver tópico

XXV - balcão - é a construção em balanço, aberta, composta basicamente de um piso e de paredes ou gradis baixos, com peitoris como elemento de proteção. Ver tópico

XXVI - beiral - é a parte da cobertura que se projeta além do prumo das paredes do edifício. Ver tópico

XXVII - calçada de proteção - é a pavimentação ao redor das edificações, dentro do lote. Ver tópico

XXVIII - coeficiente de aproveitamento - é a relação entre a soma das áreas construídas sobre o terreno e a área total desse mesmo terreno. Ver tópico

XXIX - construção - é o ato de edificar uma obra nova qualquer. Ver tópico

XXX - coroamento - é o elemento de vedação que envolve o ático. Ver tópico

XXXI - cota - é a medida assinalada, numericamente, das distâncias entre as linhas de um projeto. Ver tópico

XXXII - declividade - é a relação percentual entre a diferença das cotas altimétricas de dois pontos e sua distância horizontal. Ver tópico

XXXIII - demolição - é o derrubamento total de uma edificação. A demolição parcial ou total derrubamento de um bloco de um conjunto de edificações caracteriza-se como reforma. XXXIV - dependências de uso comum - é o compartimento ou conjunto de compartimentos e instalações da edificação que poderão ser utilizados em comum pôr usuários de duas ou mais unidades autônomas ou pela a totalidade dos usuários da edificação. Ver tópico

XXXV - divisa - é a linha divisória legal, que separa lotes vizinhos e logradouro público. Ver tópico

XXXVI - edificar - é o mesmo que construir edifícios. Ver tópico

XXXVII - edificação - é a obra coberta destinada a abrigar atividade humana ou qualquer instalação, equipamento ou material. Ver tópico

XXXVIII - edificação permanente - é aquela de caráter duradouro. Ver tópico

XXXIX - edificação transitória - é aquela de caráter não permanente, passível de montagem, desmontagem e transporte. Ver tópico

XL - edificação residencial unifamiliar - é a que constitui unidade independente, não integrante de um grupo de edificações projetadas e construídas em conjunto, e contendo apenas uma unidade autônoma residencial; Ver tópico

XLI - edificação de residências agrupadas horizontalmente - são duas ou mais unidades autônomas residenciais, agrupadas de forma a terem paredes e outros elementos construtivos em comum, mas com áreas privativas para acesso e circulação . Ver tópico

XLII - edificação residencial multifamiliar - são duas ou mais unidades autônomas residências integradas numa mesma edificação, de forma a terem elementos construtivos em comum, tais como, corredores, escadas, vestíbulos, etc. Ver tópico

XLIII - embargo - é o ato administrativo que determina a paralisação de uma obra. Ver tópico

XLIV - equipamento - é o elemento destinado a guarnecer ou completar uma edificação, a esta integrando-se. Ver tópico

XLV - equipamento permanente - é aquele de caráter duradouro. Ver tópico

XLVI - equipamento transitório - é aquele de caráter não permanente, passível de montagem, desmontagem e transporte, sendo passiveis de emissão de alvará de instalação e posterior emissão de auto de constatação. Ver tópico

XLVII - estacionamento - é o local destinado a guarda de veículos, podendo ser coberto ou não. Ver tópico

XLVIII - fundação - é a parte das edificações, geralmente subterrânea, que transmite ao solo as cargas do alicerce. Ver tópico

XLIX - frente do lote - é a linha do perímetro do lote dada pelo alinhamento com o logradouro público. Ver tópico

L - fundo do lote - é o lado oposto à frente do lote. Quando de esquina, considerar-se-á o fundo do lote, o lado oposto, a frente do lote determinado no título de propriedade.

LI - gabarito - altura do edifício em metros lineares, contada a partir do piso do pavimento térreo, podendo estar até 1,5 m (um metro e cinqüenta centímetros) do nível médio do passeio, até a soleira do elevador do último pavimento. Ver tópico

LII - galeria - é a passagem interna coberta, em edifícios, dando acesso ou não a estabelecimentos comerciais e ligando pontos diferentes, situados na mesma rua ou em ruas opostas. Ver tópico

LIII - galeria comercial - é o conjunto de lojas voltadas para área coberta de circulação, com acesso a via pública. Ver tópico

LIV - garagem individual - é o espaço destinado ao estacionamento de uso privativo de uma unidade autônoma, aberto, destinado ao estacionamento de automóveis ou similares. Mesmo que abrigo de autos. Ver tópico

LV - garagens coletivas - o espaço destinado a estacionamento, para vários veículos, reservados para os usuários de determinada edificação. Ver tópico

LVI - garagens comerciais - são aquelas destinadas à locação de espaço para estacionamento, guarda de veículos, podendo ainda, nelas haver serviços de lavagem, lubrificação e abastecimento. Ver tópico

LVII - guia - é o elemento de separação entre o passeio público e o leito carroçável da via pública. Ver tópico

LVIII - habite-se - é o documento que autoriza a ocupação de edificação, expedido pela Prefeitura Municipal. Ver tópico

LIX - jirau - é o mobiliário constituído por estrado ou passadiço instalado a meia altura em compartimento. Ver tópico

LX - local de reunião - é aquele onde se reúnem pessoas, com qualquer objetivo, tais como: político, recreativo, cultural, educacional, religioso, social, esportivo e outros mais. São locais de reuniões: ginásios de esportes, exposições e museus, templos religiosos, cinemas, teatros etc. Ver tópico

LXI - logradouro público - é toda parcela de território de propriedade pública e de uso comum pela população Ver tópico

LXII - lote urbano - é o terreno resultante de parcelamento do solo para fins urbano e registrado como lote edificável. Ver tópico

LXIII - marquise - marquise é a espécie de cobertura saliente em balanço, na parte externa de um edifício, destinada a servir de proteção, em edificações comerciais com altura mínima de 3,00 (três) metros, avançando sobre o passeio público. Ver tópico

LXIV - mezanino - é o pavimento que subdivide parcialmente um andar em dois andares. Ver tópico

LXV - mobiliário - é o elemento construtivo não enquadrável como edificação ou equipamento. Ver tópico

LXVI - movimento de terra - é a modificação do perfil do terreno que implicar em alteração topográfica superior a l,00 (um metro) de desnível ou a l.000 m3 (mil metros cúbicos) de volume, ou em terrenos pantanosos ou alagadiços . Ver tópico

LXVII - muro de arrimo - é o muro destinado a suportar desnível de terreno superior a l,00 m (um metro). Ver tópico

LXVIII - nivelamento - é a fixação por parte da Prefeitura, das cotas altimétricas do logradouro público. Ver tópico

LXIX - Normas Técnicas Brasileiras - são normas ou critérios aprovados ou recomendados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT, órgão oficial, que com relação à edificação é encarregado de normatizar medidas, dosagens e as qualidades físicas, químicas e outras dos materiais de construção, além de estabelecer coeficientes de segurança e normas de cálculos estruturais de um modo geral. Ver tópico

LXX - obra - é a realização de trabalho em imóvel, desde seu início até a sua conclusão, cujo resultado implique na alteração de seu estado físico anterior. Ver tópico

LXXI - obra complementar - é a edificação secundária, ou parte da edificação que, funcionalmente, complemente a atividade desenvolvida no imóvel. Ver tópico

LXXII - obra de emergência - é a obra de caráter urgente, essencial à garantia de condições de estabilidade, segurança ou salubridade de um imóvel. Ver tópico

LXXIII - passeio e calçada - é a parte do logradouro público, destinada ao trânsito de pedestres, sempre mais alto que a rua. Ver tópico

LXXIV - pavimento - é o conjunto de compartimentos situados no mesmo nível numa edificação, é o plano horizontal do piso que divide, nas edificações, dois andares consecutivos ou andar térreo e subsolo. Ver tópico

LXXV - pé - direito - é a distância vertical entre o piso e o teto de um compartimento, se o piso e/ou teto não forem horizontais, a altura média entre ambos será o pé-direito. Ver tópico

LXXVI - peça descritiva - é o texto descritivo de elementos ou serviços para compreensão de uma obra, tal como especificação de componentes a serem utilizados e índices de desempenho a serem obtidos. Ver tópico

LXXVII - peça gráfica - é a representação gráfica de elementos para a compreensão de um projeto ou obra, elaborada de acordo com as Normas Técnicas. Ver tópico

LXXVIII - perfil do terreno - é a situação topográfica existente, objeto do levantamento físico que serviu de base para a elaboração do projeto eou constatação da realidade. Ver tópico

LXXIX - poço de ventilação - é o espaço de pequena dimensão, destinado a ventilar compartimento de uso especial e destinado a uso de curta permanência de pessoas. Ver tópico

LXXX - porão - é o espaço não habitável da edificação e situado imediatamente sob o pavimento térreo. Ver tópico

LXXXI - profundidade do lote - é o quociente entre a área do lote (A) e a frente do mesmo lote (f) p = A/f . No caso de um lote com frente para 02 (dois) logradouros, a profundidade será considerada como o maior valor de (p). Quando a concordância entre os dois lados que formam uma esquina é circular, as frentes serão medidas considerando-se o prolongamento dos lados, concordados como se a curva não existisse. Ver tópico

LXXXII - reconstrução - é a obra destinada à recuperação e recomposição da edificação, motivada pela ocorrência de incêndio ou outro sinistro fortuito, mantendo-se as características anteriores. Ver tópico

LXXXIII - recuo - é a distância entre o limite externo da área ocupada por edificação e a divisa do lote, sendo área não edificante. Ver tópico

LXXXIV - reforma - é a obra que implicar em uma ou mais das seguintes modificações com ou sem alteração de uso: área edificada, estrutura, compartimentação horizontal ou vertical, volumetria. Ver tópico

LXXXV - reparo - é a obra ou serviço destinados a manutenção de um edifício, sem implicar em mudança do uso, acréscimo ou supressão de área, alteração da estrutura, da compartimentação horizontal ou vertical, da volumetria, e dos espaços destinados à circulação, iluminação e ventilação. Ver tópico

LXXXVI - restauro ou restauração - é a recuperação de edificação tombada ou preservada, de modo a restituir-lhe as características originais. Ver tópico

LXXXVII - saliência - é o elemento arquitetônico proeminente, engastado ou aposto em edificação ou muro. Ver tópico

LXXXVIII - sótão - é o pavimento situado abaixo da cobertura de um edifício e caracterizado pelo pé direito reduzido, normalmente utilizado para depósito, não considerado para efeito de cômodo de permanência prolongada. Ver tópico

LXXXIX - subsolo - é o espaço situado abaixo do andar térreo de uma edificação sendo considerado como pavimento, para efeito desse código. Ver tópico

XC - tapume - é a vedação provisória entre a edificação e o logradouro público, destinada a proteger o usuário deste contra a queda de materiais e a obra contra a entrada de estranhos. Ver tópico

XCI - taxa de ocupação - é a relação entre a área de projeção ocupada pela edificação, num terreno, e a área desse mesmo terreno. Ver tópico

XCII - telheiro - é a cobertura sustentada por colunas ou pilares, sem paredes. Ver tópico

XCIII - testada - é a medida do lote, dada pelo alinhamento com o logradouro público. Ver tópico

XCIV - unidade autônoma residencial - é o conjunto de compartimentos de uso privativo de uma família, para moradia . No caso de edifícios, coincide com o apartamento. Ver tópico

XCV - vão livre - é a distância entre dois apoios, medida entre suas faces internas. Ver tópico

XCVI - vestíbulo - ver átrio. Ver tópico

XCVII - via - é o logradouro público destinado ao trânsito de pedestres e/ou veículos. XCVIII - viela sanitária - é a área do terreno "non aedificandi" destinada a passagem de equipamentos de serviços. Ver tópico

XCVIV - vistoria - é a diligência efetuada pela Prefeitura, tendo por finalidade verificar as condições de uma obra ou edificação. Ver tópico

SEÇÃO II

DOS PROFISSIONAIS HABILITADOS

Art. 3º - As construções, edificações ou quaisquer outras obras, somente poderão ser projetadas e executadas por profissionais legalmente habilitados, observada a regulamentação do serviço profissional e Inscrição no Cadastro Mobiliário a Secretaria da Fazenda Municipal. Ver tópico

Parágrafo único - Excetuam-se deste artigo, as construções e execução de obras que independem legalmente da responsabilidade dos profissionais por força de Legislações Estaduais e Federais, e dos profissionais que possuem inscrição em outro município, devendo comprovar a sua inscrição e proceder ao recolhimento de ISSQN sobre projetos junto à Secretaria da Fazenda Municipal. Ver tópico

Art. 4º - São considerados profissionais legalmente habilitados a projetar, construir, calcular e orientar, os que satisfizerem as exigências da Legislação do exercício das profissões do Engenheiro e Arquiteto e as das legislações complementares do CREA e CONFEA. Ver tópico

Art. 5º - As firmas e os profissionais autônomos, legalmente habilitados, deverão para o exercício de suas atividades em Ribeirão Preto, estar inscritos na Prefeitura Municipal, Secretaria da Fazenda - Divisão de ISS. Ver tópico

Art. 6º - Os profissionais não diplomados, já licenciados pelo órgão fiscalizador do exercício profissional, para projetar ou construir na área do Município, serão registrados na Prefeitura com as limitações consignadas em sua licença. Ver tópico

Art. 7º - Somente o profissional autor dos projetos ou responsável pela execução da obra deverá tratar, junto à Prefeitura, dos assuntos técnicos relacionados com as obras sob sua responsabilidade, ou indicar através de procuração por instrumento público outro profissional, ou o proprietário do imóvel. Ver tópico

Parágrafo único - O autor ou responsável pelo projeto poderá autorizar outros profissionais, da área em questão, para tratarem dos assuntos junto ao departamento. Ver tópico

Art. 8º - Os autores dos projetos submetidos à aprovação da Prefeitura assinarão todos os elementos que os compõem, assumindo sua integral responsabilidade. Ver tópico

Parágrafo único - A autoria do projeto poderá ser assumida ao mesmo tempo por dois ou mais profissionais, que serão solidariamente responsáveis. Ver tópico

Art. 9º - Quando o profissional assinar o projeto como autor e responsável técnico da obra, assumirá, simultaneamente, a responsabilidade pela elaboração do projeto, pela sua fiel execução e por toda e qualquer ocorrência no decurso da obra. Ver tópico (1 documento)

Art. 10 - A Prefeitura Municipal não assume qualquer responsabilidade perante os proprietários, operários, ou terceiros pela aprovação de projetos, apresentação de cálculos, memoriais ou detalhes de instalação complementares, tais como combate a incêndios, projetos de hidráulica e elétrica, e outros que se fizerem necessários, não implicando o exercício de fiscalização de obras no reconhecimento de sua responsabilidade pela sua ocorrência. Ver tópico

Art. 11 - O Departamento de Obras Particulares passará a analisar, nos projetos residenciais até 750m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados) apenas os itens relacionados ao uso e ocupação do solo, na preservação dos interesses públicos eou coletivos no intuito de preservar a qualidade da edificação e seu entorno. Os itens básicos a serem analisados serão os abaixo relacionados: Ver tópico

I - Área total construída da edificação Ver tópico

II - Taxa de ocupação do lote Ver tópico

III - Altura máxima da edificação Ver tópico

IV - Recuos obrigatórios das edificações Ver tópico

V - Permissão do uso e ocupação do solo no local Ver tópico

VI - Direitos de vizinhança Ver tópico

§ 1º - Todas as demais informações que deverão estar constantes dos projetos apresentados, serão da exclusiva responsabilidade dos profissionais habilitados, que na forma das leis a que estão submetidos responderão pelas técnicas e formas de ocupação adotados no projeto. Ver tópico

§ 2º - Os demais projetos serão analisados nos termos deste código. Ver tópico

§ 3º - Fica instituído o Projeto Simplificado para os casos de aprovação de obras novas, reformas com ampliações e regularizações relativas à aprovação de edificações residenciais unifamiliares, com base na Emenda Constitucional do Estado de São Paulo nº 16, de 25 de novembro de 2002, que acresce o parágrafo 4º ao artigo 181. Ver tópico

§ 4º - O Projeto Simplificado substitui o Projeto Arquitetônico completo e deverá ser submetido à análise dos órgãos técnicos da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto para efeito de licenciamento de obra de edificação e regularização de edificação existente. Ver tópico

§ 5º - O requerimento e as solicitações de Projeto Simplificado para construção de obras novas, reformas com ampliação e regularizações deverão obedecer aos modelos a serem estabelecidos pelo Departamento de Obras Particulares. Ver tópico

§ 6º - O Projeto Simplificado deverá conter os documentos, as informações e os elementos gráficos necessários à análise pelos órgãos técnicos da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto quanto aos parâmetros urbanísticos estabelecidos pelo artigo 11, e outros decorrentes da legislação vigente. Ver tópico

§ 7º - O interessado deverá apresentar requerimento padrão, conforme o modelo da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, instituído com a seguinte documentação: Ver tópico

I - Projeto Simplificado em 3 (três) vias ou mais; Ver tópico

II - Memorial Descritivo que especifique as obras e serviços que serão realizadas, complementando as demais informações requisitadas e apresentadas no Projeto Simplificado, em especial no que se refere à movimentação de terra, cortes, aterros e muros de arrimo; Ver tópico

III - Título de Propriedade do Terreno ou Contrato de Compra e Venda; Ver tópico

IV - Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do Autor do Projeto; Ver tópico

V - Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do Responsável Técnico pela Obra; Ver tópico

VI - "Termo de Responsabilidade - Projeto Simplificado" constando assinatura do proprietário, do autor do projeto e do responsável técnico pela direção da obra, atestando conhecimento de que a mesma deverá estar de acordo com o disposto na presente Lei Municipal, com o Decreto nº 12.342/78, com a Legislação vigente; Ver tópico

VII - Alvará de Demolição, quando for o caso; Ver tópico

VIII - Guia de Recolhimento da Taxa para Aprovação do Projeto. Ver tópico

§ 8º - Os elementos gráficos a serem apresentados por meio do Projeto Simplificado deverão conter: Ver tópico

I - a implantação da edificação no lote, com todas as dimensões de recuos e de todas as faces do perímetro, com medidas e cotas necessárias às amarrações da edificação do terreno, ao cálculo de áreas e especificação da altura da edificação, em escala mínima de 1:500; Ver tópico

II - cotas de nível, originais e projetadas, dos cantos do lote e da parte edificada em relação à cota do nível médio da guia, explicitando claramente a relação topográfica do lote e seu entorno; Ver tópico

III - Quando a edificação possuir mais de um pavimento deverão ser apresentados os contornos e amarrações em todos os níveis da edificação explicitando os elementos que estiverem em projeção, tais como os balanços de terraços e as marquises, em escala mínima de 1:500; Ver tópico

IV - as sacadas e varandas, cobertas ou descobertas, bem como quaisquer elementos arquitetônicos em balanço deverão ser anotados de forma distinta na implantação, possibilitando a sua identificação; Ver tópico

V - Planta de cobertura especificando o posicionamento de calhas, platibandas, beirais, declividades adotadas, torres de caixa d`água e demais elementos construtivos pertinentes, na escala mínima de 1:500; Ver tópico

VI - Corte esquemático longitudinal e transversal, no mínimo de um elemento gráfico de cada seção, sem escala; Ver tópico

VII - Nos projetos de reforma ou de regularização de edificações deverão ser demonstradas, com clareza, nas cores convencionais, as partes a permanecer, a construir, a regularizar e a demolir, nas cores a seguir definidas: Ver tópico

a) partes existentes na cor da própria cópia; Ver tópico

b) partes a demolir na cor amarela; Ver tópico

c) partes a construir na cor vermelha; Ver tópico

d) partes a regularizar na cor verde. Ver tópico

§ 9º - O Projeto Simplificado para construção de obras novas, reformas com ampliação e regularizações deverão obedecer aos modelos estabelecidos pelo departamento competente. Ver tópico

§ 10 - Por altura da edificação entenda-se a dimensão compreendida entre a soleira do elevador do pavimento térreo e a soleira do elevador do último pavimento. Ver tópico

§ 11 - Os pequenos beirais e marquises (menores ou iguais a sessenta centímetros) não serão computados como área construída. Ver tópico

§ 12 - Fica facultado aos interessados a apresentação de Projeto Arquitetônico completo além do exigido nesta Lei. Ver tópico

§ 13 - A qualquer momento, a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto poderá exigir a apresentação de informações adicionais, devidamente documentadas, para melhor instrumentalizar o processo de análise e avaliação do Projeto Simplificado. Ver tópico

SEÇÃO III

DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES

Art. 12 - Os direitos e responsabilidades da Prefeitura Municipal, do proprietário ou do possuidor de imóveis, e dos profissionais atuantes em projeto e construção, são disciplinados pela presente lei nos seguintes termos. Ver tópico

I - Visando as observâncias das normas edilícias do Município, da Lei de Parcelamento e Uso do Solo, do Código do Meio Ambiente e legislação Federal, Estadual e Municipal versando sobre acessibilidade à edificação e outras legislações pertinente, caberá a PMRP licenciar e fiscalizar a execução, utilização e manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade das obras, edificações e equipamentos, não se responsabilizando por qualquer sinistro ou acidente decorrente de imperícia, imprudência ou negligência na execução do projeto. Ver tópico

II - Para que seja analisado e aprovado projeto de construção, será exigido do proprietário do imóvel a apresentação de certidão atualizada do título aquisitivo registrado em Cartório de Registro Imobiliário, sendo dispensado da apresentação do titulo registrado quando: Ver tópico

a) Forem possuidores de imóveis em conjuntos habitacionais; Ver tópico

b) Forem possuidores de imóvel adquirido por meio de contrato de compra e venda para pagamento parcelado, desde que não resultem em desdobro de lote; Ver tópico

c) Forem possuidores de edificações em condomínio fechado, desde que a instituição esteja devidamente registrada junto ao Cartório competente; Ver tópico

III - Fica assegurado ao proprietário do imóvel, assim entendido nos termos do Código Civil Brasileiro promover e executar obras em seu imóvel, desde que este, previamente, dê o conhecimento e obtenha autorização da PMRP, com a aprovação do projeto apresentado, quando serão observados os direitos de vizinhança, as disposições desta lei e demais normas pertinentes. Ver tópico

IV - A análise dos pedidos de emissão de documentos previstos neste código dependerá da apresentação da certidão atualizada do titulo de propriedade registrado no Cartório de Registro de Imóveis, ou demais documentos indicados no inciso II, respondendo o proprietário pela sua veracidade, não implicando, sua aceitação por parte da Prefeitura Municipal, em reconhecimento do direito de propriedade. Ver tópico

V - Caberá ao proprietário manter uma cópia de planta aprovada na obra e seu respectivo alvará de licença, devendo exibi-los sempre que solicitados por funcionário municipal, com atribuições para tanto; Ver tópico

VI - Fica assegurado ao possuidor, assim entendido nos termos do Código Civil Brasileiro, requerer, perante a Prefeitura Municipal, Ficha Técnica, Diretrizes de Processo, Comunicação de Serviços ou ocorrências, Alvarás de Alinhamento e Nivelamento, desde que isso não implique em alteração física do imóvel; Ver tópico

VII - Para exercer o direito previsto no inciso anterior, o possuidor deverá apresentar os seguintes documentos, no que couber:- Ver tópico

a) Contrato, com autorização expressa do proprietário; Ver tópico

b) Compromisso de compra e venda devidamente registrado no Registro de Imóveis; Ver tópico

c) Contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto Ver tópico

d) Certidão atualizada do Registro Imobiliário contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando possuidor "ad usucapionem"; Ver tópico

e) Quando o contrato apresentado não descrever suficientemente as características físicas, as dimensões e a área do imóvel, será exigida a certidão do Registro Imobiliário. Ver tópico

VIII - Em qualquer caso, o requerente responde civil e criminalmente pela veracidade dos documentos apresentados, não implicando sua aceitação em reconhecimento, por parte da Prefeitura Municipal, do direito de propriedade sobre o imóvel. Ver tópico

IX - O possuidor ou proprietário que obtiver alvará para construir ou realizar qualquer outro tipo de serviço, será responsável pela manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel, edificações equipamentos, bem como pela observância desta lei e legislação específica, assegurando-se-lhes todas as informações cadastradas na Prefeitura Municipal relativas ao imóvel. Ver tópico

X - Para ser considerado profissional habilitado deverá o técnico estar registrado junto ao órgão federal fiscalizador do exercício profissional, podendo atuar como pessoa física ou jurídica ou como responsável por pessoa jurídica, respeitadas as atribuições e limitações consignadas por aquele organismo, sendo obrigatória a sua assistência na elaboração de projetos, na execução e na implantação de obras, quando assim exigir legislação federal relativa ao exercício profissional, ou a critério da Prefeitura Municipal, sempre que entender conveniente, ainda que a legislação federal não exija. Ver tópico

XI - O profissional habilitado poderá atuar, individual ou solidariamente, como Autor ou como Dirigente Técnico da Obra, assumindo sua responsabilidade no momento do protocolo do pedido de licença ou do início dos trabalhos no imóvel. Ver tópico

XII - Para os efeitos desta lei, será considerado Autor o profissional habilitado responsável pela elaboração de projetos que responderá pelo conteúdo das peças gráficas, descritivas, especificações e exeqüibilidade de seu trabalho. Ver tópico

XIII - Para os efeitos desta lei, será considerado Dirigente Técnico da Obra o profissional responsável pela direção técnica das obras, desde seu início até sua total conclusão, respondendo por sua correta execução e adequado emprego de materiais, conforme projeto aprovado e observância das Normas Técnicas Oficiais. Ver tópico

XIV - Será comunicado ao órgão federal fiscalizador do exercício profissional a atuação irregular do profissional que incorra em comprovada imperícia, imprudência, negligência, dolo ou direção de obra sem os documentos exigidos pela PMRP. Ver tópico

XV - É facultada a substituição ou a transferência da responsabilidade técnica do profissional, sendo obrigatória em caso de impedimento do técnico atuante, assumindo o novo profissional a responsabilidade pela parte já executada, sem prejuízo da atuação do profissional anterior. Ver tópico

XVI - Quando a baixa e a assunção ocorrerem em épocas distintas, a obra deverá permanecer paralisada até que seja comunicado a assunção de nova responsabilidade. Ver tópico

XVII - A Prefeitura Municipal se exime do reconhecimento de direitos autorais ou pessoais decorrentes da aceitação de transferência de responsabilidade técnica ou da solicitação de alteração de projeto. Ver tópico

XVIII - Os responsáveis técnicos pela obra respondem pela fiel execução dos projetos e suas implicações em eventual emprego de material de má qualidade; por incômodo ou prejuízos às edificações vizinhas durante os trabalhos; pelos inconvenientes e riscos decorrentes da guarda de modo impróprio de materiais; pela deficiente instalação do canteiro de serviço; pela falta de precaução e conseqüentes acidentes que envolvam operários e terceiros; por imperícia e, ainda, pela inobservância de quaisquer das disposições deste código, referentes à execução de obras e demais legislações permanentes. Ver tópico

Art. 13 - Para a aprovação da repartição competente da Prefeitura Municipal e correspondente execução de obras de construção e reformas de prédios particulares dentro do perímetro urbano, constituem obrigações do responsável técnico: Ver tópico

I - Apresentar termo de responsabilidade, através do Departamento de Obras Particulares, do qual conste a ciência das normas específicas para a construção e o compromisso de executá-las de conformidade com as exigências legais, cujo documento deverá fazer parte integrante dos autos do respectivo processo administrativo; Ver tópico

II - Requerer ao Departamento de Obras Particulares, após a concessão do alvará de licença e o início de obras, ou ainda ao serem concluídas as fundações, para verificação do alinhamento, locação da obra e o certificado de numeração e emplacamento; Ver tópico

CAPÍTULO II

DAS PENALIDADES

Art. 14 - As obras de construção e reformas que não possuírem projeto aprovado, não obedecer ao projeto previamente aprovado ou as prescrições desta lei, serão embargadas até que o interessado cumpra as intimações da Prefeitura, sem prejuízo das multas a que estiver sujeito: Ver tópico (3 documentos)

§ 1º - Será lavrado o auto de embargo, independente de qualquer notificação anterior, do qual deverão constar: Ver tópico

a) Nome e domicílio do infrator ou infratores (proprietário, possuidor ou responsável técnico); Ver tópico

b) Localização da obra embargada; Ver tópico

c) Transcrição do dispositivo de lei que tenha resultado infringido; Ver tópico

d) Data do embargo; Ver tópico

e) Assinatura do infrator ou infratores, em caso de recusa do infrator a firmar o ato, deverá constar assinatura de duas testemunhas ou enviada carta registrada com a referência da autuação; Ver tópico

f) Assinatura e carimbo do funcionário que lavrar o embargo; Ver tópico

§ 2º - Lavrado o embargo, será fixado prazo de, no mínimo, 7 (sete) e, no máximo, de 30 (trinta) dias para a regularização da obra. Ver tópico

§ 3º - Durante o prazo concedido para a regularização da obra embargada o infrator somente poderá executar os serviços necessários ao atendimento da intimação. Ver tópico

§ 4º - Decorrido o prazo concedido para sanar as irregularidades constatadas, o infrator incorrerá em multa, conforme tabela anexa. Ver tópico

§ 5º - Uma vez regularizada a obra embargada, o infrator solicitará a competente vistoria para o levantamento do embargo, que será concedido por escrito, após o pagamento da multa imposta, se for o caso; Ver tópico

§ 6º - Caso não seja acatado o embargo, a Prefeitura, através do Órgão Fiscalizador, promoverá elaboração de relatório circunstanciado e encaminhará à Procuradoria Geral do Município pedido de providências judiciais que o caso requer; Ver tópico

§ 7º - Não respeitado o embargo a multa será aplicado de imediato. Ver tópico

Art. 15 - Incorrendo em multa, o infrator será notificado a pagá-la mediante competente Auto de Infração, sendo concedido-lhe prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, apresentar defesa escrita e protocolada junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal. Ver tópico (3 documentos)

§ 1º - O prazo para apreciação final do recurso será de 90 (noventa) dias, que, não sendo cumprido, acarretará o cancelamento da multa e permitirá ao infrator receber de volta o valor recolhido, monetariamente corrigido, dentro de 10 (dez) dias após o protocolo de requerimento do interessado. Ver tópico

§ 2º - Havendo deferimento do recurso, o valor da multa, recolhido aos Cofres Públicos pelo infrator, será restituído, monetariamente corrigido, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do deferimento. Ver tópico

§ 3º - Do Auto de Infração deverá constar: Ver tópico

a) Identificação completa do infrator do infrator ou infratores (proprietário, possuidor ou responsável técnico); Ver tópico

b) Localização da obra embargada; Ver tópico

c) O dispositivo da lei que autoriza a imposição da multa; Ver tópico

d) Valor da multa em importância monetária e por extenso; Ver tópico

e) Data da aplicação da multa; Ver tópico

f) Assinatura e carimbo do funcionário que lavrar o Auto de Infração. Ver tópico

§ 4º - As infrações a presente lei darão ensejo à cobrança de multas conforme tabela, como especificado abaixo, cujos valores serão regulamentados através de Decreto Municipal: Ver tópico (3 documentos)

TABELAS DE INFRAÇÕES

___________________________________________________________________________________________ |Item| Especificação da Infração | |====|======================================================================================| |A |Por executar obra ou demolição, sem o competente alvará de licença. | | |infrator - proprietário | |----|--------------------------------------------------------------------------------------| |B |Por construir em desacordo com o projeto aprovado | | |infratores - proprietário | | |- responsável técnico | |----|--------------------------------------------------------------------------------------| |C |Por depositar material no logradouro público, além do tapume ou depositar material na| | |via ou logradouro no caso de inexistência de tapume. | | |infrator - proprietário | |----|--------------------------------------------------------------------------------------| |D |Por utilizar o logradouro público para preparo de materiais | | |infratores - proprietário | | |- responsável técnico | |----|--------------------------------------------------------------------------------------| |E |Por falseamento de cotas, medidas, indicações nos projetos apresentados ou em desacor-| | |do com o local. | | |infrator - responsável técnico | |----|--------------------------------------------------------------------------------------| |F |Por falta de comunicação sobre a execução de obras que não dependem de licenças ou de| | |projetos, mas que dependem de alvarás. | | |infrator - proprietário | |----|--------------------------------------------------------------------------------------| |G |Por falta de projeto aprovado no local da obra | | |infrator - proprietário | |----|--------------------------------------------------------------------------------------| |H |Por habitar prédio sem ter sido adquirido o visto de conclusão | | |infrator - proprietário | |----|--------------------------------------------------------------------------------------| |I |Por executar construção em desobediência ao alinhamento e nivelamentos fornecidos pela| | |Prefeitura Municipal | | |infratores - proprietário | | |- responsável técnico | |----|--------------------------------------------------------------------------------------| |J |Pelo não comprimento das prescrições relativas aos andaimes e tapumes | | |Infrator - proprietário | |----|--------------------------------------------------------------------------------------| |K |por habitar ou utilizar prédio, mesmo comercialmente sem visto ou laudo de vistoria de| | |uma comissão permanente de acessibilidade | | |Infrator - proprietário | |____|______________________________________________________________________________________|

§ 5º - Os valores das multas serão aplicados em dobro no caso de descumprimento de prazo concedido pela Prefeitura Municipal na regularização da obra, e, assim sucessivamente, até que se cumpram as disposições da presente lei; Ver tópico

§ 6º - A última via do auto de infração ou cópia, quando o infrator não se encontrar no local em que a mesma foi constatada, deverá ser encaminhada ao responsável técnico pela construção, sendo considerada efetivada a cientificação, para todos os efeitos. Ver tópico

§ 7º - Decorrido o prazo, sem interposição de recurso, sem que tenham sido apresentadas às razões do infrator, a multa não paga será inscrita na dívida ativa e cobrada por via executiva; Ver tópico

§ 8º - Ficará suspenso o processo que verse sobre o pedido de alvará para construir, cujos profissionais respectivos estejam em débito com o Município, por multas provenientes de infrações ao presente Código, relacionadas com quaisquer obras em execução; Ver tópico

Art. 16 - Um prédio ou qualquer de suas dependências poderá ser interditado em qualquer tempo, com impedimento de sua ocupação, quando oferecer iminente perigo de caráter público; Ver tópico

§ 1º - A interdição prevista no "caput" deste artigo, será precedida de notificação ao proprietário, onde deverá constar prazo para desocupação do imóvel, instruída com laudo técnico circunstanciado e firmado por profissional competente da Secretaria Municipal de Infra Estrutura, após vistoria efetuada pela Fiscalização Técnica; Ver tópico

§ 2º - Não respeitada a interdição, o Município adotará as providências judiciais cabíveis. Ver tópico

Art. 17 - A demolição total ou parcial do prédio ou dependência será imposta nos seguintes casos: quando a obra for clandestina, entendendo-se por tal a que for executada sem alvará de licença, ou prévia aprovação do projeto e licenciamento da construção; quando executada sem observância de alinhamento ou nivelamento fornecido ou com desrespeito ao projeto aprovado nos seus elementos essenciais e quando julgada com risco eminente de caráter público, e o proprietário não tomar as providências que a Prefeitura Municipal determinar para a sua segurança. Ver tópico (11 documentos)

§ 1º - A demolição não será imposta nos casos, em que proprietário, submetendo à Prefeitura o projeto de construção, mostrar: Ver tópico (4 documentos)

I - Que a mesma preenche, os requisitos regulamentares; Ver tópico (3 documentos)

II - Que embora não preenchendo, serão imediatamente efetuadas obras corretivas, que a tornem de acordo com a legislação em vigor. Ver tópico (4 documentos)

§ 2º - Tratando-se de obra julgada em risco, aplicar-se-á ao caso disposições constantes do Código Civil Brasileiro, sem prejuízo das sanções penais por que responderá o proprietário, caso obstrua a ação da Prefeitura Municipal. Ver tópico

CAPÍTULO III

DOS DOCUMENTOS E APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS

SEÇÃO I

DOS DOCUMENTOS

Art. 18 - Os documentos mínimos necessários para a aprovação de projetos e Habite-se são: Ver tópico

I - Construção ou Regularização: Requerimento Padrão da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto; DARD devidamente quitada, memorial descritivo (2 vias), certidão de propriedade do imóvel, certidão negativa de débito, IPTU, e projeto arquitetônico (2 vias), ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) devidamente quitada; Ver tópico

II - Habite-se: cópia do RG, CPF ou CGC do proprietário, cópia da carteira profissional do técnico responsável, cópia da folha de rosto do IPTU, projeto aprovado pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, certidão de "habite-se" emitida pelo Daerp; Ver tópico

Parágrafo Único - A qualquer momento a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto poderá exigir a apresentação de documentos adicionais, para melhor instrumentalizar o processo de análise e avaliação do projeto ou "habite-se". Ver tópico

SEÇÃO II

DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO

Art. 19 - As peças gráficas deverão ser apresentadas de acordo com as normas brasileiras da Associação Brasileira de Normas Técnicas - (ABNT). Ver tópico

§ 1º - As peças gráficas deverão ser apresentadas em cópias heliográficas ou por impressão digital, obedecendo a seguinte convenção: Ver tópico

I - A representação de paredes será em traços contínuos com hachura interna. A espessura deverá ser compatível com a largura da parede a ser representada. Será aceito também a representação gráfica de paredes com traços contínuos paralelos posteriormente preenchidos por pintura a mão livre nas cores indicadas no artigo 11; Ver tópico

II - As escalas indicadas para as peças gráficas deverão ser: implantação (1:200), plantas (1:100), cortes e elevações (1:100), planialtimétrico (1:200), plantas de situação (sem escala), cobertura (1:200); Ver tópico

III - Poderão ser admitidas outras escalas a critério da Divisão de Análise de Projetos; Ver tópico

IV - O Projeto Arquitetônico completo quando exigido, deverá conter no mínimo as seguintes peças: implantação, plantas de todos os pavimentos tipos, cortes transversal e longitudinal, elevações (quando edificação em esquina duas), cobertura, mobiliário quando necessário solicitado. Ver tópico

CAPÍTULO IV

DAS OBRAS PÚBLICAS

Art. 20 - Não poderão ser executadas, sem a licença do Departamento de Obras Particulares, devendo obedecer as determinações do presente código e leis pertinentes ao parcelamento e uso do solo, Código do Meio Ambiente e leis de acessibilidade, ficando, entretanto isentas de pagamento de emolumentos, as seguintes obras: Ver tópico

a) Construção de edifícios públicos; Ver tópico

b) Obras de qualquer natureza em propriedade da União ou Estado; Ver tópico

c) Obras a serem realizadas por instituições oficiais ou paraestatais quando para a sua sede própria. Ver tópico

Art. 21 - O pedido de licença será feito por meio de ofício dirigido ao Prefeito Municipal pelo órgão interessado, devendo este ofício ser acompanhado do projeto completo da obra a ser executada nos termos do exigido neste código, sendo que este processo terá preferência sobre quaisquer outros processos. Ver tópico

Art. 22 - Os projetos deverão ser assinados por profissionais legalmente habilitados: Ver tópico

a) Sendo funcionário público municipal, sua assinatura seguida de identificação do cargo, que deve, por força do mesmo, executar a obra. Ver tópico

b) Não sendo funcionário público municipal, o profissional responsável deverá satisfazer as disposições do presente Código. Ver tópico

Art. 23 - Os contratados ou executantes das obras públicas estão sujeitos aos pagamentos das licenças relativas ao exercício da respectiva profissão, salvo se for funcionário público municipal, que deva executar as obras em função do seu cargo. Ver tópico

Art. 24 - As obras municipais ficam sujeitas na sua execução, às disposições deste Código, quer sejam executadas por órgãos públicos municipais, quer estejam sob a sua responsabilidade. Ver tópico

CAPÍTULO V

DAS OBRIGAÇÕES A SEREM CUMPRIDAS DURANTE A EXECUÇÃO DAS OBRAS

SEÇÃO I

DO ALVARÁ E PROJETO APROVADO

Art. 25 - Para fins de fiscalização, a fim de comprovar o licenciamento da obra, o alvará será mantido no local da construção, juntamente com o projeto aprovado, devendo ser conservados em bom estado. Ver tópico

Parágrafo Único - Esses documentos deverão estar acessíveis à fiscalização Municipal durante as horas de trabalho, não podendo estar encerrado em gavetas, em cofres ou qualquer depósito trancado, salvo se as chaves se encontrarem em poder de pessoas que possam, a qualquer momento, e sem demora, apresentá-los quando solicitados. Ver tópico

SEÇÃO II

DA VALIDADE DA APROVAÇÃO DO PROJETO

Art. 26 - A aprovação do projeto será válida pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data do despacho que o deferiu. Ver tópico

§ 1º - Findo o prazo e não tendo sido iniciada a obra o alvará caducará. Ver tópico

§ 2º - A obra será considerada iniciada com a execução de sua fundação. Ver tópico

§ 3º - O projeto poderá ser revalidado por igual período, mediante solicitação do interessado, desde que o projeto atenda a legislação vigente e pertinente na data da sua renovação. Ver tópico

§ 4º - A execução de edificação ficará sujeita à fiscalização de obras do município. Ver tópico

Art. 27 - Dar-se-á a fiscalização: Ver tópico

I - Antes do início da obra, quando se tratar de modificação e/ou acréscimo. Ver tópico

II - Durante a execução das fundações ou alicerces; Ver tópico

III - Durante a execução da laje do primeiro pavimento ou laje de cobertura; Ver tópico

IV - Na conclusão da obra, antes da concessão do auto de conclusão e/ou habite-se definitivo; Ver tópico

V - A qualquer tempo, a critério do órgão competente da Prefeitura. Ver tópico

Art. 28 - A fiscalização da execução de projeto de instalações complementares será de competência do respectivo órgão ou concessionária de serviços públicos. Ver tópico

SEÇÃO III

DO ALINHAMENTO E NIVELAMENTO

Art. 29 - Nenhuma construção poderá ser iniciada no alinhamento predial do lote, sem que o interessado obtenha termo ou declaração de alinhamento predial e nivelamento da Prefeitura. Ver tópico

Art. 30 - Os muros de arrimo construídos no limite do logradouro público dependerão, igualmente, do termo de alinhamento predial e nivelamento. Ver tópico

Art. 31 - Para se obter o termo de alinhamento e nivelamento deverá o interessado requerer à Prefeitura, juntando planta do terreno em escala conveniente, com medidas exatas do lote, bem como indicando a situação referente à esquina do logradouro oficial ou reconhecido mais próximo. Ver tópico

Art. 32 - O termo ou declaração de nivelamento e alinhamento deverá permanecer na obra, juntamente com a planta aprovada e memorial descritivo. Ver tópico

Art. 33 - O Departamento de Obras Particulares, através de sua divisão competente (fiscalização técnica) promoverá a vistoria no local antes da emissão do alvará de construção e indicará o nivelamento e o alinhamento da edificação. Ver tópico

Art. 34 - Nos cruzamentos das vias públicas, onde assim o exigir, os dois alinhamentos serão concordados por um arco de raio mínimo, igual a 9 (nove) metros, exceção feita aos loteamentos aprovados anterior a lei 3.346/77 que poderão ser implantados sem a exigência do arco de curva podendo ser um terceiro normal a bissetriz do ângulo, "medido a partir do cruzamento dos alinhamentos, com medida mínima de cada lado de 2,50m", salvo restrições específicas de loteador devidamente registrada no Registro Público. Ver tópico

Art. 35 - Nas edificações de mais de um pavimento, o chanfro só será exigido no pavimento térreo, respeitando-se as saliências exigidas por este Código, com altura superior a 3 (metros). Ver tópico

SEÇÃO IV

PREPARAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS

Art. 36 - A execução de obras, incluindo os serviços preparatórios e complementares, suas instalações e equipamentos, será procedida de forma a obedecer ao projeto aprovado, à boa técnica, às normas técnicas oficiais e ao direito de vizinhança, a fim de garantir a segurança dos trabalhadores, da comunidade, das propriedades e dos logradouros públicos observada a legislação trabalhista pertinente. Ver tópico

Art. 37 - O canteiro de obras compreenderá a área destinada à execução e desenvolvimento das obras, serviços complementares, implantação de instalações temporárias necessárias à sua execução, tais como tapume, alojamento, escritório de campo, depósitos, estande de vendas e outros: Ver tópico

§ 1º - Durante a execução das obras será obrigatória à manutenção do passeio desobstruído e em perfeitas condições, conforme exigências deste Código, sendo vedada sua utilização ainda que temporária, como canteiro de obras ou para carga e descarga de materiais de construção, salvo no lado interior dos tapumes que avancem sobre o logradouro. Ver tópico

I - Quando se tratar de obra a ser executada no alinhamento predial, o tapume deverá ser executado ocupando no máximo metade da largura do passeio público, devendo ficar no mínimo 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros), com área livre para trânsito de pedestres; Ver tópico

II - Quando se tratar de obra a ser executada afastada do alinhamento (recuo obrigatório) o tapume deverá ser executado no alinhamento predial; Ver tópico

§ 2º - Nenhum elemento do canteiro de obras poderá prejudicar a arborização da rua, a iluminação pública, a visibilidade de placas, avisos ou sinais de trânsito, e outras instalações de interesse público. Ver tópico

§ 3º - Para todas construções, excetuadas as residências unifamiliares em zonas populares, será obrigatório o fechamento do canteiro de obras no alinhamento, por alvenaria ou tapume com altura mínima de 2,20m (dois metros e vinte centímetros). Ver tópico

Art. 38 - Durante o desenvolvimento de serviços de fachada nas obras situadas no alinhamento será obrigatório, mediante emissão de Alvará de Autorização, o avanço do tapume sobre o passeio, até, no máximo, metade da sua largura, de forma a proteger o pedestre. Ver tópico

§ 1º - Quando a largura livre do passeio resultar 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) e se tratar de obra em logradouro sujeito a intenso tráfego de veículos, deverá ser solicitada autorização para, em caráter excepcional, e a critério da PM, desviar-se o trânsito de pedestres para a parte protegida do leito carroçável. Ver tópico

§ 2º - Quando os serviços da obra se desenvolverem a altura superior a 4,00 (quatro metros) do passeio, o tapume será obrigatoriamente mantido no alinhamento, permitida a ocupação do passeio apenas para apoio de cobertura para a proteção de pedestres, com pé direito mínimo de 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros). Ver tópico

§ 3º - Concluídos os serviços de fachada, ou paralisada a obra por período superior a 30 (trinta) dias, o tapume será obrigatoriamente recuado para o alinhamento. Ver tópico

Art. 39 - Nas obras ou serviços que se desenvolverem a mais de 9,00 m (nove metros) de altura, será obrigatória a execução de: Ver tópico

I - Plataforma de segurança a cada 8,00 m (oito metros) ou 3 (três) pavimentos, podendo ser removidas para proteção dos três pavimentos seguintes, assim que estiverem terminadas as obras dos três pavimentos que serviam.; Ver tópico

II - Vedação externa que envolva totalmente a edificação através de telas metálicas ou material similar. Ver tópico

III - durante as fases de revestimento e pintura as plataformas intermediarias poderão ser retiradas para colocação de plataformas tipos suspensa- balancim. Ver tópico

Art. 40 - Em toda a obra será obrigatório afixar no tapume placa identificando o responsável técnico e contendo todas as indicações exigidas pelo CREA, também deverá constar adesivo colado na placa constando o numero do ART , a data da aprovação do projeto e o número do alvará concedido. Ver tópico

SEÇÃO V

DAS OBRAS PARALISADAS

Art. 41 - No caso de se verificar a paralisação de uma construção por mais de 180 (cento e oitenta) dias, deverá ser feito o fechamento do terreno no alinhamento predial, por meio de um muro, devendo ser demolidos os andaimes, tapumes, formas e equipamentos existentes que possam provocar riscos às edificações lindeiras e o desimpedimento do passeio, que deverá ser deixado em perfeitas condições de uso. Ver tópico (1 documento)

Parágrafo único - Não sendo executados os serviços mencionados no "caput" a Prefeitura promoverá a sua retirada cobrando os custos dos proprietários ou possuidores do imóvel. Ver tópico

SEÇÃO VI

DAS DEMOLIÇÕES

Art. 42 - Nenhuma demolição de edificação ou obra permanente de qualquer natureza pode ser feita sem prévio requerimento à Prefeitura Municipal, que expedirá, após vistoria, a necessária autorização. Ver tópico

Art. 43 - Caso a demolição for de construção localizada no todo ou em parte, junto ao alinhamento da via pública, será expedida concomitantemente a autorização relativa a andaimes e tapumes; Ver tópico

Art. 44 - Em toda demolição, deverá o proprietário indicar o profissional legalmente habilitado e responsável pela execução dos serviços. Ver tópico

SEÇÃO VII

OBRAS EM ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA

Art. 45 - A execução de qualquer obra, em imóvel totalmente atingido por plano de melhoramento público, com ou sem decretação de utilidade pública em vigor, será permitida pela Prefeitura Municipal, observado o disposto na Legislação de Obras e Edificações, na Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e Código do Meio Ambiente. Ver tópico

Art. 46 - Considera-se como totalmente atingido o imóvel: Ver tópico

I - Cujo remanescente não seja suficiente para a execução de edificação que atenda ao disposto da Legislação de Obras e Edificações e na Legislação de Uso e Ocupação do Solo; Ver tópico

II - No qual, por decorrência de nova situação de nivelamento do logradouro, seja dificultada a implantação de edificações, a juízo da Prefeitura Municipal. Ver tópico

Art. 47 - A execução de qualquer obra, em imóvel totalmente atingido por plano de melhoramentos públicos, aprovado por lei e sem decretação de utilidade pública em vigor, aplicam-se as seguintes disposições: Ver tópico

I - As edificações novas e as partes das edificações nas reformas com aumento de área deverão atender os recuos mínimos obrigatórios, à taxa de ocupação e ao coeficiente de aproveitamento estabelecidos pela Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, em relação ao lote original; Ver tópico

II - As edificações projetadas deverão observar soluções que garantam, após a execução do plano de melhoramento público, o pleno atendimento, pelas edificações remanescentes, das disposições previstas na Legislação de Obras e Edificações e na Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, em relação ao lote resultante da desapropriação; Ver tópico

Art. 48 - Fica assegurado aos proprietários de imóveis, quando doarem à Prefeitura Municipal a parcela necessária à execução do melhoramento, o direito de, no cálculo do coeficiente de aproveitamento, acrescer a área doada à área remanescente; nestas condições a implantação do projeto far-se-á, unicamente sobre a área remanescente sobre a qual incidirão os recuos previstos na Lei de Parcelamento e Uso do Solo. Ver tópico

CAPÍTULO VI

DA CONCLUSÃO E ENTREGA DAS OBRAS

Art. 49 - Mediante requerimento próprio a pedido do proprietário ou do possuidor do imóvel, devidamente assistido pelo Dirigente Técnico da Obra, a Prefeitura Municipal expedirá o Auto de Conclusão da Obra ou Habite-se, quando do término da obra ou serviço, para os quais seja obrigatória a emissão do alvará. Ver tópico

Art. 50 - O Auto de Conclusão ou Habite-se será emitido pelo setor competente depois de verificado: Ver tópico

I - Estar a construção, reforma ou unidade isolada, em condições mínimas de segurança e habitabilidade; Ver tópico

II - Ter sido obedecido o projeto aprovado; Ver tópico

III - Ter sido colocada a numeração do prédio; Ver tópico

IV - Ter muro e calçada, quando houver guia e pavimentação asfáltica; Ver tópico

V - Ter sido plantado árvore de fronte o imóvel. Ver tópico

VI - laudo da comissão de acessibilidade quando necessário, com vistoria efetuada pela Fiscalização Técnica. Ver tópico

VII - Laudo do Corpo de Bombeiros, quando necessário. Ver tópico

VIII - Certidão do Daerp. Ver tópico

Art. 51 - Poderá ser concedido o Auto de Conclusão de Obras ou Habite-se em caráter parcial, se a parte concluída atender, para o uso a que se destina, as exigências estabelecidas por esse Código. Ver tópico

Art. 52 - Para efeito de expedição do Auto de Conclusão de Obras ou Habite-se poderão ser aceitas pequenas alterações de projetos desde que, não haja descaracterização do projeto aprovado, nem impliquem em divergências superiores a 5 % (cinco por cento) entre as metragens lineares e/ou quadradas da edificação, constantes do projeto aprovado e a obra executada. Ver tópico

Art. 53 - A expedição do Certificado de Conclusão ou Habite-se depende de prévia solução de multas porventura incidentes sobre a obra. Ver tópico

Art. 54 - Antes da emissão do Auto de Conclusão ou Habite-se o processo é encaminhado à Secretaria da Fazenda Municipal, Divisão de ISS, para recolhimento de taxas e tributos referentes. Após, o processo retorna ao Departamento de Obras Particulares para emissão do documento. Ver tópico (2 documentos)

Art. 55 - De posse do Auto de Conclusão ou Habite-se o requerente deverá dirigir-se ao INSS para promover o recolhimento das taxas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias para posterior averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Após a retirada do documento (auto de conclusão ou habite-se), o Departamento de Obras Particulares encaminhará o processo à Secretaria da Fazenda que através do seu Cadastro Imobiliário promoverá as anotações necessárias para o lançamento do IPTU devido a partir do próximo exercício. Ver tópico

Art. 56 - em obras sujeitas a averbação, será emitido concomitante ao processo aprovado, laudo de constatação da obra. Ver tópico

CAPÍTULO VII

ESTACIONAMENTOS E MANOBRAS

Art. 57 - Para efeito de aplicação deste código, ficam considerados como estacionamento de veículos as áreas reservadas a paradas e aquelas destinadas à circulação interna dos mesmos. Ver tópico

Art. 58 - Os espaços destinados a estacionamentos de veículos podem ter as seguintes utilizações: Ver tópico

a) Particular - de uso exclusivo e reservado, integrante de edificação residencial unifamiliar. Ver tópico

b) Privativo - de utilização exclusiva da população permanente da edificação. Ver tópico

c) Coletivo - aberto a utilização da população permanente e flutuante da edificação. Ver tópico

Art. 59 - E obrigatória a reserva de espaços destinados a estacionamentos de veículos vinculados a atividades das edificações, com o respectivo número de vagas calculadas de acordo com o tipo de uso do imóvel, conforme o disposto na lei do Parcelamento e Uso do Solo e conforme a tabela anexa I da presente lei e demais tabelas deste capítulo. Ver tópico

Art. 60 - São considerados edifícios-garagens aqueles que destinem para tal fim mais de 50% (cinqüenta por cento) de sua área total construída. Ver tópico

Art. 61 - Para efeito de ocupação do solo, os edifícios-garagens obedecerão os parâmetros estabelecidos para os demais prédios na zona a que pertencem. Ver tópico

Art. 62- Em edifícios garagens não haverá compensação de área para os pavimentos destinados a estacionamento. Ver tópico

Art. 63 - Os espaços para acesso, circulação e estacionamento de veículos serão projetados, dimensionados e executados livres de qualquer interferência estrutural ou física que possam reduzi-los. Ver tópico

Art. 64 - O "layout" de novos estacionamentos coletivos ou qualquer modificação dos existentes deverá ser submetido a analise da Secretaria de Planejamento e Gestão Ambiental. Ver tópico

Parágrafo único - Compreende-se por "layout" a posição e dimensionamento dos acessos, canaleta de espera, guaritas para entrega de veículos, tíquetes e cobranças, a localização, numero e dimensionamento das vagas para o estacionamento de veículos e o sistema de circulação a ser utilizado. Ver tópico

Art. 65- Para novos estacionamentos coletivos nos logradouros considerados de importância para o sistema viário, e a menos de 30 metros do alinhamento predial dos mesmos serão analisados e autorizados após parecer da Secretaria de Planejamento e Gestão Ambiental, Divisão de Sistema Viário e Pólo Gerador de Trafego: Ver tópico

Art. 66 - A localização de novos estacionamentos coletivos em terrenos com frente para os logradouros do Setor Histórico ou próximos a locais de preservação serão analisados e autorizados após parecer da Secretaria de Planejamento e Gestão Ambiental, Divisão de Sistema Viário e Pólo Gerador de Trafego. Ver tópico

Art. 68 - As garagens ou estacionamento em sub-solo, constituídas de um ou mais pavimentos enterrados, poderão ocupar toda a área do terreno, excluídas as áreas de recuo limítrofe da via pública, e permeabilização e não serão computados na área máxima edificável definida na lei de uso e ocupação do solo. Ver tópico

SEÇÃO I

ESPAÇOS DE MANOBRA E ESTACIONAMENTO

Art. 69 - Deverão ser previstos espaços de manobra e estacionamento de veículos, de forma que estas operações não sejam executadas nos espaços de logradouros públicos. Ver tópico

Art. 70 - Os estacionamentos coletivos deverão ter área de acumulação, acomodação e manobra de veículos, dimensionada de forma a comportar, no mínimo, 3% (três por cento) de sua capacidade. Ver tópico

§ 1º - No cálculo de área de acomodação e manobra de veículos poderão ser consideradas as rampas e faixas de acesso às vagas de estacionamento, desde que possuam largura mínima de 5,50 m (cinco metros e cinqüenta centímetros). Ver tópico

§ 2º - Quando se tratar de estacionamento com acesso controlado, o espaço de acumulação deverá estar situado entre o alinhamento predial e o local de controle. Ver tópico

Art. 71 - As vagas de estacionamento serão dimensionadas em função do tipo de veículo, e os espaços de manobra e acesso em função do angulo, formado pelo comprimento da vaga e a faixa de acesso, respeitadas as dimensões mínimas conforme tabela: Ver tópico

Dimensão de vagas e faixa de acesso em metros _____________________________________________________________ |Tipo de veículo| | Tipo de vaga |Faixa de acesso| | | |------+-------+------|-------+--------| | | |altura|largura|compr.|0 a 45º|46 a 90º| |===============|======|======|=======|======|=======|========| |Pequeno | | 2,10| 2,50| 4,70| 2,75| 4,50| |---------------|------|------|-------|------|-------|--------| |Médio | | 2,10| 2,50| 5,00| 2,75| 5,00| |---------------|------|------|-------|------|-------|--------| |Grande | | 2,30| 2,50| 5,50| 3,80| 5,50| |---------------|------|------|-------|------|-------|--------| |def.físico | | 2,30| 3,50| 5,50| 3,80| 5,50| |---------------|------|------|-------|------|-------|--------| |Moto | | 2,00| 1,00| 2,00| 2,75| 2,75| |---------------|------|------|-------|------|-------|--------| |Cam. leve |8 ton.| 3,50| 3,10| 8,00| 4,50| 7,00| |_______________|______|______|_______|______|_______|________|

Art. 72 - A vaga, quando paralela à faixa de acesso ("baliza") será acrescido 1,00 (um) metro no comprimento e 0,25 m (vinte e cinco centímetros) na largura dos automóveis e utilitários e 2,00 (dois) metros no comprimento e 1,00 (um) metro na largura para caminhões e ônibus. Ver tópico

Art. 73 - Será admitida somente a manobra de até dois veículos para liberar a movimentação de um terceiro. Ver tópico

Art. 74 - A quantidade de vagas para o estacionamento de veículos em geral, estabelecida pela Lei de Parcelamento e Uso do Solo, será calculada sobre a área bruta da edificação, podendo ser descontados para este fim, as áreas destinadas ao próprio estacionamento, devendo ainda ser observada a proporcionalidade fixada na tabela abaixo: Ver tópico

Porcentagem de vagas em função do tamanho e tipo de estacionamento - tabela II ___________________________________ |Estacionamento|pequena|média|grande| |==============|=======|=====|======| |Particular | |100 %| | |--------------|-------|-----|------| |Privativo |50 % |45 % |5 % | |--------------|-------|-----|------| |Coletivo |50 % |45 % |5 % | |______________|_______|_____|______|

Art. 75 - Deverão ser previstas vagas para veículos de pessoas portadoras de deficiências físicas, bem como para motocicletas, calculadas sobre o mínimo de vagas exigidos, observando a proporcionalidade fixada na tabela anterior. Ver tópico

Porcentagem de vagas destinadas a deficientes físicos e motocicletas ____________________________________________________ |Estacionamento| Vagas |def.físicos|Motocicletas| |==============|============|===========|============| |Privativo |até 100 | |10 % | |--------------|------------|-----------|------------| |Privativo |acima de 100|1 % |10 % | |--------------|------------|-----------|------------| |Coletivos |até 100 | |20 % | |--------------|------------|-----------|------------| |Coletivos |mais 100 |3 % |20 % | |______________|____________|___________|____________|

Art. 76 - Quando a Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo exigir pátio para carga e descarga de caminhões deverá ser prevista, no mínimo, uma vaga para caminhão compatível com o porte e atividade dos estabelecimentos a ser servido. Ver tópico

Parágrafo único - Em função do tipo da edificação, hierarquia das vias de acesso e impacto da atividade no sistema viário, a Prefeitura Municipal poderá determinar a obrigatoriedade de vagas destinadas a carga e descarga em proporcionalidade à área edificada. Ver tópico

Art. 77- Será admitida a utilização de equipamento mecânico para estacionamento de veículos, observadas as seguintes condições: Ver tópico

I - A adoção do equipamento não acarretará alteração dos índices mínimos relativos ao número de vagas para estacionamento, nem das exigências para acesso e circulação de veículos entre o logradouro público e o imóvel, estabelecidas na Lei de Parcelamento e Uso do Solo. Ver tópico

II - Observada a proporção estabelecida na tabela do artigo 74, as dimensões e indicações de vagas através da adoção do sistema mecânico poderão ser feitas levando-se em consideração as reais dimensões dos veículos, sem prejuízo do comprimento mínimo estabelecido na tabela do artigo 71. Ver tópico

Art. 78 - Quando as vagas forem cobertas, deverão dispor de ventilação permanente garantida por aberturas em duas paredes opostas ou nos tetos junto a estas paredes e que correspondam, no mínimo, à proporção de 60 cm² (sessenta centímetros quadrados) de abertura por cada metro cúbico de volume total do compartimento, ambiente ou local. Ver tópico

§ 1º - Os vãos de acesso de veículos, quando guarnecidos por portas vazadas ou gradeadas, poderão ser computados no cálculo dessas aberturas. Ver tópico

§ 2º - A ventilação natural poderá ser substituída ou suplementada por meios mecânicos, dimensionados de forma a garantir a renovação de cinco volumes de ar do ambiente por hora. Ver tópico

Art. 79 - Os estacionamentos descobertos com área superior a 50,00 m² (cinqüenta metros quadrados) deverão ter piso drenante quando seu pavimento se apoiar diretamente no solo. Ver tópico

SEÇÃO II

ACESSO

Art. 80 - O acesso de veículos ao imóvel compreende o espaço situado entre a guia e o alinhamento do logradouro. Ver tópico

Art. 81 - O rebaixamento de guias destinados a acesso de veículos não poderá exceder a 30 % (trinta por cento) da extensão da testada do imóvel, até o limite máximo de 7,00 (sete) m, excetuando-se os conjuntos de habitações agrupadas horizontalmente, com dimensão mínima de 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros), exceção feita aos lotes com testada menor que 10 metros que poderá ser admitido rebaixamento de no máximo 50 % (cinqüenta por cento) e edificações comerciais, que possuam área reservada para estacionamento junto ao recuo frontal. Ver tópico

Art. 82 - Quando a capacidade do estacionamento for superior a 100 (cem) veículos ou quando o acesso se destinar a caminhões e ônibus, o pavimento da pista de rolamento do logradouro deverá prosseguir até o interior do lote. Ver tópico

Art. 83 - Visando a segurança dos pedestres, a abertura destinada à saída de veículos do imóvel deverá estar posicionada, de forma tal, que permita a visualização da calçada, bem como, ter sinalização de advertência. Ver tópico

Art. 84 - O acesso de veículos em lote de esquina, para estacionamento particular, deverá distar, no mínimo, 6,00 (seis) metros do início do ponto de encontro do prolongamento dos alinhamentos dos logradouros. Ver tópico

Art. 85 - Para testada com mais de um acesso, o intervalo entre as guias rebaixadas não poderá ser o menor que 5,00 (cinco) m. Ver tópico

§ 1º - Para estacionamentos privativos e coletivos localizados em lotes de esquina, distância mínima de 10,00 (dez) metros do encontro dos alinhamentos prediais na esquina, exceto quando se tratar de garagem ou estacionamento com área superior a 2000 (dois mil) metros quadrados, quando essa distância mínima passa a ser de 25,00 (vinte e cinco metros). Ver tópico

§ 2º - Em virtude das características do logradouro, esta distância poderá ser alterada a critério da Prefeitura Municipal. Ver tópico

Art. 86 - A acomodação transversal do acesso entre o perfil do logradouro e os espaços de circulação e estacionamento da área será feita exclusivamente dentro do imóvel, de forma a não criar degraus ou desníveis abruptos na calçada, exceto nas condições previstas no artigo 82, deverá atender em todas as condições as exigências quanto ao trânsito de pessoas portadoras de deficiência conforme previsto em legislação especifica. Ver tópico

SEÇÃO III

CIRCULAÇÃO

Art. 87 - As faixas de circulação de veículos deverão apresentar dimensões mínimas, para cada sentido de tráfego de: Ver tópico

a) 2,75 m (dois metros e cinqüenta centímetros) de largura e 2,30 m. (dois metros e trinta centímetros) de altura livre de passagem quando destinadas a circulação de automóveis e utilitários. Ver tópico

b) 3,50 m (três metros e cinqüenta centímetros) de largura e 3,50 m. (três metros e cinqüenta centímetros) de altura livre de passagem quando destinadas à circulação de caminhão e ônibus. Ver tópico

Art. 88 - Será admitida uma única faixa de circulação quando esta se destinar, no máximo, ao trânsito de 60 (sessenta) veículos em edificações de uso habitacional e 30 (trinta) veículos nos demais usos. Ver tópico

Art. 89 - As rampas de acesso aos estacionamentos deverão apresentar: Ver tópico

a) Recuo de 4,00 (quatro) metros do alinhamento predial, para o seu início, quando de se tratar de edificações verticalizadas; Ver tópico

b) Declividade máxima de 20% (vinte por cento) quando destinada à circulação de automóveis e utilitários; Ver tópico

c) Declividade máxima de 12 % (doze por cento) quando destinada à circulação de caminhões e ônibus. Ver tópico

Art. 90 - As rampas para automóveis e utilitários, em residências unifamiliares, terão declividade máxima de 25% (vinte e cinco por cento) podendo iniciar no alinhamento. Ver tópico

Art. 91 - As faixas de circulação em curva terão largura aumentada em razão do raio interno, expresso em metros, e da declividade, expressa em porcentagem tomada no desenvolvimento interno da curva, conforme o disposto na tabela abaixo. Ver tópico

§ 1º - Deverá ser prevista concordância entre a largura normal da faixa e a largura aumentada necessária ao desenvolvimento da curva. Ver tópico

§ 2º - A seção transversal das rampas não poderá apresentar declividade superior a 2% (dois por cento). Ver tópico

LARGURA DA FAIXA DE CIRCULAÇÃO EM CURVA

_______________________________________________ | Raio | Automóveis e Utilitários | Caminhões | | |-------+--------+---------|-------------| | |0 a 4 %|5 a 12 %|13 a 20 %|até 12 % | |======|=======|========|=========|=============| | 3,00| 3,35| 3,95| 4,55|n. permitido | |------|-------|--------|---------|-------------| | 3,50| 3,25| 3,85| 4,45|n. permitido | |------|-------|--------|---------|-------------| | 4,00| 3,15| 3,75| 4,35|n. permitido | |------|-------|--------|---------|-------------| | 4,50| 3,05| 3,65| 4,25|n. permitido | |------|-------|--------|---------|-------------| | 5,00| 2,95| 3,55| 4,15|n. permitido | |------|-------|--------|---------|-------------| | 5,50| 2,85| 3,45| 4,05|n. permitido | |------|-------|--------|---------|-------------| | 6,00| 2,75| 3,35| 3,95| 5,30| |------|-------|--------|---------|-------------| | 6,50| 2,75| 3,25| 3,85| 5,20| |------|-------|--------|---------|-------------| | 7,00| 2,75| 3,15| 3,75| 5,10| |------|-------|--------|---------|-------------| | 7,50| 2,75| 3,05| 3,65| 5,00| |------|-------|--------|---------|-------------| | 8,00| 2,75| 2,95| 3,55| 4,90| |------|-------|--------|---------|-------------| | 8,50| 2,75| 2,85| 3,45| 4,80| |------|-------|--------|---------|-------------| | 9,00| 2,75| 2,75| 3,35| 4,70| |------|-------|--------|---------|-------------| | 9,50| 2,75| 2,75| 3,25| 4,60| |------|-------|--------|---------|-------------| | 10,00| 2,75| 2,75| 3,15| 4,50| |------|-------|--------|---------|-------------| | 10,50| 2,75| 2,75| 3,05| 4,40| |------|-------|--------|---------|-------------| | 11,00| 2,75| 2,75| 2,95| 4,30| |------|-------|--------|---------|-------------| | 11,50| 2,75| 2,75| 2,85| 4,20| |------|-------|--------|---------|-------------| | 12,00| 2,75| 2,75| 2,75| 4,10| |------|-------|--------|---------|-------------| | 12,50| 2,75| 2,75| 2,75| 4,00| |------|-------|--------|---------|-------------| | 13,00| 2,75| 2,75| 2,75| 3,90| |------|-------|--------|---------|-------------| | 13,50| 2,75| 2,75| 2,75| 3,80| |------|-------|--------|---------|-------------| | 14,00| 2,75| 2,75| 2,75| 3,70| |------|-------|--------|---------|-------------| | 14,50| 2,75| 2,75| 2,75| 3,60| |------|-------|--------|---------|-------------| | 15,00| 2,75| 2,75| 2,75| 3,50| |______|_______|________|_________|_____________|

Art. 92 - Quando a faixa de circulação for comum a automóveis, utilitários e caminhões prevalecerão o parâmetro mais restritivo. Ver tópico

Art. 93 - Qualquer área de estacionamento com mais de 8 (oito) andares, contados do pavimento de ingresso, deverá obrigatoriamente ser servida por elevador de veículos. Ver tópico

CAPITULO VIII

OBRAS COMPLEMENTARES DAS EDIFICAÇÕES

Art. 94 - As obras complementares executadas, em regra, como decorrência ou parte da edificação compreendem, entre outras similares, as seguintes: Ver tópico

1 - abrigos desmontáveis e cabines;

2 - portarias, bilheterias e guaritas;

3 - piscinas e caixas d`água;

4 - lareiras;

5 - chaminés e torres;

6 - coberturas para tanques, pequenos telheiros, churrasqueiras e canis;

7 - pérgulas 8 - passagens cobertas;

9 - vitrines 10 - depósito de gás - norma do bombeiro 11 - depósito de lixo

§ 1º - As obras que trata o presente artigo, deverão obedecer às disposições deste capítulo, ainda que, nos casos devidamente justificáveis, se apresentem isoladamente, sem constituir complemento de uma edificação. Ver tópico

§ 2º - As obras complementares relacionadas neste artigo não serão consideradas para efeito de cálculo e taxa de ocupação e taxa de uso do solo. Ver tópico

Art. 95 - Serão permitidos abrigos desmontáveis e garagens em residências unifamiliares, desde que satisfeitas as seguintes condições: Ver tópico

I - Terão pé direito mínimo de 2,30m (dois metros e trinta centímetros) e máximo de 3,00 m (três metros); Ver tópico

II - O comprimento máximo será de 6,00 m (seis metros); Ver tópico

III - As aberturas de compartimentos voltadas para a área de garagem deverão atender legislação específica, quanto a iluminação e ventilação. Ver tópico

IV - largura máxima de 5,00 (cinco) metros, Ver tópico

Art. 96 - Os projetos de construção de piscinas deverão indicar a posição dentro do lote, dimensões e canalização, respeitando o recuo mínimo das divisas laterais e de fundos de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros), quando se tratar de piscina de uso coletivo. Ver tópico

§ 1º - Deverá ser de material liso e impermeável o revestimento interno da piscina. Ver tópico

§ 2º - Em nenhum caso a águas proveniente da limpeza da piscina deverá ser canalizada para a rede coletora de esgotos sanitários, devendo ser ligados diretamente à galeria de água pluvial. Ver tópico

Art. 97 - As chaminés de lareiras ou de churrasqueiras observarão o seguinte: Ver tópico

I - Deverão se elevar, pelo menos, 1,00 m acima da cobertura da parte da edificação onde estiverem situadas; Ver tópico

II - Os seus trechos, compreendidos entre o forro e o telhado da edificação, bem como os que atravessarem ou ficarem justapostos a paredes, forros, e outros elementos de estuque, gesso, madeiras, aglomerados ou similares, serão separados ou executados de material isolante térmico, observada as normas técnicas oficiais. Ver tópico

III - As lareiras, churrasqueiras e suas chaminés ainda que situadas nas faixas de recuos mínimos obrigatórios, deverão guardar o afastamento mínimo de 1,00 metro das divisas do lote ou poderão ser encostadas desde que sejam executadas de material isolante térmico, observada as normas técnicas, impedindo a dissipação de calor à parede limítrofe. Ver tópico

Art. 98 - Serão permitidas coberturas para tanques ou pequenos telheiros do tipo desmontáveis com área máxima de 4,00 m² (quatro metros quadrados) e dimensões máximas de 2,00 m (dois metros). Ver tópico

Art. 99 - As pérgulas poderão ser executadas sobre a faixa de recuo obrigatório desde que a parte vazada, uniformemente distribuída por metro quadrado, corresponda a 50% (cinqüenta pôr cento) no mínimo da área de sua projeção horizontal, os elementos das pérgulas não terão altura superior a 40 centímetros e largura não superior a 15 centímetros não podendo receber qualquer tipo de cobertura. Ver tópico

Art. 100 - São admitidas passagens cobertas, sem vedações laterais, ligando blocos ou prédios entre si, desde que observados os seguintes requisitos: Ver tópico

I - I - terão largura mínima de 1,00 m (um metro) e máxima de 3,00 m (três metros); Ver tópico

II - II - terão pé direito mínimo de 2,30 m (dois metros e trinta centímetros) e máximo de 3,20 m (trens metros e vinte centímetros). Ver tópico

Parágrafo único - As passagens cobertas não poderão invadir as faixas de recuos obrigatórios das divisas do lote, quando assim for exigido pela Lei de Parcelamento e Uso do Solo. Ver tópico

TÍTULO III

NORMAS GERAIS DA CONSTRUÇÃO

CAPÍTULO I

CIRCULAÇÃO E SEGURANÇA

Art. 101 - Os elementos de acesso e circulação em uma edificação tais como portas, corredores, escadas e rampas possuirão dimensionamento e localização adequados para garantir a segurança e conforto dos usuários bem como circulação de móveis e equipamentos, bem como atendimento a legislação relativa a acessibilidade - ver NBR 9050/2004. Ver tópico

Art. 102 - Os elementos de acesso e circulação das edificações atenderão aos valores mínimos estabelecidos nas normas técnicas especificas das edificações das quais fazem parte e, quando não previstas nas mesmas, atenderão aos valores mínimos dispostos neste Capítulo. Ver tópico

Art. 103 - Os elementos tratados neste Capítulo, estão diretamente relacionados ao tipo de uso da edificação bem como a natureza de sua população. Ver tópico

Art. 104 - Esta garantido na forma da lei, o acesso e permanencia para pessoas deficientes de locomocao em todas as edificacoes de uso público, de natureza pública ou privada, coletivo ou destinado a comercializacao, e os espacos urbanos de uso da comunidade, devendo em qualquer hipotese atender as disposicoes da NBR 9050/2004. Ver tópico

SEÇÃO I

LOTAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES

Art. 105 - Considera-se lotação de uma edificação o número de usuários, calculado conforme sua destinação, área e utilização. Ver tópico

Art. 106 - A lotação de uma edificação será a somatória das lotações dos seus andares ou compartimentos onde se desenvolverem diferentes atividades, calculada tomando-se a área útil efetivamente utilizada no andar para o desenvolvimento de determinada atividade, dividida pelo índice correspondente determinado na tabela abaixo, calculo esse valido para o dimensionamento de maneira geral, de sanitários, refeitórios, escadas e rampas, quando desenvolvida atividade que exigem outras relações para o local, deverá ser atendida a exigência maior. Ver tópico

Parágrafo Único - O cálculo de lotação da edificação como especificada será levado em consideração quando o projeto não indicar as lotações especificas ou que forem incompatíveis com o uso quando apresentado em projeto, sendo que os valores aferidos serão utilizados para o dimensionamento dos cômodos como indicado no caput do artigo. Ver tópico

Tabela para o cálculo de lotação:

_______________________________________________________________________________________________ | Ocupação | Tipologia | m²/pessoa | |======================================|==========================================|=============| |Comércios e serviços - pequeno porte |Escritórios | 9,00| | |------------------------------------------|-------------| | |Lojas | 3,00| | |------------------------------------------|-------------| | |Pequenas oficinas | 9,00| | |------------------------------------------|-------------| | |Depósitos | 10,00| |--------------------------------------|------------------------------------------|-------------| |Comercio - médio porte |Restaurantes e similares | 1,20| | |------------------------------------------|-------------| | |Padarias e similares | 9,00| | |------------------------------------------|-------------| | |Mercearias e similares | 9,00| | |------------------------------------------|-------------| | |Açougue e similares | 9,00| | |------------------------------------------|-------------| | |Mercados e supermercados | 9,00| |--------------------------------------|------------------------------------------|-------------| |Prestação de serviços de saúde |Sem internação | 9,00| | |------------------------------------------|-------------| | |Farmácias e drogarias, ervanarias | 10,00| |--------------------------------------|------------------------------------------|-------------| |Oficinas e industrias de grande porte | | 10,00| |--------------------------------------|------------------------------------------|-------------| |Prestação de serviços |Hotéis, pensionatos, pensões e motéis | 15,00| | |------------------------------------------|-------------| | |Hospitais, clinicas, laboratórios e congê-| 15,00| | |neres | | | |------------------------------------------|-------------| | |Escolas em geral - ver condições especif. | | |--------------------------------------|------------------------------------------|-------------| |Locais de reunião |setor para público em pé | 0,30| | |------------------------------------------|-------------| | |Setor para público sentado - sem assento| 0,80| | |fixo | | | |------------------------------------------|-------------| | |setor para público sentado - com assento| 1,50| | |fixo | | | |------------------------------------------|-------------| | |Atividades não específicas ou administrat.| 7,00| |--------------------------------------|------------------------------------------|-------------| |Pratica de exercícios físicos ou espe-|setor para público em pé | 0,30| |ciais |------------------------------------------|-------------| | |setor para público sentado | 0,50| | |------------------------------------------|-------------| | |outras atividades | 4,00| |--------------------------------------|------------------------------------------|-------------| |Atividades de serviços públicos de ca-|a ser estipulado caso a caso, de acordo| | |ráter especial |com atividade desenvolvida | | |--------------------------------------|------------------------------------------|-------------| |Atividades temporárias |a ser estipulado caso a caso, de acordo| | | |com atividade desenvolvida | | |--------------------------------------|------------------------------------------|-------------| |Edifícios de apartamentos |2 vezes a raiz quadrada da área bruta do|2 AB Pav. | | |pavim. pelo numero de unidades do pavim. | ------ | | | |N.Unid/Pav | |______________________________________|__________________________________________|_____________|

Art. 107 - A área a ser considerada para o cálculo da lotação poderá ser obtida excluindo-se, da área bruta, aquelas correspondentes às paredes, às unidades sanitárias, aos espaços de circulação horizontais e verticais efetivamente utilizados para escoamento, vazios de elevadores, monta - cargas, passagem de dutos de ventilação e depósitos classificados no Grupo C de acordo com artigo 152; Ver tópico

Art. 108 - Nas edificações destinadas a locais de reuniões e centro de compras, da área a ser considerada para o calculo da lotação não poderão ser excluídos os espaços destinados à circulação horizontal que ultrapassarem l,50 (um metro e cinqüenta centímetros) de largura. Ver tópico

Art. 109 - Em casos especiais, a relação m²/pessoa poderá ser alterada desde que devidamente justificada através de dados técnicos constantes do projeto. Ver tópico

Art. 110 - Se existirem no andar compartimentos com mais de uma destinação, será tomado o índice de maior população entre os usos previstos. Ver tópico

SEÇÃO II

PORTAS DE ACESSO, ÁTRIOS E CORREDORES

Art. 111 - Os átrios, passagens ou corredores, bem como as respectivas portas, que correspondem às saídas das escadas ou rampas para o exterior da edificação, não poderão ter dimensões inferiores às exigidas para as escadas ou rampas, respectivamente, nos artigos 122 a 128; Ver tópico

Art. 112 - As passagens, ou corredores, bem como as portas utilizadas na circulação de uso comum ou coletivo, em qualquer andar das edificações, deverão ter largura suficiente para o escoamento da lotação dos compartimentos ou setores para os quais dão acesso. A largura livre, medida do ponto de menor dimensão, deverá corresponder, pelo menos, a 0,01 m (um centímetro) por pessoa da lotação desse compartimento. Ver tópico

Art. 113 - As passagens ou corredores de uso comum ou coletivo, com extensão superior a 10,00m (dez metros), medida a contar da porta de acesso à caixa de escada ou à antecâmara desta, se houver, terão a largura mínima exigida para o escoamento acrescida de pelo menos 0,10 m (dez centímetros) por metro de comprimento e excedente de 10,00m (dez metros); Ver tópico

Art. 114 - Os espaços de acesso ou circulação fronteiros às portas dos elevadores, em qualquer andar, deverão ter dimensão não inferior a 1,20m (um metro e vinte centímetros), medida perpendicularmente ao plano onde se situam as portas. Ver tópico

Art. 115 - Os átrios, passagens ou corredores de uso comum ou coletivo, servindo de compartimentos situados em andar correspondente ao da soleira de ingresso, e nos quais, para alcançar o nível das áreas externas ou do logradouro, haja mais de 3 (três) degraus para descer, a largura mínima exigida para o escoamento do setor servido será acrescido de 25%(vinte e cinco por cento). Se houver mais de 3 (três) degraus para subir, a largura mínima exigida será acrescida de 50% (cinqüenta por cento). Ver tópico

Art. 116 - Ainda que a largura necessária ao escoamento, nos termos do artigo 122 ou calculada conforme o disposto no artigo 112, permita dimensão inferior, os átrios, passagens ou corredores de circulação geral, do andar correspondente à soleira principal de ingresso da edificação deverão apresentar, pelo menos as larguras seguintes: Ver tópico

I - De l,80 m (um metro e oitenta centímetros), quando servirem às escadas e aos elevadores, simultaneamente, nas edificações não obrigadas à instalação de elevadores nos termos dos artigo 243 da Seção VI com destinações para apartamentos, escritórios, serviços especiais e consultórios; Ver tópico

II - De 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros), quando servirem, simultaneamente, as escadas e aos elevadores nas edificações que devem dispor de elevadores, nos termos do inciso I, e que tenham as destinações referidas no item anterior; Ver tópico

III - De l,80 m (um metro e oitenta centímetros), quando derem acesso exclusivamente às escadas ou de l,50m (um metro e cinqüenta centímetros), quando servirem exclusivamente, nos termos dos artigos 243, e que tenham as destinações referidas no item I; Ver tópico

IV - De l,80 m (um metro e oitenta centímetros) para acesso às escadas e mais l,50 m (um metro e cinqüenta centímetros), quando servirem aos elevadores no caso de edificações referidas no item I. Ver tópico

Art. 117 - As portas das passagens e corredores que proporcionam escoamento à lotação dos compartimentos de uso coletivo ou dos setores da edificação, excluídas aquelas de acesso às unidades, bem como as situadas na soleira de ingresso da edificação, deverão abrir no sentido da saída e, ao abrir, não poderão reduzir as dimensões mínimas exigidas para o escoamento. Ver tópico

§ 1º - Essas portas terão larguras padronizadas, com vãos que constituam módulos adequados à passagem de pessoas, conforme as normas técnicas oficiais. Ver tópico

§ 2º - As portas de saída dos recintos com lotação superior a 200 (duzentas) pessoas deverão ter ferragens antipânico. Ver tópico

Art. 118 - O vão livre das portas será maior ou igual a: Ver tópico

a) 0,60 (sessenta centímetros) para acesso a "box" de vaso sanitário ou de chuveiro ou a armário, Ver tópico

b) 0,80 (setenta centímetros) para acesso a sanitários e banheiros, vestiários ou despensas de uso privativo de uma unidade autônoma; Ver tópico

c) 0,80 (oitenta centímetros) para acesso aos compartimentos de permanência prolongada em geral, nos casos não contemplados pelas normas específicas constantes desta lei. Ver tópico

SEÇÃO III

ESCADAS E RAMPAS

Art. 119 - Consideram-se espaços de circulação as escadas, rampas, os corredores e os vestíbulos, que poderão ser de uso: Ver tópico

I - Privativos - os que se destinarem às unidades residenciais e a acesso a compartimento de uso limitado das edificações em geral, devendo observar a largura mínima de 0,90m (noventa centímetros); Ver tópico

II - Coletivos - os que se destinarem ao uso público ou coletivo, devendo observar a largura mínima de l,20m (um metro e vinte centímetros) ; Ver tópico

Art. 120 - Serão admitidos como privativos os espaços de circulação das edificações destinadas a qualquer uso com área construída menor que ou igual a 250m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) altura menor ou igual a 6 m (seis metros) e lotação menor ou igual a 100 (cem) pessoas. Ver tópico

Art. 121 - De acordo com a sua utilização, as escadas de uso privativo ou coletivo poderão ainda ser classificadas como: Ver tópico

I - Restrita - quando privativa, servindo de acesso secundário nas unidades residenciais, ou de acesso destinados a depósitos e instalação de equipamento, nas edificações em geral observando a largura mínima de 0,60 m (sessenta centímetros) e vencendo desnível igual ou inferior a 3,20 m (três metros e vinte centímetros); Ver tópico

II - Protegida - quando coletiva e considerada para o escoamento da população em condições especiais de segurança, desde que atenda os demais requisitos deste capítulo. Ver tópico

Art. 122 - A largura da escada de uso comum ou coletivo, ou a soma das larguras, no caso de mais de uma, deverá ser suficiente para proporcionar o escoamento do número de pessoas que dela dependam, no sentido da saída, conforme fixado a seguir: Ver tópico

I - Para determinação desse número tomar-se-á a lotação do andar que apresentar maior população, mais metade da lotação do andar que lhe é contíguo no sentido inverso da saída; Ver tópico

II - A população será calculada conforme o disposto no artigo 105, ou de acordo com restrições especificas, será tomada a condição mais restritiva. Ver tópico

III - A edificação será dotada de escadas, com larguras proporcionais à população calculada no artigo 106 em conformidade com a tabela abaixo: Ver tópico

LARGURA...................................................POPULAÇÃO MÁXIMA

1,20............................................................90 pessoas 1,50...........................................................135 pessoas 1,80...........................................................150 pessoas 2,10...........................................................180 pessoas 2,40...........................................................210 pessoas 2,70...........................................................240 pessoas 3,00...........................................................270 pessoas

IV - A largura mínima das escadas de uso comum ou coletivo será de 1,20 m (um metro e vinte centímetros); Ver tópico

V - A largura máxima permitida para uma escada será de 3,00 m (três metros). Se a largura necessária ao escoamento, calculada conforme o disposto neste artigo, atingir dimensão superior a 3,00m (três metros) deverá haver mais de uma escada as quais serão separadas e independentes entre si; Ver tópico

VI - As medidas resultantes dos critérios fixados neste artigo, entende-se como larguras livres medidas nos pontos de menor dimensão, permitindo-se apenas a saliência do corrimão com a projeção de 0,10m (dez centímetros), no máximo, que será obrigatório de ambos os lados; Ver tópico

VII - A capacidade dos elevadores, escadas rolantes ou outros dispositivos de circulação por meios mecânicos, não será levado em conta para efeito do cálculo do escoamento da população do edifício; Ver tópico

VIII - As escadas de uso privativo ou restrito do compartimento ambiente ou local terão largura mínima de 0,90 m (noventa centímetros); Ver tópico

IX - As escadas e rampas deverão ser dotadas de piso antiderrapante. Ver tópico

Art. 123 - Os degraus das escadas deverão apresentar altura a (espelho) e largura l (piso) dispostos de forma a assegurar passagem com altura livre de 2,10 (dois metros e dez centímetros) respeitando ainda as seguintes condições: Ver tópico

I - Escada privativa restrita: a 0,20m e l = 0,20m Ver tópico

II - Escada privativa: a 0,19m e l = 0,25m Ver tópico

III - Escada coletiva: a 0,18m e l = 0,27m Ver tópico

IV - A relação a ser mantida entre espelhos e pisos deve obedecer a fórmula: Ver tópico

Uso geral: 0,60 2 a + l = 0,64m Uso comercial: 0,63 2 a + l = 0,64m

Art. 124 - Quando em curva, a largura l do piso dos degraus será medida a partir do perímetro interno da escada, a uma distância de: Ver tópico

I - 0,35 m (trinta e cinco centímetros) se privativa restrita; Ver tópico

II - 0,50 m (cinqüenta centímetros) se privativa; Ver tópico

III - l,00 m (um metro) se coletiva Ver tópico

Art. 125 - Os pisos dos degraus das escadas coletivas protegidas não poderão apresentar qualquer tipo de saliência. Ver tópico

Art. 126 - Serão obrigatórios patamares intermediários sempre que: Ver tópico

I - A escada vencer desnível superior a 3,25 m (três metros e vinte e cinco centímetros); Ver tópico

II - Houver mudança de direção de escada coletiva. Ver tópico

Art. 127 - Os patamares deverão atender as seguintes dimensões mínimas; Ver tópico

I - De 0,90m (noventa centímetros) quando em escada privativa; Ver tópico

II - De 1,20m (um metro e vinte centímetros) quando em escada coletiva sem mudança de direção; Ver tópico

III - Da largura da escada, quando esta for coletiva e houver mudança de direção, de forma a não reduzir o fluxo de pessoas. Ver tópico

Art. 128 - As escadas deverão dispor de corrimão instalados entre 0,75 m (setenta e cinco centímetros) e 0,85 m (oitenta e cinco centímetros) de altura conforme as seguintes condições: Ver tópico

I - Apenas de um lado, para escada com largura inferior a 1,20 m (um metro e vinte centímetros); Ver tópico

II - De ambos os lados, para escada com largura igual ou superior a l,20 m (um metro e vinte centímetros); Ver tópico

III - Intermediário quando a largura for igual ou superior a 2,40 m (dois metros e quarenta centímetros) de forma a garantir largura mínima de l,20m (um metro e vinte centímetros) para cada lance além dos previstos nas laterais. Ver tópico

Art. 129 - As rampas de acesso para deficientes físico deverão atender legislação específica. Ver tópico

CAPÍTULO II

RECUOS, FACHADAS E SALIÊNCIAS

SEÇÃO I

RECUOS

Art. 130 - Os recuos das edificações estão definidos na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Ver tópico

SEÇÃO II

FACHADAS

Art. 131 - Composição e pintura de fachadas bem como os objetos fixos, anúncios e dizeres nelas constantes são livres dentro dos limites do bom senso estético, salvo nos casos de locais onde as leis especiais estabelecerem restrições em benefício de uma solução de conjunto. Ver tópico

Parágrafo único - As fachadas secundárias e os corpos sobrelevados, visíveis das vias públicas, terão tratamento arquitetônico análogo ao da fachada. Ver tópico

Art. 132- O proprietário ou possuidor do imóvel que construir com recuo do alinhamento, pondo a descoberto as paredes laterais de prédios vizinhos, deverá revesti-las de maneira a constituir conjunto harmônico. Ver tópico

Art. 133 - Os objetos fixos ou imóveis inclusive anúncios e dizeres, constantes das fachadas, ficarão sujeitos à aprovação da Prefeitura Municipal. Ver tópico

SEÇÃO III

SALIÊNCIAS

Art. 134 - As edificações não poderão apresentar elementos salientes, tais como degraus, elementos basculantes de janelas, grades, floreiras e elementos decorativos, que se projetem além do alinhamento, em pontos situados abaixo de 2, 50 m (dois metros e cinqüenta centímetros), medidos a partir do plano do alinhamento predial. Ver tópico

Art. 135 - Nos logradouros onde forem permitidas edificações no alinhamento estas deverão observar as seguintes condições: Ver tópico

I - Somente poderão ter saliências, em balanço com relação ao alinhamento dos logradouros que: Ver tópico

a) Formem molduras ou motivos arquitetônicos e não constituam área de piso; Ver tópico

b) Não ultrapassem, em suas projeções no plano horizontal, o limite máximo de 0,25 m (vinte e cinco centímetros) em relação ao alinhamento do logradouro; Ver tópico

c) Estejam situados à altura de 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros) no mínimo acima de qualquer ponto do passeio; Ver tópico

II - Poderão ainda, ter em balanço, com relação ao alinhamento dos logradouros, marquise que: Ver tópico

a) Na sua projeção vertical sobre o passeio avance no máximo 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) do alinhamento predial, devendo estar no mínimo, 1,20 m (um metro e vinte centímetros) afastadas da guia. Ver tópico

b) Esteja situada à altura de 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros) acima de qualquer ponto do passeio; Ver tópico

c) Não oculte ou prejudique árvores, semáforos, postes, luminárias, fiação aérea, placas ou outros elementos de informação, sinalização ou instalação pública; Ver tópico

d) Seja executada de material durável e incombustível e dotada de calhas e condutores para águas pluviais, estes embutidos nas paredes e passando sob o passeio até alcançar a sarjeta, através de gárgulas; Ver tópico

e) Não contenha grades, peitoris ou guarda corpos; Ver tópico

f) Não constituam área de piso; Ver tópico

III - Quando situadas nas esquinas de logradouros, as edificações poderão ter seus pavimentos superiores avançados sobre o canto chanfrado, de modo que formem corpos salientes em balanço sobre os logradouros públicos desde que integrem a escritura do terreno. Esse corpo saliente sujeitar-se-á aos seguintes requisitos: Ver tópico

a) Deverão situar-se à altura de 3,00 m (três metros) acima de qualquer ponto do passeio; Ver tópico

b) Nenhum de seus pontos poderá ficar à distância inferior a 0,90 m (noventa centímetros) de árvores, semáforos, postes, luminárias, fiação área, placas ou outros elementos de informação, sinalização ou instalação pública; Ver tópico

c) A sua projeção sobre o passeio deverá ter afastamento igual ou inferior a 0,90 m (noventa centímetros) das guias dos logradouros. Ver tópico

d) Quando o terreno for em curva, no cruzamento de vias públicas, as edificações não poderão avançar seus pavimentos superiores sobre esse canto. Ver tópico

Art. 136 - Poderão avançar sobre as faixas de recuo obrigatório do alinhamento: Ver tópico

I - As molduras ou motivos arquitetônicos, que não constituam área de piso e cujas projeções em plano horizontal não avancem mais de 0,40 m (quarenta centímetros) sobre a linha de recuo paralela ao alinhamento do logradouro; Ver tópico

II - Os balcões ou terraços, quando abertos, que formem corpos salientes à altura não inferior a 3,00 m (três metros) do solo e cujas projeções no plano horizontal: Ver tópico

a) Não avancem mais de 2,00 m (dois metros) sobre a mencionada linha de recuo; Ver tópico

b) Não ocupem mais de um terço de extensão da fachada onde se localizam; Ver tópico

III - As marquises em balanço, quando: Ver tópico

a) Avançarem, no máximo, até 2,00 m (dois metros) sobre recuo obrigatório de frente; Ver tópico

b) Respeitarem os recuos obrigatórios das divisas laterais do lote; Ver tópico

c) Forem engastadas na edificação, e não tiverem colunas de apoio na parte que avança sobre o recuo obrigatório. Ver tópico

Art. 137 - Não serão permitidas saliências ou balanços nas faixas de recuo obrigatórios das divisas laterais e nas áreas ou faixas mínimas estabelecidas para efeito de iluminação e ventilação, quando esse recuo for menor ou igual a 2,00 m (dois metros), exceto beirais de até no máximo 0,60m (sessenta centímetros). Ver tópico

CAPÍTULO III

GUIAS, PASSEIOS E MUROS

SEÇÃO I

GUIAS

Art. 138 - Os rebaixamentos de guias para acesso de veículos ao interior do imóvel deverão ser previamente autorizados pela Prefeitura Municipal, atendendo o Capítulo VII - seção II - Titulo II. Ver tópico

SEÇÃO II

PASSEIOS

Art. 139 - Nos logradouros onde forem executados passeios, os lançamentos de águas pluviais deverão ser executados através de condutores passando sob os passeios. Ver tópico

Art. 140 - Em casos especiais de inconveniências ou impossibilidade de conduzir as águas pluviais às sarjetas, será permitido o lançamento dessas águas nas galerias de águas pluviais, após a aprovação pela Prefeitura, de esquema gráfico apresentado pelo interessado. Ver tópico

§ 1º - As despesas com a execução da ligação às galerias de águas pluviais correrão integralmente por conta do interessado. Ver tópico

§ 2º - A ligação será concedida a título precário cancelável a qualquer momento pela Prefeitura, se dela puder resultar qualquer prejuízo ou inconveniência. Ver tópico

Art. 141 - Os passeios públicos serão dimensionados segundo as Diretrizes Viárias definidas pelo Sistema Viário, não podendo ser inferior a 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros) e devem respeitar as seguintes condições: Ver tópico

I - Todo projeto de construção ou reforma, de qualquer natureza, deverá constar no projeto detalhes do passeio. Ver tópico

II - Contendo as especificações de material empregado no revestimento e locação e detalhes construtivos dos mobiliários urbanos existentes e a implantar, atendendo o disposto neste capítulo. Ver tópico

III - As áreas de circulação devem ter superfície regular, firme, estável e antiderrapante, sob qualquer condição climática e inclinação transversal; Ver tópico

IV - O proprietário da obra em terrenos de esquina, ou quando indicados pela administração pública, fica obrigado, em caso de substituição de pelo menos 10% (dez por cento) do total do piso do passeio público, executar a construção, sem nenhum ônus para Administração Municipal, de rampas de transição entre o leito carroçável e o passeio público, conforme especificações da NBR 9050/94 em todas as ruas que margeiam sua propriedade. Ver tópico

V - O plantio ou a remoção de árvores no passeio público deve receber parecer e autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente quanto à espécie da muda. Deverá ser obrigatório o plantio de árvores quando do pedido de habite-se. Ver tópico

VI - Devem ser executados sem mudanças abruptas de nível ou degrau, acompanhando a declividade longitudinal das guias; Ver tópico

VII - Fica proibido a utilização de grama, seixos rolado ou qualquer outro elemento que interrompa a continuidade do piso provocando o impedimento da livre, segura e autônoma utilização da mesma por cadeiras de rodas. Ver tópico

VIII - O não cumprimento desta lei implicará na não liberação do alvará de "habite-se" ou "auto de conclusão" para efeito da referida obra; Ver tópico

IX - Após 30 (trinta) dias da autuação feita pela Fiscalização Geral da Prefeitura Municipal, constatada a finalização da obra sem o cumprimento destas normas, fica o proprietário da obra sujeita à aplicação de multa equivalente a 1 (um) salário vigente no país, elevado em dobro no final de 60 (sessenta) dias. Ver tópico

X - Todos os cruzamentos das vias que compõem o sistema viário instalados deste momento em diante deverão possuir guias rebaixadas atendendo a: Ver tópico

a) ter dimensão mínima de 1,20 m (um metro e vinte centímetros) de largura no sentido da travessia. Ver tópico

b) Ser instalada sempre que existir faixa de travessia de pedestres e sempre que possível perpendicular a ela; Ver tópico

c) Atender às exigências da NBR 9050/94 da ABNT e à Lei Complementar do Mobiliário Urbano; Ver tópico

d) O material a ser empregado na execução da rampa deve ser antiderrapante, diferenciado do restante do piso do passeio público e assentado de maneira uniforme; Ver tópico

e) Quando possível, deverá ser executada ranhuras no sentido perpendicular do da inclinação da rampa, aumentando a aderência à mesma; Ver tópico

f) Sempre que possível, as rampas deverão ser locadas perpendicularmente às faixas de travessia de pedestres e, quando da não existências destas, não distanciar mais do que 3 (três) metros do final da curva no meio fio; Ver tópico

Art. 142 - Nos cruzamentos dos logradouros públicos os dois alinhamentos serão concordados por um arco de raio mínimo igual a 9,00 m (nove metros) exceção feita aos loteamentos aprovados anterior a lei 3.346/76 poderão ser implantados sem exigência do arco devendo ser previsto canto chanfrado medido a partir do cruzamento dos alinhamentos prediais com medida mínima de 2,50 (dois metros e cinqüenta centímetros), salvo se tal concordância tiver sido fixada de forma diversa em arruamento ou plano de melhoramento público. Ver tópico

SEÇÃO III

MUROS

Art. 143 - É obrigatória a construção de muro ou mureta e calçada no alinhamento predial de todos os imóveis não edificados onde haja sido executado, pelo município, serviço de sarjeteamento, observadas as seguintes normas: Ver tópico

I - Mureta com altura mínima de 30cms. Ver tópico

II - Calçada revestida de no mínimo cimentado em toda sua extensão e largura. Ver tópico

Art. 144 - É obrigatória a conservação de muro e mureta e calçada existente, devendo o proprietário repará-los colocando-os em estado de novos, quando necessário. Ver tópico (1 documento)

Art. 145 - Para os terrenos edificados será facultativa a construção de muro de fechos em suas divisas. Ver tópico

Art. 146 - Se executado, a altura do muro das divisas laterais e de fundos será de 1,80 m (um metro e oitenta centímetros) no mínimo. Ver tópico

Art. 147 - Quando executados, os muros terão altura de: Ver tópico

a) 3,00 m (três metros) no máximo, acima do passeio, quando junto ao alinhamento predial. Ver tópico

b) 3,00 m (três metros) no máximo, quando junto às demais divisas, medidos a partir do nível em que se situarem, excetuados os de arrimo que terão altura compatível com o desnível da terra e de restrições especificas em loteamentos. Ver tópico

Art. 148 - Os anteparos verticais que possuírem superfície vazada uniformemente distribuída superior a 90% (noventa por cento) não terão limite de altura. Ver tópico

Art. 149 - O não cumprimento das normas contidas neste Capítulo implicará na não liberação do auto de conclusão da obra e posterior habite-se. Ver tópico

CAPÍTULO IV

CLASSIFICAÇÃO E DIMENSÃO DOS COMPARTIMENTOS

Art. 150 - Os compartimentos e ambientes serão posicionados na edificação de forma a proporcionar conforto ambiental, térmico e acústico obtidos pelo adequado dimensionamento e emprego de materiais, bem como das instalações e equipamentos. Ver tópico

Art. 151 - Os compartimentos das edificações classificar-se-ão em "grupos" em razão da função exercida dentro da edificação, que determinará o dimensionamento e a necessidade de aeração e insolação naturais, adotando-se o critério da similaridade. Ver tópico

SEÇÃO I

CLASSIFICAÇÃO DOS COMPARTIMENTOS SEGUNDO A NECESSIDADE DE AERAÇÃO, ILUMINAÇÃO, INSOLAÇÃO E VENTILAÇÃO

Art. 152 - Os compartimentos segundo necessidades de aeração e insolação, classificam-se em: Ver tópico

I - Classificar-se-ão no grupo A aqueles que necessitarem de condições privilegiadas de aeração e insolação naturais por se destinarem a ambientes de: Ver tópico

a) Repouso em edificações destinadas a atividade habitacional ou de prestação de serviços de saúde e de educação. Ver tópico

b) Estar, em edificações destinadas a atividade habitacional; Ver tópico

c) Estudo, em edificações destinadas a atividade habitacional ou de prestação de serviços de educação em estabelecimentos de ensino até o nível de segundo grau. Ver tópico

II - Classificar-se-ão no grupo B aqueles que não necessitarem de condições privilegiadas de aeração e insolação naturais por se tratar de ambientes de: Ver tópico

a) Repouso, em edificações destinadas a prestação de serviço de hospedagem; Ver tópico

b) Estar, em edificações destinadas a atividade não habitacional; Ver tópico

c) Estudo, em edificações destinadas a prestação de serviços de educação, salvo os estabelecimentos de ensino até o nível de segundo grau. Ver tópico

d) Trabalho, e prática de exercício físico ou esporte em edificações em geral. Ver tópico

e) Os depósitos em geral e vestiário com área superior a 2,50 m² (dois metros e cinqüenta centímetros quadrados), as cozinhas e lavanderias domiciliares. Ver tópico

III - Classificar-se-ão no grupo C os compartimentos de permanência transitória: Ver tópico

a) Instalações sanitárias Ver tópico

b) Garagens Ver tópico

c) Depósitos e vestiários com área inferior a 2,50 m² Ver tópico

d) Sala de despejo e higienização de utensílios em edificações de prestação de serviços de saúde Ver tópico

e) Todo e qualquer compartimento que pela natureza da atividade nele exercida deva dispor de meios mecânicos e artificiais de ventilação e iluminação. Ver tópico

SEÇÃO II

DIMENSÕES MÍNIMAS DOS COMPARTIMENTOS

Art. 153 - Para efeito das disposições constantes nessa seção utiliza-se a classificação em grupos dos compartimentos estabelecida na seção I deste capítulo. Ver tópico

Art. 154 - Os compartimentos classificados no grupo A, salvo disposições de caráter mais restrito constante em normas técnicas especiais, terão pé direito mínimo de 2,70 m (dois metros e setenta centímetros) e 8 m 2 (oito metros quadrados) de área que possibilite a inscrição de um circulo com 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros) de diâmetro no plano do piso. Ver tópico

Art. 155 - Os compartimentos classificados no grupo B, salvo disposições de caráter mais restritivos constantes em normas técnicas especiais, terão pé direito mínimo de 2,70 m (dois metros e setenta centímetros) e 6,00 (seis) metros quadrados de área que possibilite a inscrição de um círculo de 2,00 (dois) metros de diâmetro no plano do piso. Ver tópico

§ 1º - Excetuam-se cozinhas e lavanderias domiciliares que terão pé direito de 2,50 (dois metros e cinqüenta centímetros) e dimensões que possibilite a inscrição de um círculo de l,50 m (um metro e cinqüenta centímetros), sendo que a área mínima da cozinha será de 4,00 (quatro) metros quadrados. Ver tópico

§ 2º - Em locais de trabalho que abriguem fontes geradoras de calor o pé direito mínimo será de 4,00 (quatro) metros, de qualquer natureza. Ver tópico

§ 3º - Os compartimentos destinados a abrigar equipamentos terão pé direito compatível com a sua função. Ver tópico

§ 4º - Em salas de espetáculo, auditórios e outros locais, o pé-direito mínimo será de 6,00 (seis) metros, podendo ser permitidos reduções até 4,00 (quatro) metros em locais com área inferior a 250m²(duzentos e cinqüenta metros quadrados). Ver tópico

Art. 156 - Os compartimentos incluídos no grupo C da seção I serão dimensionados de modo a permitir a inscrição de um círculo de 0,90 m (noventa centímetros) de diâmetro no plano do piso e ter pé direito mínimo de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros), salvo disposição de caráter mais restritivo constante em legislação específica. Ver tópico

Art. 157 - Será admitida a subdivisão vertical de compartimentos através de jirau/mezanino, desde que atendidas as seguintes exigências: Ver tópico

a) Ocupação inferior 1/3 (um terço) da área total do compartimento; Ver tópico

b) O pé direito resultante nas partes não poderá ser inferior a 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros) livres; Ver tópico

c) Não poderá haver o comprometimento das condições de conforto e salubridade decorrentes da atividade desenvolvida no local. Ver tópico

Art. 158 - Outros compartimentos, quando constante da legislação especifica serão dimensionados segundo o critério de similaridade e analogia. Ver tópico

Art. 159 - Para banheiros, lavabos e instalações sanitárias das edificações serão observadas as seguintes exigências: Ver tópico

I - Qualquer edificação que dispuser de apenas um compartimento para instalação sanitária, este terá área mínima de 2,00 m². Ver tópico

II - Se a edificação dispuser de mais de um compartimento para instalações sanitárias, cada uma terá área mínima de 1,20 m². Ver tópico

III - Nos compartimentos que contiverem instalações agrupadas as subdivisões, que formem as celas ou boxes, terão altura mínima de 1,80 metros e manterão uma distância até o teto de 0,40 m no mínimo. As celas ou boxes terão área mínima de 1,10m² e qualquer dimensão não será inferior a 0,90 m. As passagens ou corredores internos não terão dimensão inferior a 1,00 m; Ver tópico

IV - Os banheiros, lavabos e instalações sanitárias, em locais de trabalho, que tiverem comunicação direta com compartimentos ou espaços de uso comum ou coletivo, serão providos de anteparos que impeça o devassamento do seu interior ou de antecâmaras, cujo menor dimensão será igual ou maior do que 0,90 m; Ver tópico

V - Quando não estiverem localizados no mesmo andar dos compartimentos que deverão servir, ficarão situadas, pelo menos, em andar imediatamente inferior ou superior. Nesse caso, o cálculo das instalações sanitárias obrigatórias conforme fixadas nas tabelas próprias para cada destinação previstas nas normas específicas, levará em conta a área total dos andares, atendidos pelo mesmo conjunto de sanitários; Ver tópico

VI - O percurso máximo de qualquer ponto da edificação até uma instalação sanitária não será superior a 100,00 m e será sempre protegida por cobertura; Ver tópico

VII - Quando o número mínimo obrigatório para a edificação, fixado nas tabelas próprias previstas nas normas específicas, for igual ou superior a dois vasos e dois lavatórios, sua instalação deverá ser distribuída em compartimentos separado para os dois sexos, ressalvados os casos cujo numero de instalações para cada sexo já se acha indicado na tabela própria das normas específicas. Ver tópico

VIII - Para vestiários das edificações, serão observadas, as exigências seguintes: Ver tópico

1 - Terão área mínima de 4,00 m 2, condição que prevalecerá mesmo quando em edificações para as quais não são obrigatórias;

2 - Quando a área dos vestiários obrigatória para a edificação, fixada na tabela própria prevista nas normas específicas, for igual ou superior a 8,00 m 2 os vestiários serão distribuídos em compartimentos separados para os dois sexos, cada um com área mínima de 4,00 m 2;

Art. 160 - A área mínima das cozinhas será de 6m² (seis) metros quadrados. Ver tópico

I - Quando a cozinha estiver ligada à copa, por meio de vão com 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) de largura mínima, a área útil mínima será reduzida para 4,00 (quatro) metros quadrados. Ver tópico

II - Nos apartamentos que não disponham de mais de uma sala e um dormitório, a área mínima das cozinhas será de 4,00 (quatro) metros quadrados. Ver tópico

III - Os tetos das cozinhas, quando situados sob outro pavimento, deverão ser de material incombustível. Ver tópico

IV - As cozinhas não poderão ter comunicação direta com compartimentos sanitários e dormitórios. Ver tópico

Art. 161 - A copa quando ligada à cozinha por meio de abertura desprovida de esquadrias, não poderá ter comunicação direta com compartimentos sanitários e dormitórios. Ver tópico

I - Só serão consideradas copas, nas habitações, em compartimentos que servirem de passagem entre a cozinha e outros compartimentos. Ver tópico

Art. 162 - Toda edificação deverá dispor de instalações sanitárias conforme disposto no presente capitulo, na razão de sua população e em função da atividade desenvolvida. Ver tópico

Parágrafo único - Quantificação - os índices para a determinação do número de pessoas serão os mesmos adotados na tabela de lotação das edificações, Seção I do Capitulo I Titulo IIII, devendo ser descontadas da área bruta da edificação, para este fim, as áreas destinadas à própria instalação sanitária e garagens de uso exclusivo. Ver tópico

Art. 163 - As edificações destinadas a uso residencial unifamiliar e multifamiliar deverão dispor de instalações sanitárias nas seguintes quantidades mínimas: Ver tópico

a) Casas e apartamentos: uma bacia, um lavatório e um chuveiro. Ver tópico

b) Áreas de uso comum de edificações multifamiliares: uma bacia, um sanitário e um chuveiro separados por sexo. Ver tópico

Art. 164 - As demais edificações deverão dispor de instalações sanitárias, atendendo as seguintes condições: Ver tópico

§ 1º - Quando o número de pessoas for superior a 20 (vinte) haverá necessariamente, instalações sanitárias separadas por sexo. Ver tópico

§ 2º - Nos sanitários masculinos, 50% (cinqüenta por cento) das bacias poderão ser substituídas por mictórios. Ver tópico

Art. 165 - Será obrigatória a previsão de, no mínimo, uma bacia e um lavatório por sexo, junto a todo compartimento destinado a consumação de alimentos, situados no mesmo pavimento deste. Ver tópico

Parágrafo único - Serão providos de antecâmara ou anteparo as instalações sanitárias que derem acesso direto a compartimentos destinados a trabalho, refeitório ou consumação de alimentos. Ver tópico

Art. 166 - Quando, em razão da atividade desenvolvida, for prevista a instalação de chuveiros, estes serão calculados na proporção de um para cada 20 (vinte) usuários. Ver tópico

Art. 167 - Serão obrigatórias instalações sanitárias para pessoas portadoras de deficiências físicas, na relação de 3 % (três por cento) da proporção estabelecida na seção I, capitulo I do titulo III, nos seguintes usos: Ver tópico

a) Locais de reunião com mais de 100 (cem) pessoas; Ver tópico

b) Qualquer outro uso com mais de 600 (seiscentas) pessoas Ver tópico

c) ou de acordo com normas especificas, notadamente as que constam da NBR-9050/2004 ou que venha alterá-la. Ver tópico

Art. 168 - Os lavatórios e mictórios coletivos dispostos em cocho serão dimensionados à razão de 0,60 m (sessenta centímetros) por usuário. Ver tópico

Art. 169 - Quando prevista instalação de chuveiro, deverá ser dimensionado vestiário com área mínima de 1,20m² (um metro e vinte decímetros quadrados) para cada chuveiro instalado, excetuada a área do próprio chuveiro. Ver tópico

SEÇÃO III

INSOLAÇÃO, AERAÇÃO E ILUMINAÇÃO

Art. 170 - Para fins de iluminação e aeração, os compartimentos serão classificados de acordo com a seção I deste capítulo. Ver tópico

Art. 171 - Todo compartimento terá abertura destinada a aeração, insolação e iluminação naturais, compatíveis com a sua função e voltadas para os espaços livres necessários. Ver tópico

Parágrafo único - Excetuam-se os corredores privativos e os coletivos de até 10,00 m (dez metros) de comprimento . Ver tópico

Art. 172 - Para efeito de iluminação e insolação as dimensões dos espaços livres em planta serão contados entre as projeções das saliências, excetuando-se: Ver tópico

I - Os beirais da cobertura com até 0,60 m (sessenta centímetros) Ver tópico

II - Abas horizontais, verticais, bicas, vigas, pilares, floreiras e ornatos com até 0,40 m (quarenta centímetros). Ver tópico

Art. 173 - Para os compartimentos enquadrados nos grupos B e C, as condições naturais de insolação, iluminação e aeração fixadas por este código, poderão ser suplementadas ou substituídas respectivamente, por meios artificiais de renovação de ar e de iluminação, desde que tecnicamente especificados em projeto, e com desempenho assegurado pelos profissionais responsáveis por sua especificação e adoção. Ver tópico

Art. 174 - As reentrâncias em fachadas, com largura igual ou superior a uma vez e meia sua profundidade serão integradas ao espaço de aeração e insolação lindeiro. Ver tópico

Art. 175 - Nenhuma abertura voltada para a divisa do lote terá qualquer de seus pontos situados a menos de l,50 m (um metro e cinqüenta centímetros), ressalvadas aquelas voltadas para o alinhamento dos logradouros. Ver tópico

Art. 176 - As paredes laterais e de fundo, desde que não contenham aberturas, poderão estar situadas a uma distância mínima de 1,00 m (um metro) das divisas, sem necessidade de dispositivo de captação de águas pluviais podendo o beiral avançar no máximo 0,40 m (quarenta centímetros). Ver tópico

Art. 177 - Para compartimentos enquadrados em qualquer grupo e situados em edificações com até 4,00 m (quatro metros) de altura, serão suficientes a insolação e aeração, proporcionados por: Ver tópico

I - Áreas livres internas do lote, ou espaços livres fechados, que possuam área mínima de 8,00 m² (oito metros quadrados) e largura mínima de l,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) ou áreas livres internas do lote, que possuam área mínima de 6,00 m² (seis metros quadrados) e de largura mínima de 2,00 m (dois metros) . Ver tópico

II - Espaço livre aberto, nas duas extremidades ou em uma delas (corredor) com largura mínima de l,50 m (um metro e cinqüenta centímetros). Ver tópico

III - Espaço livre dos logradouros públicos, no caso em que o poder público admitir construções no alinhamento predial. Ver tópico

§ 1º - A altura referida neste artigo será a altura média no plano da parede voltada para a divisa do lote ou para outro corpo edificado no mesmo lote, onde se localizar a abertura; Ver tópico

§ 2º - O disposto neste artigo se aplica as edificações destinadas a habitação unifamiliar com até 2 pavimentos. Ver tópico

Art. 178 - Nas edificações com mais de 4,00 m (quatro metros) de altura será suficiente a aeração dos compartimentos e ainda a insolação, os compartimentos classificados no grupo B, a faixa livre A1, que contornará todo o volume da edificação, excetuando-se os locais de trabalho e prática de exercícios físicos em edificações gerais. Ver tópico

§ 1º - A largura da faixa livre A1 será obtida pela formula A1 = H / 6 respeitada a largura mínima de 2,00 (dois) metros. Ver tópico

§ 2º - Quando H / 6 for superior a 3,00 (trens) metros, a largura excedente deste valor poderá ser contada sobre o espaço livre aberto do imóvel vizinho, desde que constitua recuo legal obrigatório comprovado por certidão da prefeitura ou pôr copia da legislação municipal. Ver tópico

§ 3º - Será permitido o escalonamento da faixa A 1, considerando-se no cálculo da altura H o desnível entre o piso do pavimento mais baixo a ser insolado e a face superior do teto do andar considerado. Ver tópico

Art. 179 - Será suficiente para a insolação e aeração dos compartimentos enquadrados no grupo A em edificações com a altura H superior a 4,00 (quatro) metros, o espaço livre A2 fronteiriço as aberturas desses compartimentos. Ver tópico

§ 1º - O espaço livre A2 será dimensionado de forma a conter um semicírculo de raio A2 obtido pela fórmula A 2 = H / 6 respeitado o raio mínimo de 2,00 (dois) metros, cujo centro deverá estar situado em plano vertical que contenha em projeção horizontal, no mínimo dois pontos da fachada. Ver tópico

§ 2º - Será permitido o escalonamento do espaço A 2 considerando-se no cálculo de cada altura H o desnível entre o piso do pavimento mais baixo a ser insolado e a face superior do teto do andar considerado. Ver tópico

Art. 180 - Para implantação de edificações sujeitas a diretrizes urbanísticas próprias, para as quais haja, expressa dispensa da observância dos recuos previstos pela legislação municipal, será dispensada a faixa livre A1: Ver tópico

§ 1º.- Nesse caso o espaço livre, inclusive o do logradouro será dimensionado de forma a conter um circulo com diâmetro mínimo igual a A2. Ver tópico

§ 2º.- Quando o espaço livre A2 se constituir em espaço de fundo ou se localizar junto a divisa ou se constituir um espaço livre fechado, ainda conterá uma área equivalente a H 2 / 4 e não inferior a 10,00 (dez) metros quadrados. Ver tópico

Art. 181 - Consideram-se suficiente para insolação, ventilação e aeração de locais de trabalho, prática de exercícios físicos e esportes e trabalho em geral, em prédios de mais de um pavimento ou altura superior a 4,00 (quatro) metros: Ver tópico

I - Os espaços livres fechados, que contenham em plano horizontal, área equivalente a H 2 / 4, onde H representa a diferença de nível entre o teto do pavimento mais alto e o piso do pavimento mais baixo a ser insolado, iluminado e aerado, permitindo-se o escalonamento; Ver tópico

II - Os espaços livres abertos nas duas extremidades ou em uma delas (corredores), junto às divisas dos lotes ou entre corpo edificados, de largura maior a H/6 com o mínimo de 2,00 (dois) metros. Ver tópico

§ 1º - A dimensão mínima do espaço livre fechado, referida no inciso I, será sempre igual ou superior a H/4 não podendo ser inferior a 2,00 (dois) metros e sua área não inferior a 10,00 (dez) metros quadrados, podendo ter qualquer forma, desde que nele se possa ser inscrito, no plano horizontal um circulo de diâmetro igual a H/4. Ver tópico

§ 2º - Quando H/6 for superior a 3,00 (três) metros, a largura excedente deste valor poderá ser contada sobre o espaço aberto do imóvel vizinho, desde que constitua recuo legal obrigatório comprovado por certidão da Prefeitura ou apresentação de legislação municipal. Ver tópico

Art. 182 - Os compartimentos classificados no grupo C poderão ter também sua aeração proporcionada por: Ver tópico

I - - Poço de aeração descoberto, que terá: Ver tópico

a) Área mínima obtida pela formula: AP = 4 + 0,40 (HP - 9) Ver tópico

respeitada a área mínima de 4,00 (quatro) metros quadrados, onde HP é a altura total das paredes que contornam o poço, não sendo admitido o escalonamento;

b) Relação mínima de 2: 3 entre os lados. Ver tópico

II - Duto de exaustão vertical terá: Ver tópico

a) Seção transversal direcionada de forma a que corresponda no mínimo a seis decímetros quadrados para cada metro de altura do duto, devendo em qualquer caso ser capaz de conter um circulo de sessenta centímetros quadrados. Ver tópico

b) Ter prolongamento de pelo menos 1 (um) metro acima da cobertura. Ver tópico

c) Tomada de ar exterior em sua base diretamente para andar aberto ou por duto horizontal, que permita a sua limpeza, com proteção a penetração de chuva e insetos. Ver tópico

III - Duto de exaustão horizontal terá: Ver tópico

a) Área mínima de 0,40 m² (quarenta decímetros quadrados) Ver tópico

b) Dimensão mínima de 0,40 m (quarenta centímetros). Ver tópico

c) Comprimento máximo de 5,00 (cinco) metros quando houver uma única comunicação direta para o exterior; Ver tópico

d) Comprimento máximo de 15,00 (quinze) metros quando possibilitar ventilação cruzada pela existência, em faces opostas, de comunicações diretas para o exterior. Ver tópico

IV - Por meios mecânicos serão dimensionados de forma a garantir a renovação de um volume de ar por hora do compartimento a ser ventilado, salvo exigência maior particular fixada por este regulamento ou normas técnicas especiais. Ver tópico

Art. 183 - Poderá ser aceita, para qualquer tipo de edificação como alternativa ao atendimento das exigências contidas nesta seção, referentes à insolação e aeração natural, demonstração técnica de sua suficiência, na forma que for estabelecida em normas técnicas especiais. Ver tópico

SEÇÃO IV

ABERTURAS

Art. 184 - As aberturas para aeração e insolação dos compartimentos dos grupos A e B terão área mínima correspondente: Ver tópico

I - Nos locais de trabalho e nos destinados a estudo, ensaio e atividades similares: 1/5 da área do piso para insolação. Ver tópico

II - Nos compartimentos destinados a estar, dormir, comer e cozinhar: 1/8 da área do piso com o m mínimo de 0,60 m² (sessenta centímetros quadrados) Ver tópico

III - A área destinada a aeração serão em qualquer caso de no mínimo a metade da superfície de iluminação natural. Ver tópico

Art. 185 - As aberturas para aeração dos compartimentos classificados no grupo C, terão no mínimo 1/20 da área do piso, com o mínimo de 0,40m² (quarenta centímetros quadrados). Ver tópico

Art. 186 - As aberturas dos compartimentos dos grupos B e C poderão ser reduzidas desde que garantido desempenho no mínimo similar pela adoção de meios mecânicos e artificiais de ventilação e iluminação. Ver tópico

Art. 187 - Não será permitida a utilização de caixilhos que impeçam a obtenção dos valores mínimos exigidos nesta seção para as áreas das aberturas. Ver tópico

Art. 188 - Os compartimentos de utilização transitória, tais como sanitários, vestiários, depósitos e despensas, deverão ter pelo menos uma abertura que permita ventilação natural, exceto nos casos em que se aplique o artigo 135 deste código. Ver tópico

Art. 189 - Os compartimentos dos grupos A e B para serem suficientemente iluminados, deverão satisfazer as duas condições seguintes: Ver tópico

I - Ter profundidade inferior ou igual a 3 (três) vezes o seu pé-direito, sendo a profundidade contada a começar da abertura iluminante ou da projeção da abertura ou saliência do pavimento superior. Ver tópico

II - Ter profundidade inferior ou igual a 3 (três) vezes a sua largura, sendo a profundidade contada a começar da abertura iluminante ou do avanço das paredes laterais dos compartimentos. Ver tópico

III - No caso de lojas, a profundidade máxima será de 5 (cinco) vezes seu pé-direito. Ver tópico

Art. 190 - Os pórticos, alpendres, terraços ou qualquer outra cobertura que servirem de comunicação com o exterior, para as aberturas destinadas a insolação, iluminação e aeração, deverão obedecer os seguintes requisitos:- Ver tópico

I - A área da parte vazada da elevação dessas coberturas deverá ser no mínimo, um quinto da soma das áreas dos compartimentos e do elemento que estiver a frente como indicado no caput do artigo. Ver tópico

II - A altura mínima da superfície iluminante (abertura) deverá ser de 2 (dois) metros. Ver tópico

Art. 191 - Os ambientes ou compartimentos que contiverem recipientes, equipamentos ou instalações com funcionamento a gás, carvão ou similar, atenderão as normas emanadas da autoridade competente, e ainda terão ventilação permanente, assegura por abertura direta para exterior. Ver tópico

Art. 192 - Onde houver trabalhos de solda ou pintura, disporão de compartimentos separados, adequados para esta atividade. Ver tópico

Art. 193 - Os compartimentos destinados a abrigar serviços de lavagem e lubrificação, bem como de pintura, serão executados de modo a não permitir a dispersão de material em suspensão utilizado no serviço. Ver tópico

Art. 194 - Os despejos das garagens, oficinas, postos de serviços e de abastecimento de veículos, nos quais seja feita a lavagem ou lubrificação, passarão por caixa de areia e graxa, aprovada pela autoridade competente, ou dispositivos que comprovem tecnicamente eficiência na retenção desses materiais. Ver tópico

§ 1º - A caixa de areia e graxa, serão dispostas de forma que as águas superficiais sejam coletadas através de canaletas que acompanharão a testada do lote, providas de grelhas nos locais de acesso. Ver tópico

§ 2º - As águas provenientes da caixa de retenção serão destinadas ao esgoto ou galeria de água pluvial. Ver tópico

SEÇÃO V

CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EM FUNÇÃO DO SEU USO PRINCIPAL

Art. 195 - Para efeito das disposições constantes desta lei, todas as edificações deverão fazer parte da classificação abaixo, conforme sua finalidade se assemelhar, total ou parcialmente a uma ou mais das atividades previstas a seguir: Ver tópico

§ 1º - Habitação - São edificações destinadas a moradia de caráter permanente podendo ser unifamiliar, multifamiliar ou coletivo, tais como: Ver tópico

b) Prédios de apartamentos Ver tópico

c) Pensionatos Ver tópico

d) Moradia de religiosos e empregados Ver tópico

e) Orfanatos Ver tópico

g) Alojamentos em instituições de ensino, militares, etc. Ver tópico

§ 2º - Comércio e Serviços - São edificações destinadas a comercialização de mercadorias ou prestação de serviços administrativos ou pessoais tais como, entre outros: Ver tópico

a) Venda de mercadorias em geral, as vendas de artigos médicos e ortopédicos, fisioterapêuticos, farmácias, shopping centers. Ver tópico

b) Venda e consumação de alimentos e bebidas, onde se incluem, bares, lanchonetes, supermercados, padarias, mercados; Ver tópico

c) Venda de bens ou serviços Ver tópico

d) Instituições financeiras Ver tópico

e) Escritórios administrativos, técnicos e de administração pública, consultórios médicos e odontológicos individuais; Ver tópico

f) Serviços de limpeza, manutenção e reparo; Ver tópico

g) Manufatura em escala artesanal; Ver tópico

h) Institutos para tratamento estético sem responsabilidade médica; Ver tópico

i) Lavanderias públicas; Ver tópico

j) Postos de abastecimento e lavagem de veículos; Ver tópico

k) Pequenas oficinas de trabalho onde se incluem borracharia, funilaria, mecânica, sapataria e etc. Ver tópico

§ 3º - Indústrias, oficinas e depósitos - São edificações destinadas a produção, transformação, montagem, guarda de matéria prima e de mercadorias de origem mineral, vegetal ou animal, tais como: Ver tópico

a) Beneficiamento de leite e grãos em geral; Ver tópico

b) Indústrias em geral onde se incluem, indústrias de alimentos, químicos, farmacêuticos, cosméticos. Ver tópico

c) Matadouros, frigoríficos, avícolas; Ver tópico

d) Oficinas industriais como serralheria, serrarias, carpintarias, marcenarias; Ver tópico

e) Cozinhas e lavanderias industriais; Ver tópico

f) Estocagem de mercadorias. Ver tópico

§ 4º - Prestação de serviços de saúde - São edificações destinadas a prestação de serviços de assistência à saúde com ou sem internação, odontológica e veterinária: Ver tópico

a) Clínicas médicas e odontológicas; Ver tópico

b) Postos de saúde de puericultura; Ver tópico

c) Ambulatórios médicos particulares e governamentais; Ver tópico

d) Hospitais gerais ou especializados onde se incluem os hospitais psiquiátricos e casas de saúde e de repouso com responsabilidade médica; Ver tópico

e) Serviços médicos complementares onde se incluem clínicas radiológicas, de análises clínicas, serviços de hemodiálise, banco de sangue e olhos; Ver tópico

f) Clínicas e hospitais veterinários; Ver tópico

§ 5º - Prestação de serviços para o cuidado da criança - Educação e ensino em geral - São edificações destinadas a prestação de serviços de cuidados de educação e ensino geral. Ver tópico

a) Berçários, creches, escolas maternais ou pré-escolas; Ver tópico

b) Escola de ensino formal; Ver tópico

c) Cursos livres; Ver tópico

d) Cursos profissionalizantes. Ver tópico

§ 6º - Prestação de serviços de hospedagem - São edificações destinadas a prestação de serviços de hospedagem ou moradia de caráter transitório: Ver tópico

a) Hotéis, hotéis-moradias (flats) e motéis; Ver tópico

b) Pensões, hospedarias e albergues. Ver tópico

§ 7º - Locais de reunião - São edificações destinadas a abrigar eventos de grande afluxo de público: Ver tópico

a) Cinemas, auditórios, teatros ou salas de concerto; Ver tópico

b) Templos e salões religiosos; Ver tópico

c) Salões de festas ou danças; Ver tópico

d) Ginásios ou estádios esportivos; Ver tópico

e) Recintos de exposições e leilões. Ver tópico

§ 8º - Locais para prática de exercícios físicos e esportes - São edificações destinadas a prática de atividades físicas de lazer: Ver tópico

a) Clubes esportivos e recreativos Ver tópico

b) Acadêmicas de natação, ginástica ou dança; Ver tópico

c) Camping e acampamento. Ver tópico

§ 9º - Atividades e servicos publicos de carater especial Ver tópico

CAPITULO V

DOS MATERIAIS E ELEMENTOS CONSTRUTIVOS

SEÇÃO I

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Art. 196 - Na execução de toda e qualquer edificação, bem como na sua reforma ou ampliação, os materiais utilizados deverão satisfazer às normas compatíveis com o seu uso na construção, atendendo o que dispõe a ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - em relação a cada caso. Ver tópico

Art. 197 - Os coeficientes de segurança para os diversos materiais serão os fixados pela ABNT. Ver tópico

Art. 198 - O desempenho obtido pelo emprego de componentes, em especial daqueles ainda não consagrados pelo uso, bem como quando em utilizações diversas das habituais, será de inteira responsabilidade do Profissional que os tenha especificado ou adotado. Ver tópico

Art. 199 - As edificações deverão observar os princípios básicos de conforto, higiene e salubridade de forma a não transmitir aos imóveis vizinhos a aos logradouros públicos ruídos, vibrações e temperaturas em níveis superiores aos previstos nos regulamentos oficiais próprios. Ver tópico

Art. 200 - As fundações e estruturas deverão estar situadas inteiramente dentro dos limites do lote e considerar as interferências para com as edificações vizinhas, logradouros e instalações de serviços públicos. Ver tópico

Art. 201 - As paredes que estiverem em contato com o solo deverão ser impermeabilizadas. Ver tópico

Art. 202 - Os andares acima do solo, que não forem vedados por paredes perimetrais, deverão ser dotadas de guarda-corpo de proteção contra a queda, com altura mínima de 0,90 m (noventa centímetros) resistente a impactos e pressão. Ver tópico

Art. 203 - Quando se tratar de edificações agrupadas horizontalmente a estrutura da cobertura de cada unidade autônoma será independente, devendo a parede divisória entre as unidades chegar no mínimo até a face inferior da telha. Ver tópico

SEÇÃO II

ALVENARIAS

Art. 204 - As paredes externas, quando construídas em alvenaria de tijolos comuns, maciços ou furados, ou de cimento, terão espessura mínima de 20 cm (vinte centímetros), assim como as internas, divisórias entre unidades autônomas, justapostas (casas geminadas), sendo facultado o uso de outro material de qualidade e vedação superior com uma espessura capaz de assegurar o mesmo isolamento térmico e acústico e a mesma impermeabilização, deve assegurar independência tal que no caso de manutenção, reformas ou demolições de uma das unidades a outra não seja prejudicada. Ver tópico

Art. 205 - As paredes internas de alvenaria de tijolo terão espessura mínima de 10 cm (dez centímetros), podendo ser utilizado material de vedação com uma espessura capaz de assegurar o mesmo isolamento térmico e acústico e a mesma impermeabilização. Ver tópico

Art. 206 - Será permitida a construção de parede interna com espessura de 1/4 de tijolo (tijolo em espelho), desde que não seja submetida a carga, servindo, apenas, para a separação entre armários embutidos, estantes, nichos, ou para divisões internas de compartimentos sanitários. Ver tópico

Art. 207 - As paredes de tijolos de barro ou cerâmica, localizadas sobre as divisas dos lotes, deverão ter, obrigatoriamente, espessura mínima acabada de 20 cm e elevar-se acima da cobertura do prédio, com altura suficiente para que seja instalado o dispositivo para captação de águas pluviais. Ver tópico

CAPÍTULO VI

DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS

SEÇÃO I

ÁGUA E ESGOTO

Art. 208 - As instalações de água e esgoto, seguirão as normas e especificações deste regulamento e as normas adotadas pelas entidades responsáveis pelos sistemas, as quais caberá fiscalizar estas instalações, sem prejuízo da fiscalização exercida pela autoridade sanitária. Ver tópico

Parágrafo único - As normas referidas neste artigo, atenderão ao estabelecido neste regulamento e serão submetidas a apreciação da autoridade sanitária competente, sempre que solicitadas. Ver tópico

Art. 209 - A autoridade sanitária poderá estabelecer que as normas sejam revistas na forma que indicar, bem como solicitar informações sobre a fiscalização das instalações. Ver tópico

Art. 210 - Todo o prédio será abastecido de água potável em quantidade suficiente ao fim que se destina, e dotado de dispositivos e instalações adequados destinados a receber e conduzir os despejos sanitários. Ver tópico

Art. 211 - Onde houver redes públicas de água e esgoto, em condições de atendimento, as edificações novas ou já existentes, serão obrigatoriamente a elas ligada e por elas respectivamente abastecidas e esgotadas. Ver tópico

Parágrafo único - É vedada a interligação de instalações prediais internas entre os prédios situados em lotes distintos. Ver tópico

Art. 212 - Serão permitidos somente uso de fossas, nas construções não servidas por rede de esgotos. Ver tópico

Parágrafo único - Para a abertura das fossas referidas neste artigo será exigido o afastamento mínimo de l,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) de qualquer edificação, bem como o mesmo afastamento quanto as divisas e alinhamento do lote. Ver tópico

Art. 213 - Não serão permitidas ligações de esgotos sanitários e lançamentos de resíduos industriais em redes de águas pluviais, bem como, ligações de águas pluviais em rede de esgotos. Ver tópico

Art. 214 - As soluções individuais de abastecimento de água ou de disposição de esgotos serão submetidos a aprovação da autoridade sanitária. Ver tópico

§ 1º - Os poços e fossas, bem como, a disposição de efluentes no solo, atenderão as normas técnicas dispostas neste regulamento e em suas normas técnicas especiais. Ver tópico

§ 2º - Os poços de suprimento de água considerados inservíveis e as fossas, que não satisfizerem as exigências deste regulamento serão aterrados. Ver tópico

§ 3º - Cada prédio terá um sistema independente de afastamento de águas residuais, exceto sistemas condominiais, cujos projetos tenham sido previamente aprovados pela autoridade sanitária competente. Ver tópico

Art. 215 - A capacidade mínima dos reservatórios prediais, adicional a exigida para combate a incêndios, será equivalente ao consumo do prédio durante vinte e quatro horas, e calculada segundo os critérios fixados por normas técnicas especiais. Ver tópico

Parágrafo único - São obrigatórias à limpeza. e a desinfecção periódica dos reservatórios, na forma indicada pela autoridade sanitária; Ver tópico

Art. 216 - Os reservatórios prediais: Ver tópico

I - Serão construídos e revestidos com materiais de não possam interferir na qualidade da água. Ver tópico

II - Terão a superfície lisa, resistente e impermeável. Ver tópico

III - Permitirão fácil acesso, inspeção e limpeza, Ver tópico

IV - Possibilitarão esgotamento total. Ver tópico

V - Serão suficientemente protegidos contra inundações, infiltrações e penetrações de corpos estranhos. Ver tópico

VI - Terão cobertura adequada. Ver tópico

VII - Serão equipados com torneira de bóia na tubulação de alimentação, a sua entrada, sempre que não se tratar de reservatório alimentado por recalque. Ver tópico

VIII - Serão dotados de extravasor com diâmetro superior ao da canalização de alimentação, havendo sempre uma canalização de aviso, desaguando em ponto de fácil visualização;. Ver tópico

IX - Serão providos de canalização de limpeza, funcionando por gravidade ou por meio de elevação mecânica. Ver tópico

Art. 217 - Não será permitida: Ver tópico

a) A instalação de dispositivos para sucção de água diretamente das redes de distribuição. Ver tópico

b) A passagem de tubulações de água potável pelo interior das fossas, ramais de esgoto, poços absorventes, poços de visita e caixas de inspeção de esgotos, bem como passagem de tubulações de esgoto por reservatórios ou depósitos de água. Ver tópico

c) A interconexão de tubulações ligadas diretamente a sistema públicos com tubulações que contenham água proveniente e outras fontes de abastecimento. Ver tópico

d) O despejo de esgotos nas sarjetas dos logradouros ou em galeria de águas pluviais, salvo efluentes devidamente tratados conforme as normas técnicas especiais da autoridade competente. Ver tópico

e) Qualquer outra instalação, processo ou atividade que, possa representar risco de contaminação da água potável. Ver tópico

Art. 218 - A admissão de água nos aparelhos sanitários será feita em nível superior ao de trasbordamento, ou mediante dispositivos adequados, para evitar a aspiração da água do receptáculo para a tubulação da água potável. Ver tópico

Art. 219 - Os despejos sanitários somente serão admitidos as tubulações prediais de esgotos através de aparelhos sanitários de características e materiais adequados e que atendam as normas e especificações tratadas em normas técnicas especiais. Ver tópico

Art. 220 - É obrigatória: Ver tópico

a) A existência, nos aparelhos sanitários, de dispositivos de lavagem, continua e intermitente; Ver tópico

b) A instalação de dispositivos de captação de água no piso dos compartimentos sanitários e nas copas, cozinhas e lavanderias; Ver tópico

c) A passagem de despejos das pias da copa e cozinha de hospitais, hotéis, restaurantes e estabelecimentos congêneres, por caixa de gordura, a critério da autoridade competente; Ver tópico

Art. 221 - A critério da autoridade sanitária, poderá ser exigida a instalação de dispositivo previsto no inciso b do artigo anterior, a outros compartimentos ou locais. Ver tópico

Art. 222 - As bacias sanitárias atenderão os seguintes requisitos:- Ver tópico

a) Os seus receptáculos farão corpo com os respectivos sifões, devendo permanecer na bacia quantidade de água suficiente para impedir a aderência de dejetos; Ver tópico

b) Serão providas de dispositivos que impeçam a aspiração de água contaminada do aparelho para a tubulação de água. Ver tópico

Art. 223 - É proibida a instalação de: Ver tópico

a) Pias, sanitários, lavatórios e outros aparelhos sanitários construídos ou revestidos de cimento, madeira, ou outro material não aprovado pela autoridade sanitária competente; Ver tópico

b) Peças, canalizações e aparelhos sanitários que apresentem defeitos ou soluções de continuidade que possam acarretar infiltrações, vazamentos ou acidentes. Ver tópico

Art. 224 - A utilização de privadas químicas, será regulamentada em normas técnicas especiais. Ver tópico

Art. 225 - Toda habitação terá o ramal principal do sistema coletor de esgotos com diâmetro não inferior a 100 milímetros e provido de dispositivo de inspeção. Ver tópico

Art. 226 - Os tanques e aparelhos de lavagem de roupas serão obrigatoriamente ligados a rede coletora de esgotos através de fecho hidráulico. Ver tópico

Art. 227 - Os aparelhos sanitários quaisquer que sejam os seus tipos, serão desconectados dos ramais de descarga, sempre por meio de sifão sanitário individual, com fecho hídrico nunca inferior a cinco centímetros e devem ser de fácil acesso a limpeza e desobstrução, ou terão seus despejos conduzidos a um sifão sanitário único. Ver tópico

Art. 228 - Todos os sifões, exceto os auto ventilados, serão protegidos contra o dessifonamento e contrapressão, por meio de ventilação apropriada. Ver tópico

Art. 229 - As instalações prediais de esgotos serão suficientemente ventiladas e dotadas de dispositivos adequados para evitar o refluxo de qualquer natureza, inclusive: Ver tópico

a) Tubo de queda, prolongados acima da cobertura do edifício; Ver tópico

b) Canalização independente ascendente, constituindo tubo ventilador. Ver tópico

c) O tubo ventilador poderá ser ligado ao prolongamento de um tubo de queda acima da ultima inserção do ramal de esgoto. Ver tópico

Art. 230 - A autoridade sanitária poderá estabelecer outras medidas de proteção sanitária, relativas as instalações prediais de águas e esgotos, além das previstas neste capítulo. Ver tópico

SEÇÃO II

CAPTAÇÃO PLUVIAL

Art. 231 - As águas pluviais deverão escoar dentro dos limites do imóvel, não sendo permitidos o desaguamento diretamente sobre os lotes vizinhos ou logradouros públicos. Ver tópico

Art. 232 - Nas edificações implantadas no alinhamento dos logradouros públicos, as águas pluviais provenientes dos telhados, balcões, terraços, marquises e outros locais voltados para o logradouro público, serão captadas em calhas e condutores para despejo na sarjeta passando sob os passeios. Ver tópico

Art. 233 - Nas edificações em geral, construídas nas divisas, as águas pluviais provenientes dos telhados, balcões, terraços, marquises e outros espaços cobertos, serão captadas por calhas e condutores para despejo, até o nível do solo. Ver tópico

Parágrafo único - Excluem-se as edificações cuja disposição dos telhados orientem as águas pluviais para o seu próprio terreno. Ver tópico

Art. 234 - Não é permitido o despejo de águas pluviais na rede de esgotos. Ver tópico

Art. 235 - Em observância ao disposto no Código Civil, deverá haver reserva de espaço para a passagem de canalização de águas provenientes de lotes a montante, exigência esta extensível a canalização de esgoto. Ver tópico

Art. 236 - As condições naturais de absorção das águas pluviais no lote deverão ser garantidas pela execução de um ou mais dos seguintes dispositivos: Ver tópico

a) Reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) para lotes com área igual ou inferior a 400 (quatrocentos) m²; de 10%(dez por cento) para lotes com área entre 400 (quatrocentos) m² e 1000 (mil) m² e de 15%(quinze por cento) para lotes com área maior que 1000 (mil) m²; na zona de urbanização preferencial e na de urbanização restrita, 10% (dez por cento) para lotes na zona de urbanização controlada da área do terreno livre de pavimentação ou de construção. Ver tópico

b) Construção de reservatório ligado ao sistema de drenagem. Ver tópico

c) Nos lotes localizados na ZUE (Zona de Uso Especial) descrita no Zoneamento Ambiental estabelecido no Plano Diretor do Município (Lei Complementar nº 501/95), o volume de água pluvial captado deverá ser conduzido a um Sistema de Infiltração, visando a recarga forçada do Aqüífero Guarani. Ver tópico

§ 1º - Na hipótese de utilização de piso drenante para atendimento à letra a, apenas sua área efetivamente vazada será considerada como livre de pavimentação. Ver tópico

§ 2º - Considera-se reservatório qualquer dispositivo dimensionado de acordo com a fórmula, valido para edificações com o mínimo de 200 (duzentos) m² de área construída: Ver tópico

V = 0,15 x (S - Sp) x IP x t onde Ver tópico

V = volume do dispositivo adotado S = área total do terreno Sp = área do terreno livre de pavimentação ou construção Ver tópico

IP = índice pluviométrico igual a 0,06 m³/hora t = tempo de duração da chuva igual a 1 (uma) hora. Ver tópico

§ 3º - Na execução do Sistema de Infiltração dever-se-á, levar em conta as condições naturais de permeabilidade do solo. Ver tópico

§ 4º - Na execução dos Sistemas de Reservação e Infiltração de águas pluviais considerar-se-á os disciplinamentos previstos na Lei nº 10.368/05 alterada pela Lei nº 10.631/05, levando-se em consideração as condições de maior ou menor permeabilidade geológica a serem definidas pelos órgãos técnicos competentes da Secretaria de Planejamento e Gestão Ambiental. Ver tópico

Art. 237 - O volume de água captado e não drenado em virtude da capacidade de absorção do solo, determinado conforme critérios fixados anteriormente, deverá ter seu despejo no sistema público de águas pluviais, retardado, para tão logo este apresente condições de receber tal contribuição. Ver tópico

SEÇÃO III

RESÍDUOS SÓLIDOS

Art. 238 - Toda edificação deve ser dotada de depósito para armazenamento de resíduos sólidos, situado em local desimpedido de fácil acesso, apresentando capacidade apropriada para armazenamento por dois dias, excetuando-se as edificações residências unifamiliares. Ver tópico

Art. 239 - É proibida a instalação de tubo de queda para resíduos sólidos. Ver tópico

Art. 240 - Visando o controle da proliferação de vetores, os abrigos destinados a guarda de resíduos sólidos serão executados de acordo com as normas especiais, sendo revestido de material liso, resistente, lavável e impermeável e com dispositivo de captação de água de lavagem, direcionado a rede coletora de esgoto, que deverá ser verificado quando da emissão do habite-se. Ver tópico

Art. 241 - Excetuadas as residências, qualquer edificação com mais de 750,00m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados) deverá ser dotada de abrigo destinado à guarda de lixo, localizado no interior do lote e com acesso direto ao logradouro. Ver tópico

SEÇÃO IV

BEBEDOUROS

Art. 242 - É obrigatória a instalação de bebedouros; Ver tópico

a) Nas escolas, na proporção de um para cada cem alunos, junto aos recreios e um para cada duzentos alunos distribuídos próximos as salas de aulas. Ver tópico

b) Em cinemas, teatros, auditórios, circos, parques de diversão de uso público, na proporção de um para cada 300 (trezentas) pessoas, ou fração. Ver tópico

c) Em aeroportos, estações ferroviárias, locais congêneres e de grande aglomeração de público, na proporção de um para cada 300 m² (trezentos metros quadrados), ou fração de área de espera, atendimento ou recepção; Ver tópico

d) Em locais de trabalho na proporção de um para cada 50 (cinqüenta) empregados ou fração, por turno de trabalho. Ver tópico

e) em todos os locais de acesso público deverá ser previsto bebedouro para atendimento de pessoas portadoras de deficiência de acordo com especificado na NBR 9050/2004 ou que venha alterá-la. Ver tópico

§ 1º - É vedada a instalação de bebedouros em pias, lavatórios e instalações sanitárias. Ver tópico

§ 2º - Nos bebedouros, a extremidade do local de suprimentos de água, estará acima do nível de tratamento do receptáculo. Ver tópico

SEÇÃO V

ELEVADORES DE PASSAGEIROS

Art. 243 - Nos termos da legislação federal no tocante a obrigatoriedade de instalação de transporte vertical para pessoas portadoras de deficiência deverá ser obrigatoriamente servida no mínimo por um elevador de passageiros a edificação que tiver o piso do último pavimento situado a altura H superior a 10 (dez) metros do piso do andar mais baixo, qualquer que seja a posição deste em relação ao nível do logradouro, exceto nas habitações unifamiliares e de, no mínimo, dois elevadores, no caso dessa distância ser superior a 24 m (vinte quatro metros) . Ver tópico

§ 1º - A referência de nível para as distâncias verticais mencionadas poderá ser a da soleira de entrada do edifício, e não a da via pública, no caso de edificações que fiquem suficientemente recuadas do alinhamento, para permitir seja vencida essa diferença de cotas através de rampa com inclinação não superior a 8,33% (oito inteiros e trinta e três centésimos por cento). Ver tópico

I - No caso de edificações com dois pavimentos deverá ser prevista a instalação de elemento de transporte vertical desde que possuam características que demandam acesso de público, não se constituindo apenas o pavimento térreo como adaptado em todos os aspectos ao atendimento de pessoas portadoras de deficiência quando poderão ser dispensados da instalação, mas deverá ser previsto espaço destinado a implantação do elevador, quando for alterado o uso e for exigido a colocação do mesmo. Ver tópico

II - Será dispensada a instalação de elevador no caso de edificações com dois pavimentos, quando substituído por elemento de transporte vertical compatível com o uso e que permitam o acesso de pessoas portadoras de deficiência. Ver tópico

§ 2º - Para efeito de cálculo das distâncias verticais, será considerada a espessura das lajes com 0,15 m (quinze centímetros), no mínimo. Ver tópico

§ 3º - No cálculo das distâncias verticais, não será computado o último pavimento quando for de uso exclusivo do penúltimo, ou destinado a dependências de uso exclusivo do penúltimo, ou destinado a dependências de uso comum do prédio, ou, ainda, a dependência de zelador. Ver tópico

§ 4º - Para o efeito do disposto neste artigo não serão considerados: Ver tópico

I - O andar enterrado desde: Ver tópico

a) Seja destinado exclusivamente ao estacionamento de carros e respectivas dependências tais como: vestiários, instalações sanitárias e depósitos; Ver tópico

b) Constituir porão ou subsolo sem aproveitamento para qualquer atividade ou permanência humana; Ver tópico

II - As partes sobrelevadas quando destinadas exclusivamente a: Ver tópico

a) Casas de máquinas de elevadores; Ver tópico

b) Caixa d`água; Ver tópico

c) Outras dependências sem aproveitamento para qualquer atividade ou permanência humana. Ver tópico

Art. 244 - A existência de elevador em uma edificação não dispensa a instalação de escadas. Ver tópico

Art. 245 - Os "halls" de elevadores com área igual ou inferior a 25,00m² (vinte e cinco metros quadrados) poderão ser ventilados por aberturas nas portas dos elevadores. Ver tópico

Art. 246 - Pelo menos um dos elevadores devem se interligar com a escada através de compartimento de uso comum, os elevadores que não estiverem interligados à escada, deverão ser dotados de sistema de segurança que garanta a sua movimentação mesmo em caso de pane no sistema ou falta de energia elétrica. Ver tópico

Art. 247 - O sistema mecânico de circulação vertical, numero de elevadores, cálculo de tráfego e demais características, está sujeito às normas da ABNT sempre que for instalado, e deve ter um responsável técnico legalmente habilitado. Ver tópico

Art. 248 - Com a finalidade de assegurar o uso por pessoas portadoras de deficiência física, o único ou pelo menos um dos elevadores deverá: Ver tópico

a) Estar situado em local a eles acessível; Ver tópico

b) Estar situado em nível com o pavimento a que servir ou estar interligado ao mesmo por rampa; Ver tópico

c) Ter cabine com dimensões mínimas de 1,10 m (um metro e dez centímetros) por 1,40 m (um metro e quarenta centímetros); Ver tópico

d) Ter porta com vão de 0,80 (oitenta centímetros); Ver tópico

e) Servir ao estacionamento em que haja previsão de vagas de veículos para pessoas portadoras de deficiências físicas; Ver tópico

Art. 249 - Será indispensável a instalação de elevador em edificações que possuírem mais de um pavimento e população superior a 600 (seiscentas) pessoas, e que não possuam rampas para atendimento da circulação vertical . Ver tópico

Art. 250 - A área do poço do elevador, bem como qualquer equipamento mecânico de transporte vertical, será considerada no cálculo da área edificada de um único andar. Ver tópico

Art. 251 - Nos casos da obrigatoriedade da instalação de elevadores, além das normas técnicas oficiais, será observado o seguinte: Ver tópico

I - Todos os pavimentos da edificação deverão ser servidos por elevador, sendo permitida as exclusões dos itens I e II do parag.4º do artigo 243. Ver tópico

II - Para efeito de cálculo de tráfego, prevalecerão os itens de populações previstos nas normas técnicas oficiais. Ver tópico

SEÇÃO VI

ELEVADORES DE CARGA

Art. 252 - Os elevadores de serviços e carga deverão satisfazer as normas previstas para elevadores de passageiros, no que lhe for aplicável, e com as adaptações adequadas conforme as condições especificas. Ver tópico

§ 1º - Os elevadores de carga deverão dispor de acesso próprio, independente e separado dos corredores, passagens ou espaços do acesso dos elevadores de passageiros. Ver tópico

§ 2º - Os elevadores de carga não poderão ser utilizados nos transporte de pessoas, a não ser no de seus próprios operadores. Ver tópico

SEÇÃO VII

MONTA CARGAS E ELEVADORES DE ALÇAPÃO

Art. 253 - Os monta-cargas deverão ter capacidade máxima de 300 (trezentos) quilos. As cabines deverão ter às dimensões máximas 1,00 (um) m de largura, 1,00 (um) m de profundidade e 1,00 (um) metro de altura. Ver tópico

Art. 254 - Os elevadores de alçapão, além das exigências relativas aos elevadores de carga, não poderão ser utilizados no transporte de pessoas e terão velocidade reduzida, até o limite máximo de 0,25 m/seg. Ver tópico

Art. 255 - Os elevadores de transporte individual, tais como os que utilizam correntes e cabos rolantes, bem assim outros tipos de ascensores, deverão também observar os requisitos necessários para assegurar adequadas condições aos usuários, e as normas técnicas oficiais. Ver tópico

SEÇÃO VIII

ESCADAS ROLANTES OU ESTEIRAS

Art. 256 - As escadas rolantes ou esteiras são consideradas como aparelhos de transporte vertical. A sua existência não será levada em conta para o efeito de cálculo do escoamento das pessoas da edificação, nem para o cálculo de largura mínima das escadas fixas. Ver tópico

Parágrafo único - Os patamares de acesso, sejam de entrada ou saída, deverão ter qualquer das dimensões, no plano horizontal, acima de três vezes a largura da escada rolante, com o mínimo de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) . Ver tópico

SEÇÃO IX

OUTROS EQUIPAMENTOS MECÂNICOS

Art. 257 - Todo equipamento mecânico, independentemente de sua posição no imóvel, deverá ser instalado de forma a não transmitir ao imóvel vizinho e aos logradouros públicos, ruídos, vibrações e temperaturas em níveis superiores aos previstos nos regulamentos oficiais próprios. Ver tópico

Art. 258 - Os guindastes, ponte rolantes e outros equipamentos assemelhados que possuírem, junto à divisas, altura superior a 9,00 m (nove metros) medidos a partir do perfil original do terreno, ficarão condicionados, a partir desta altura, a afastamento mínimo de 3,00 m (três metros) no trecho onde ocorrer tal situação. Ver tópico

Art. 259 - As balanças para pesagem de veículos poderão se situar em qualquer posição do imóvel, inclusive nas faixas de recuos previstos pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Ver tópico

Art. 260 - Os equipamentos mecânicos, independentes do porte, não serão considerados como área edificada. Ver tópico

SEÇÃO X

PÁRA-RAIOS

Art. 261 - Será obrigatória a existência de pára-raios, instalados de acordo com as normas técnicas oficiais, nas edificações: Ver tópico

I - Cujo ponto mais alto fique a mais de 15,00 m (quinze metros) acima do nível do solo; Ver tópico

II - Que ocupem área de terreno, em projeção horizontal superior a 3000 (três mil) metros quadrados, quaisquer que sejam as destinações. Ver tópico

III - Nos locais exigidos por lei. Ver tópico

TÍTULO IV

NORMAS ESPECÍFICAS DAS CONSTRUÇÕES

CAPÍTULO I

HABITAÇÕES UNIFAMILIARES - CASAS

Art. 262 - As habitações conterão no mínimo, compartimentos destinados a repouso, estar, instalação sanitária, preparo de alimento e serviços e obedecer as seguintes exigências: Ver tópico

I - Área mínimas edificada de 25,00m², excluindo-se as áreas de uso comum; Ver tópico

II - Os compartimentos de repouso terão janelas providas obrigatoriamente de venezianas ou elemento similar de escuridão; Ver tópico

III - Nas edificações com mais de um compartimento de estar e dois de repouso será admitida a classificação, no grupo B dos demais compartimentos usualmente classificados no grupo A. Ver tópico

Art. 263 - As cozinhas terão paredes, até a altura de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) no mínimo e os pisos revestidos de material liso, resistente e impermeável; não se comunicarão diretamente com dormitórios ou compartimentos providos de bacias sanitárias; Ver tópico

Parágrafo único - Nas cozinhas, deverá ser assegurada ventilação permanente . Ver tópico

Art. 264 - Em toda habitação deverá haver pelo menos um compartimento provido de bacia sanitária, lavatório e chuveiro, com: Ver tópico

I - Área não inferior a 2,50 m² (dois metros e cinqüenta centímetros quadrados); Ver tópico

II - Paredes até a altura de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros), no mínimo, e os pisos revestidos de material liso, impermeável, resistente e lavável; Ver tópico

Parágrafo único - Nestes compartimentos deverá ser assegurada a ventilação permanente. Ver tópico

Art. 265 - Os pisos e paredes dos demais compartimentos serão revestidos com materiais adequados aos fins que se destinam. Ver tópico

Art. 266 - Os pé direito mínimos serão os seguintes: Ver tópico

I - Salas e dormitórios: 2,70m (dois metros e setenta centímetros) Ver tópico

II - Garagens e depósitos: 2,30m (dois metros e trinta centímetros) Ver tópico

III - Demais compartimentos: 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros) Ver tópico

Parágrafo único - Os compartimentos situados no sub-solo ou em porões deverão atender aos requisitos acima, segundo sua destinação. Ver tópico

Art. 267 - As instalações sanitárias situadas sob escadas, cujo pé - direito médio seja inferior a 2,30m (dois metros e trinta centímetros) serão admitidas desde que, nesta habitação, haja outro compartimento sanitário atendendo as normas deste código. Ver tópico

Art. 268 - As escadas deverão atender os seguintes requisitos: Ver tópico

I - Largura mínima de 0,90m (noventa centímetros); Ver tópico

II - Altura máxima do degrau será de 0,18m (dezoito centímetros) Ver tópico

III - Quando com mais de 19 (dezenove) degraus deverão ter patamares intermediários, os quais não terão qualquer dimensão inferior a 0,90m (noventa centímetros) no plano horizontal; Ver tópico

IV - Quando em curva, deverá observar o disposto no Capitulo I - Seção III Ver tópico

Art. 269 - Não serão permitidas comunicações diretas entre: Ver tópico

I - Compartimentos sanitários providos de mictório ou bacia sanitária, cozinhas e dispensas; Ver tópico

II - Garagens fechadas com dormitórios e cozinhas; Ver tópico

III - Dormitórios com cozinhas. Ver tópico

Art. 270 - As edificações para fins residenciais só poderão estar anexas a conjuntos de escritórios, consultórios e compartimentos destinados ao comércio, desde que a natureza dos últimos não prejudique o bem estar, a segurança e o sossego dos moradores, e quando tiverem acesso independente a logradouro público. Ver tópico

Art. 271 - Em toda habitação individual com mais de 35,00m² (trinta e cinco metros quadrados), deverá ser previsto um local de pelo menos, 12,50m² (deis metros quadrados) para guarda de veículos dentro do lote, e o comprimento mínimo será de 5,00m (cinco metros). Ver tópico

CAPITULO II

APARTAMENTOS

Art. 272 - Serão considerados para efeito deste artigo as edificações multifamiliares verticalizadas, correspondendo a mais de uma unidade por edificação, sem prejuízo das exigências da lei de Parcelamento e Uso do Solo, devendo atender alem de normas especificas: Ver tópico

I - No tocante a altura máxima, recuos, taxa de ocupação e restrições quanto a implantação serão estabelecidas na Lei de Parcelamento e Uso do Solo. Ver tópico

II - Considerar-se-á pavimento térreo aquele que houver acesso de pedestres ao edifício, considerando-se, em caso de mais de um acesso, aquele que for mais desfavorável à medição da altura da edificação. Ver tópico

III - As piscinas que não forem de uso privativo das unidades autônomas serão consideradas de uso coletivo e,assim, sujeitas as normas sanitárias pertinentes. Ver tópico

IV - Nos recuos mínimos obrigatórios laterais e de fundos, no pavimento térreo, poderão ser utilizados para estacionamento ou para edificações complementares ao edifício desde que sejam apenas em um pavimento e afastados da edificação principal, no mínimo, atendendo as condições de iluminação e ventilação. Ver tópico

V - As varandas e jardineiras em balanço nos apartamentos, não poderão ultrapassar a largura de 2 (dois) metros sobre os recuos exigidos, nem poderão estar situados a menos de 1,50 (um metro e cinqüenta centímetros) das divisas do imóvel, atendendo ao Código Civil Brasileiro. Ver tópico

VI - Nos edifícios com destinação de uso não residencial desde que com divisões não permanentes, a área útil dos pavimentos será correspondente a 90%(noventa por cento) da área do piso. Ver tópico

VII - Os edifícios garagens deverão possuir parapeitos, grades, balaustradas ou muretas em todos os pavimentos, capazes de suportar empuxos horizontais, conforme prescritos em Normas Técnicas. Ver tópico

VIII - Para o calculo de área máxima edificável em edificações multifamiliares não se computarão: Ver tópico

a) os pavimentos, quando destinados a garagem; Ver tópico

b) pavimento térreo desde que não haja área de uso privativo; Ver tópico

c) o último pavimento, quando houver somente casa de máquina, casa do zelador e caixas d´agua; Ver tópico

d) jardineiras e varandas; Ver tópico

e) caixa de escada e caixa de elevadores; Ver tópico

IX - Os edifícios deverão obrigatoriamente possuir vagas para estacionamento, sem emprego de manobristas em quantidades proporcionais ao número de unidades autônomas de acordo com disposições constantes neste código e na Lei de Uso e Ocupação do solo. Ver tópico

X - Nas áreas de utilização comum, salão de festas, piscinas e demais compartimentos, onde houver, deverão alem de atender as normas especificas de edificação, higiene e salubridade, também atender as disposições contastes na lei de acessibilidade as pessoas portadoras de deficiência, constantes na NBR 9050/2004 ou a que venha alterá-las. Ver tópico

Art. 273 - Todos os apartamentos deverão observar as disposições contidas nos artigos referentes a dimensionamento dos cômodos, bem como as posturas relativas a iluminação e ventilação; Ver tópico

Art. 274 - A residência do zelador, quando houver, deverá satisfazer as mesmas condições de unidade residencial unifamiliar, previstas neste código. Ver tópico

Art. 275 - As edificações para apartamentos, com número igual ou inferior a 12 (doze) apartamentos deverão ter, com acesso pelas áreas de uso comum ou coletivo e independentes da eventual residência para o zelador, pelo menos os seguintes compartimentos de uso dos encarregados dos serviços da edificação: Ver tópico

I - Instalação sanitária com área mínima de 1,50m² (um metro e cinqüenta centímetros quadrados); Ver tópico

II - Depósito de material de limpeza com área mínima de 4,00m² (quatro metros quadrados). Ver tópico

III - No pavimento térreo ou subsolo será obrigatório a construção de compartimento para guarda de lixo, dotado de pisos e paredes impermeabilizadas ate o teto, com dispositivo de captação de água de lavagem, ligado à rede coletora de esgoto, com área compatível com a demanda. Ver tópico

Parágrafo único - Nas edificações para apartamentos com mais de 12 (doze) apartamentos deverá ser previsto vestiários com 4,00 m² (quatro metros quadrados), além das exigências constantes deste artigo. Ver tópico

Art. 276 - É obrigatória a instalação de elevadores na forma disposta neste código. Ver tópico

Art. 277 - Nos prédios de apartamentos não será permitido depositar materiais ou exercer atividades que, pela sua natureza, representem perigo ou sejam prejudiciais à saúde e ao bem-estar dos moradores e vizinhos. Ver tópico

CAPÍTULO III

CASAS E GALPÕES DE MADEIRA

Art. 278 - As edificações que possuírem estrutura e vedação em madeira deverão garantir padrão e desempenho, quanto ao isolamento térmico, resistência ao fogo, isolamento e condicionamento acústicos, estabilidade e impermeabilidade nos termos das normas específicas (ABNT). Ver tópico

Art. 279 - A resistência ao fogo deverá ser otimizada, através de tratamento adequado, para retardamento da combustão. Ver tópico

Art. 280 - Os componentes da edificação, quando próximos a fontes geradoras de fogo ou calor, deverão ser revestidos de material incombustível. Ver tópico

Art. 281 - As edificações de madeira ficarão condicionadas aos seguintes parâmetros: Ver tópico

I - Máximo de dois andares; Ver tópico

II - Altura máxima de 8m (oito metros) Ver tópico

III - Afastamento mínimo de 3,00m (três metros) de qualquer ponto das divisas ou Ver tópico

IV - Afastamento mínimo de 5,00m (cinco metros) de outra edificação de madeira. Ver tópico

V - As paredes deverão ter embasamento de alvenaria, concreto ou material similar, com altura mínima de 0,50 m (cinqüenta centímetros) acima do solo circundante. Ver tópico

VI - Quando a madeira for convenientemente tratada contra a ação da umidade, conforme atestado comprobatório fornecido por laboratório de comprovada idoneidade, a altura fixada no item anterior poderá ser reduzida para 0,15m (quinze centímetros); Ver tópico

VII - Tenha pé direito mínimo de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros) Ver tópico

VIII - Tenha os compartimentos de acordo com a disposição deste código. Ver tópico

IX - Tenha o gabinete sanitário com área mínima de 1,20m² (um metro e vinte centímetros quadrados) Ver tópico

X - Apresente cobertura de cerâmica ou outro material incombustível. Ver tópico

Art. 282 - Será permitida a construção de habitações de madeira agrupadas duas a duas, desde que a parede divisória entre ambas, em toda sua extensão e até 0,30m (trinta centímetros) acima dos pontos mais elevados do telhado, seja de madeira incombustível ou de outro material que impeça a ação do fogo. Ver tópico

Art. 283 - Nas zonas onde é permitida a construção no alinhamento deverá ser obedecido um recuo frontal mínimo de 3,00m (três metros). Ver tópico

Art. 284 - As faces internas das paredes da cozinha deverão ser tratadas com material liso, resistente impermeável e lavável, até a altura mínima de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) ou receber tratamento impermeabilizante equivalente. Ver tópico

Art. 285 - Não serão permitidas edificações de madeira ou outro material similar, quando destinados a fins comerciais ou industriais. Ver tópico

§ 1º - Será permitida a construção de barracões de madeira ou material similar, em canteiro de obras, desde que obedecidos os recuos mínimos de 3,00 m (três metros) das divisas laterais e de fundos do terreno. Ver tópico

§ 2º - Estes barracões serão destinados exclusivamente para operações de venda do imóvel em seu todo ou em unidades isoladas, administração local da obra, depósito de materiais de construção e acomodação de operários. Ver tópico

§ 3º - A autorização para construção desses barracões, será concedida pela Prefeitura, a título precário, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, desde que justificada a sua necessidade. Ver tópico

§ 4º - A prorrogação do prazo do parágrafo anterior será concedida se requerida e justificada pelo interessado, cabendo a Prefeitura, a decisão de concedê-la ou não. Ver tópico

Art. 286 - Os galpões não poderão ser usados para habitação. Ver tópico

Parágrafo único - Quando a área for maior que 80,00m² (oitenta metros quadrados) exigir-se-á responsável técnico pelo projeto e pela execução da obra, bem como prova de aprovação pelo órgão competente (corpo de bombeiros), no que se refere a medidas adotadas para evitar a propagação de incêndios. Ver tópico

Art. 287 - As casas de madeira pré-fabricadas deverão atender às especificações contidas neste código, referentes às habitações unifamiliares. Ver tópico

CAPÍTULO IV

CASAS GEMINADAS

Art. 288 - Consideram-se casas geminadas 2 (duas) unidades de moradia contíguas, que possuam uma parede em comum. Ver tópico

Art. 289 - Em cada lote será permitida a construção, de no máximo, 2 (duas) casas geminadas desde que: Ver tópico

I - Constituam um único motivo arquitetônico; Ver tópico

II - Respeitem todas as disposições deste código, que lhe forem aplicáveis (cada unidade residencial) e a legislação de uso e ocupação do solo; Ver tópico

III - As paredes comuns às residências sejam de alvenaria, com espessura mínima de 0,25m (vinte e cinco centímetros), alcançando o ponto mais alto da cobertura; Ver tópico

IV - O terreno atender as posturas Municipais, Estaduais e Federais no tocante ao desmembramento do lote, ou se não atender as condições de desdobro forem passíveis de atendimento à lei de condomínio constituindo áreas de uso comum. Ver tópico

V - O terreno somente poderá ser desdobrado quando de acordo com as posturas municipais, estaduais e federais e também de acordo com a Lei de Parcelamento e Uso do Solo. Ver tópico

CAPÍTULO V

HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL

Art. 290 - Consideram-se habitação de interesse social, a habitação, com o máximo de 70 m² (setenta metros quadrados) integrando conjunto habitacionais, construída por entidades públicas de administração direta ou indireta. Ver tópico

§ 1º - É também considerado de interesse social a habitação isolada, com o máximo de 70 m ² (setenta metros quadrados), construída sob a responsabilidade do proprietário segundo projetos tipos elaborados pelo Poder Público Municipal. Ver tópico

§ 2º - Mediante atos específicos, poderão ser considerados de interesse social habitações construídas ou financiadas por outras entidades. Ver tópico

Art. 291 - O projeto e a execução de habitações de interesse social, embora devam observar as disposições relativas à aprovação gozarão em caráter excepcional, das permissões especiais estabelecidas neste código. Ver tópico

Art. 292 - No projeto de construção da casa de interesse social serão admitidos os seguintes mínimos: Ver tópico

I - Pé - direito de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros) em todos os compartimentos de permanência prolongada. Ver tópico

II - Área mínima de 8,00m² (oito metros quadrados) e a dimensão mínima de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros) para sala e dormitórios, os demais poderão ter dimensões menores com o mínimo de 6,00m² (seis metros quadrados); Ver tópico

III - Área mínima de 4,00m² (quatro metros quadrados) e dimensão mínima de 1,80m (um metro e oitenta centímetros) para a cozinha; Ver tópico

IV - Área mínima de 2,00m² (dois metros quadrados) e dimensão mínima de 1,35m (um metro e trinta e cinco centímetros) para compartimento sanitário; Ver tópico

V - Dimensão mínima de 1,20 m (um metro e vinte centímetros) para área de serviço; Ver tópico

Art. 293 - Toda moradia econômica deverá dispor, no mínimo, de sala, quarto, cozinha, banheiro e área de serviço. Ver tópico

Art. 294 - Toda moradia econômica, desde que construída isoladamente ou geminada, poderá ter vãos de ventilação e iluminação de dormitórios e salas, voltadas para um recuo mínimo de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros). Ver tópico

Art. 295 - A barra impermeável nas paredes, com 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) de altura, no mínimo, será obrigatória no compartimento sanitário e na cozinha. Ver tópico

Art. 296 - É obrigatória a ligação do prédio às redes urbanas de água e esgoto, ou outro dispositivo indicando pelo órgão competente. Ver tópico

CAPÍTULO VI

COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CONSUMIDOS OU NÃO NO LOCAL

Art. 297 - As edificações especiais para comércio destinam-se as seguintes atividades: Ver tópico

I - Restaurantes e congêneres; Ver tópico

II - Lanchonetes, bares e congêneres Ver tópico

III - Confeitarias, padarias e congêneres; Ver tópico

IV - Açougues e peixarias; Ver tópico

V - Mercearias e quitandas; Ver tópico

VI - Mercados e supermercados. Ver tópico

Art. 298 - Os compartimentos destinados a preparo de alimentos, higiene pessoal e outros que necessitam de maior limpeza ou lavagem, apresentarão piso e paredes até a altura de 2,00m (dois metros) mínimos revestidos de material durável, liso, impermeável e resistente a freqüentes lavagens. Ver tópico

Parágrafo único - Os pisos de que trata o presente artigo serão dotados de ralos sifonados com tampo escamoteável para escoamento de águas de lavagem devendo ser ligado à rede coletora de esgoto. Ver tópico

Art. 299 - Os compartimentos destinados a trabalho, fabrico, manipulação cozinha, despensa, não poderão ter comunicação direta com compartimentos sanitários providos de mictórios ou bacias sanitárias; Ver tópico

Art. 300 - Os compartimentos destinados a consumação, trabalho, manipulação preparo, retalho, cozinhas e copas deverão dispor de pia com água corrente e dotada de sifão, no piso, de ralo sifonado com tampa escamoteável para escoamento das águas de lavagem ligado a rede coletora de esgoto. Ver tópico

Art. 301 - Os estabelecimentos deverão possuir equipamentos adequados para a guarda e exposição de mercadorias com capacidade adequada. Ver tópico

Art. 302 - As edificações deverão dispor de instalações sanitárias para o uso de empregados e ao público, em número correspondente à área do andar, mais a dos eventuais andares contíguos, atendidos pela instalação, conforme o disposto na tabela seguinte: Ver tópico

_____________________________________________________________________________________ |área dos andares servidos| inst. mínimas obrigatórias | | |-----------------------------+-----------------------------| | | empregados | público | | |---------+---------+---------|---------+---------+---------| | | lav | bacia | mic | lav | Bacia | mic | |=========================|=========|=========|=========|=========|=========|=========| |até 50 m² |1 |1 |-- |-- |-- |-- | |-------------------------|---------|---------|---------|---------|---------|---------| |de 50 m² a 119 m² |1 |1 |1 |1 |1 |-- | |-------------------------|---------|---------|---------|---------|---------|---------| |de 120 m² a 249 m² |2 |2 |1 |2 |2 |-- | |-------------------------|---------|---------|---------|---------|---------|---------| |de 250 m² a 499 m² |2 |2 |2 |2 |2 |1 | |-------------------------|---------|---------|---------|---------|---------|---------| |de 500 m² a 999 m² |3 |3 |3 |3 |3 |1 | |-------------------------|---------|---------|---------|---------|---------|---------| |de 1000m² a 1999 m² |4 |4 |4 |3 |3 |2 | |-------------------------|---------|---------|---------|---------|---------|---------| |de 2000m² a 3000 m² |6 |6 |5 |4 |4 |2 | |-------------------------|---------|---------|---------|---------|---------|---------| |acima de 3000 m² |1/500 m² |1/500 m² |1/600 m² |1/750 m² |1/750 m² |1/500 m² | | |ou fração|ou fração|ou fração|ou fração|ou fração|ou fração| | |ideal |ideal |ideal |ideal |ideal |ideal | |_________________________|_________|_________|_________|_________|_________|_________|

Parágrafo único - Além dos sanitários acima dimensionados, deverão atender ao disposto na NBR 9050/2004 no tocante aos sanitários adaptados as pessoas portadoras de deficiências. Ver tópico

Art. 303 - Os compartimentos das bacias sanitárias e dos mictórios serão ventilados para o exterior, não poderão ter comunicação direta com os locais de trabalho, nem com os locais destinados a refeição; e deverá existir entre eles, antecâmaras com abertura para o exterior. Se os sanitários estiverem voltados para corredor de circulação, não precisam ser dotados de antecâmaras. Ver tópico

Art. 304 - As instalações sanitárias atenderão aos seguintes requisitos: Ver tópico

I - Piso revestido de material resistente, liso, lavável e impermeável, inclinado para os ralos, os quais serão providos de sifões; Ver tópico

II - Paredes revestidas de material resistente, liso, impermeável e lavável, até a altura de 2,00m (dois metros), no mínimo; Ver tópico

III - Portas que impeçam o devassamento; Ver tópico

Art. 305 - No caso de agrupamento de aparelhos sanitários da mesma espécie, os compartimentos destinados a bacias sanitárias e chuveiros, serão separados por divisões com altura mínima de 2,00m (dois metros), tendo vãos livres de 0,15m (quinze centímetros) de altura a parte inferior e 0,35m (trinta e cinco centímetros) de altura na parte superior; área mínima de 1,20m² (um metro e vinte centímetros quadrados), com largura de 0,90m (noventa centímetros) e acesso mediante a corredor de largura maior que 0,90m (noventa centímetros). Ver tópico

Art. 306 - Todos os estabelecimentos terão, obrigatoriamente, reservatório de água com capacidade mínima correspondente ao consumo diário de 70 litros por empregado, respeitado o mínimo absoluto de 1000 litros. Ver tópico

Art. 307 - As paredes acima das barras e os tetos serão lisos e pintados com tinta impermeável de cor clara, lavável. Ver tópico

Art. 308 - As seções industriais e residenciais, e de instalação sanitária, deverão formar conjuntos distintos na construção do edifício e não poderá comunicar-se diretamente entre si a não ser por antecâmaras dotadas de aberturas para exterior. Ver tópico

Art. 309 - Os vestiários não poderão comunicar-se diretamente com os locais de trabalho, devendo existir entre eles antecâmaras com abertura para o exterior, podendo utilizar-se da mesma antecâmara do sanitário do sexo correspondente e ter com ele comunicação por meio de porta, devendo ainda possuir: Ver tópico

I - Um armário, para cada empregado; Ver tópico

II - Paredes revestidas até 2,00m (dois metros), com material liso e impermeável; Ver tópico

III - Piso de material liso, resistente e impermeável; Ver tópico

IV - Portas com mola ou dispositivos que a mantenham convenientemente fechado; Ver tópico

V - Aberturas teladas, que impeçam acesso de insetos; Ver tópico

Art. 310 - Os depósitos de matéria-prima, adegas e despensas terão: Ver tópico

I - Paredes revestidas de material durável, liso, impermeável e resistente à lavagem até a altura de 2,00m (dois metros), no mínimo: Ver tópico

II - Pisos revestidos de material cerâmico ou equivalente; Ver tópico

III - Aberturas teladas, que impeçam, o acesso de insetos; Ver tópico

IV - Portas com molas ou dispositivo que impeçam o devassamento com proteção, na parte inferior, à entrada de roedores. Ver tópico

Art. 311 - As cozinhas, salas de manipulação, salas de preparo e de embalagem terão: Ver tópico

I - As cozinhas não terão área mínima menor que de 10m² (dez metros quadrados), não podendo a menor dimensão ser inferior a 2,5m (dois metros e cinqüenta centímetros); Ver tópico

II - Piso revestido de material cerâmico, ou equivalente; Ver tópico

III - As salas de manipulação, de preparo e embalagem não terão área inferior a 20 (vinte) metros quadrados, com dimensão mínima de 4 (quatro) metros, Ver tópico

IV - Paredes revestidas até a altura mínima de 2,00m (dois metros) com material durável, liso, impermeável e resistente à freqüentes lavagens e daí para cima pintadas a cores claras com tinta lavável; Ver tópico

V - Aberturas teladas, que impeçam a entrada de insetos; Ver tópico

VI - Portas com molas ou dispositivo que impeçam o devassamento com proteção, na parte inferior, à entrada de roedores; Ver tópico

VII - Dispositivos para retenção de gorduras em suspensão; Ver tópico

VIII - Mesas de manipulação constituídas somente de pés e tampo devendo este ser feito ou revestido de material liso, resistente e impermeável; Ver tópico

IX - Água corrente fervente, ou outro processo comprovadamente eficiente para higienização das louças, talheres e demais utensílios de uso; Ver tópico

X - Pias, providas de sifão, cujos despejos passarão obrigatoriamente por uma caixa de gordura. Ver tópico

XI - Tetos exigíveis à critério da autoridade sanitária em função das condições de trabalho, vedados os de madeira . Ver tópico

Art. 312 - As copas obedecerão às mesmas exigências referentes às cozinhas, com exceção da área, a qual deverá ser condizente com as necessidades do estabelecimento, a critério da autoridade sanitária. Ver tópico

Parágrafo único - Quando se tratar de copa quente a área mínima será de 6m². Ver tópico

Art. 313 - Os depósitos de combustível, destinados a carvão e lenha não terão acesso através do local de manipulação. Ver tópico

Art. 314 - As salas de secagem obedecerão as mesmas exigências prescritas para as salas de manipulação, dispensada a de ventilação quando houver necessidade de manutenção, no ambiente, de características físicas constantes; neste caso os vitrôs poderão ser fixos, dispensados as telas . Ver tópico

Art. 315 - As salas de acondicionamento, as seções de venda, de expedição e as seções de venda com consumição terão: Ver tópico

I - Área não inferior a 10,00m² (dez metros quadrados) com dimensão mínima de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetro); Ver tópico

II - Piso revestido de material liso, resistente a freqüentes lavagens, durável e impermeável; Ver tópico

III - Paredes revestidas de material durável liso, resistente e impermeável até a altura de 2,00m (dois metros). Ver tópico

Parágrafo único - As exigências referentes ao revestimento do piso e paredes poderão ser modificadas, a juízo da autoridade sanitária, que terá em vista a finalidade e categoria do estabelecimento Ver tópico

Art. 316 - As estufas terão condições técnicas condizentes com sua destinação específica, a critério da autoridade sanitária, obedecido, no que couber, o disposto neste capítulo. Ver tópico

Art. 317 - Para aprovação de projeto, a autoridade sanitária levará em conta a natureza dos trabalhos a serem executados bem como a sua localização. Ver tópico

Parágrafo único - O cumprimento deste artigo não dispensa a observância de outras disposições federais, estaduais e municipais. Ver tópico

Art. 318 - As dimensões dos compartimentos e o lay-out com os equipamentos necessários para o processo de produção devem atender aos critérios de preservação da saúde do trabalhador conforme normas técnicas especiais e a legislação vigente. Ver tópico

Art. 319 - Os compartimentos especiais destinados a abrigar fontes geradoras de calor serão isoladas termicamente. Ver tópico

Art. 320 - As águas provenientes de lavagem de locais de trabalho, serão lançadas na rede coletora de esgotos ou ter outra destinação conveniente, a critério da autoridade competente. Ver tópico

Art. 321 - As estruturas de sustentação e as paredes de vedação serão revestidas com material liso, durável, resistente e lavável, até a altura de 2,00m (dois metros) no mínimo. Ver tópico

Art. 322 - O interior dos locais de trabalho deverá, de preferência, ter acabamento em cores claras. Ver tópico

Parágrafo único - A juízo da autoridade sanitária, outras exigências relativas a pisos, paredes e tetos poderão ser determinadas, tendo-se em vista o processo e as condições de trabalho. Ver tópico

Art. 323 - Em todos os locais de trabalho haverá iluminação e ventilação constante, natural e/ou artificial, apropriada a natureza da atividade de acordo com Seção I - Capitulo IV, Titulo III. Ver tópico

§ 1º - Para a iluminação e ventilação artificiais, quando justificada tecnicamente, serão observadas as normas previstas na legislação de higiene e segurança de trabalho. Ver tópico

§ 2º - A iluminação será uniformemente distribuída, geral e difusa a fim de evitar ofuscamentos, reflexo forte incômodo, sombras e contrastes excessivos e inadequados ao trabalho a ser executado. Ver tópico

§ 3º - Serão observados os níveis mínimos de iluminação estabelecida da norma técnica especial. Ver tópico

Art. 324 - As instalações elétricas e sua respectiva manutenção obedecerão às normas técnicas especiais. Ver tópico

Art. 325 - Todas edificações serão providas de equipamentos de combate incêndio, de acordo com as normas técnicas especiais. Ver tópico (2 documentos)

Art. 326 - Os corredores obedecerão como requisitos mínimos o exposto na Seção II do Capitulo I do Titulo III deste regulamento e suas normas técnicas especiais. Ver tópico

Art. 327 - As edificações terão instalações sanitárias separadas por sexo, dimensionadas por turno de trabalho de acordo com Seção II - Capitulo IV Titulo III. Ver tópico

Art. 328 - Nos estabelecimentos que trabalhem mais de 30 (trinta) empregados é obrigatória a existência de refeitório, ou local adequado a refeições, atendendo aos requisitos desta seção quando houver mais de 300 (trezentos) empregados é obrigatória a existência de refeitório com área de 1,00m² (um metro quadrado) por usuário, devendo abrigar a cada vez 1/3 (um terço) do total de empregados em cada turno de trabalho. Ver tópico

Art. 329 - O refeitório ou local adequado para as refeições obedecerá aos seguintes requisitos mínimos: Ver tópico

I - Piso revestido com material resistente, liso e impermeável; Ver tópico

II - Teto de material adequado, podendo ser dispensado em casos de cobertura que ofereça proteção suficiente; Ver tópico

III - Paredes revestidas com material liso, durável, resistente à freqüentes lavagens e impermeável, até a altura de 2,00m (dois metros), no mínimo; Ver tópico

IV - Ventilação e iluminação de acordo com as normas fixadas no presente regulamento. Ver tópico

V - Água potável. Ver tópico

VI - Lavatórios individuais ou coletivos; Ver tópico

VII - Cozinha, no caso de refeições preparadas no estabelecimento ou local adequado, com fogão, estufa ou similar, quando se tratar de simples aquecimento de refeições. Ver tópico

Parágrafo único - O refeitório ou local adequado as refeições não poderão comunicar-se diretamente com os locais de trabalho, instalações sanitárias e com locais insalubres ou perigosos. Ver tópico

Art. 330 - Em casos excepcionais, considerando as condições de duração, natureza do trabalho e peculiaridade locais, poderão ser dispensadas as exigências de refeitórios e cozinhas. Ver tópico

Art. 331 - No estabelecimento que trabalhem 30 (trinta) ou mais mulheres deverá dispor de creche ou local apropriado, onde seja permitida a empregada guardar, sob vigilância e assistência, os seus filhos no período de amamentação. Ver tópico

§ 1º - O local a que se refere o presente artigo obedecerá aos seguintes requisitos: Ver tópico

I - Berçário, com área mínima de 3,00 (três) m ² por criança e no mínimo 8,00 (oito) m², devendo haver entre os berços e entre estes e as paredes, a distância mínima de 0,50m (cinqüenta centímetros); Ver tópico

II - Saleta de amamentação, com área mínima de 6,00 (seis) m², provida de cadeiras ou banco-encosto, para que as mulheres possam amamentar seus filhos em adequadas condições de higiene e conforto; Ver tópico

III - Cozinha dietética para o preparo de mamadeiras ou suplementos dietéticos para as crianças ou para as mães, com área mínima de 4,00 (quatro) m²; Ver tópico

IV - Pisos paredes, revestidas até a altura de 2,00 (dois) metros, de material, durável, liso, resistente, impermeável e lavável; Ver tópico

V - Compartimentos de banho e higienização das crianças, com área de 3,00 (três) m², no mínimo; Ver tópico

VI - Instalações sanitárias para uso das mães e do pessoal da creche; Ver tópico

§ 2º - O número de leitos do berçário obedecerá a proporção de um leito para cada grupo de 30 (trinta) empregadas entre 16 (dezesseis) e 40 (quarenta) anos de idade. Ver tópico

§ 3º - Será dispensado o local para creche quando a empresa possuir convênio comprovado que venha a substituir. Ver tópico

Art. 332 - Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 10 (dez) operários deverá existir local para atendimento e cuidados médicos de primeiro socorros, com as seguintes características: Ver tópico

I - Paredes revestidas até a altura de 2,00 (dois) metros, no mínimo, com materiais lisos, impermeáveis e laváveis; Ver tópico

II - Piso de material liso, impermeável e resistente. Ver tópico

SEÇÃO I

RESTAURANTES, LANCHONETES, PADARIAS E CONGÊNERES

Art. 333 - Nos restaurantes, pizzarias, churrascarias, casas de chá e cantinas, os compartimentos destinados a consumição deverão apresentar áreas na relação mínima de 1,20 (um metro e vinte centímetros) m², por pessoa. A soma das áreas desses compartimentos não poderão ser inferior a 40,00m² (quarenta metros quadrados), devendo cada um ter, área mínima de 8,00m² (oito metros quadrados). Ver tópico

Art. 334 - Se os compartimentos de consumição não dispuserem de aberturas externas, pelo menos, em duas faces, deverão ter instalação de exaustão de ar para o exterior com tiragem mínima de um volume de ar do compartimento, por hora, ou sistema equivalente. Ver tópico

Art. 335 - Além da parte destinada a consumição, os restaurantes deverão dispor de cozinha, com área correspondente, no mínimo, à relação de 1:15 da área total dos compartimentos que possam ser usados para consumição e que não será inferior a 10,00m² (dez metros quadrados). Ver tópico

§ 1º - A cozinha terá instalação de exaustão de ar para o exterior, com tiragem mínima de um volume de ar do compartimento, por hora ou sistema equivalente. Ver tópico

§ 2º - Havendo copa em compartimento próprio, a área desta poderá ser descontada da área, exigida para a cozinha nos termos deste item, observados para a copa a área mínima de 4,00 (quatro) m². Ver tópico

Art. 336 - Havendo compartimento para despensa ou depósito de gêneros alimentícios, deverá estar ligado diretamente à cozinha e ter área mínima de 4,00 (quatro) m². Ver tópico

Art. 337 - Deverão ser previstos sanitários para empregados na proporção de dois sanitários, um para cada sexo, para cada 20,00 (vinte) m² de área de consumição. Ver tópico

Art. 338 - Nos bares, lanchonetes, pastelarias e aperitivos, a soma das áreas dos compartimentos destinados a exposição, venda ou consumição, refeições ligeiras, quentes ou frias, deverá ser igual ou superior a 20,00 (vinte) m², podendo cada um desses compartimentos ter a área mínima de 10,00 (dez) m². Ver tópico

§ 1º - Se os compartimentos ou ambientes, que possam ser utilizados para venda ou consumição, apresentarem área cujo total seja superior a 40,00 (quarenta) m² deverão satisfazer as exigências previstas para restaurantes nos artigos 333 - 334. Ver tópico

§ 2º - Se o total das mencionadas áreas for igual ou inferior a 40,00 (quarenta) m², o preparo de alimentos poderá ser feito em ambiente apenas separado da parte da venda ou da consumição por instalações adequadas. O ambiente terá instalação de exaustão de ar para o exterior com tiragem mínima de um volume de ar do compartimento por hora, ou sistema equivalente. Ver tópico

§ 3º - Os compartimentos destinados ao preparo ligeiro de alimentos, denominados copas-quentes, terão área mínima de 6,00 (seis) m². Ver tópico

Art. 339 - Havendo compartimentos para despensa ou depósito de gêneros alimentícios, deverá estar ligado diretamente à copa ou cozinha e ter área mínima de 4,00 (quatro) m ². Ver tópico

Art. 340 - Nas confeitarias, padarias, doçarias, massas e sorveteria, a soma das áreas dos compartimentos destinados à exposição, venda, trabalho e manipulação, deverá ser igual ou superior a 40,00 (quarenta) m², podendo cada um desses compartimentos ter a área mínima de 10,00 (dez) m². Ver tópico

Art. 341 - Havendo compartimentos para despensa ou depósito de matéria prima para fabricação de pão, massas, doces, confeitos, deverá estar ligado diretamente ao compartimento de trabalho ou manipulação e ter área mínima de 8,00 (oito) m². Ver tópico

Art. 342 - No caso de restaurante, o projeto deverá prever vestiários para empregados, devendo satisfazer as mesmas condições de iluminação e ventilação exigidas para compartimentos sanitários, sendo que nos demais casos devem ser prevista a colocação de armários para empregados. Ver tópico

Art. 343 - Os bares, cafés, confeitarias, restaurantes e congêneres deverão ter compartimentos sanitários devidamente separados, para uso de um e outro sexo, de acordo com a tabela do artigo 302. Ver tópico

Art. 347 - Os cafés, bares e botequins serão constituídos, no mínimo, por seção de venda com consumação; Ver tópico

Parágrafo único - Os estabelecimentos de que trata este artigo, que mantenham serviços de lanches, deverão também possuir copa-quente. Ver tópico

Art. 348 - Os restaurantes terão cozinha, copa, se necessário, depósito de gêneros alimentícios e seção de venda com consumação. Ver tópico

Parágrafo único - Nos restaurantes que receberem alimentos preparados em cozinhas industriais licenciadas poderá ser dispensada a existência de cozinha, a critério da autoridade sanitária. Ver tópico

Art. 349 - As pastelarias e estabelecimentos congêneres terão cozinha, depósito de matéria-prima e seção de venda com consumição. Ver tópico

Parágrafo único - Se no mesmo estabelecimento houver venda de caldo de cana, deverá haver local apropriado para depósito e limpeza da cana, com características idênticas às do depósito de matéria-prima bem como local apropriado para depósito do bagaço. Ver tópico

Art. 350 - As padarias, fábricas de massas e estabelecimentos congêneres terão: Ver tópico

I - Depósito de matéria-prima; Ver tópico

II - Sala de manipulação; Ver tópico

III - Sala de secagem; Ver tópico

IV - Sala de embalagem; Ver tópico

V - Seção de expedição e/ou de venda; Ver tópico

VI - Depósito de combustível; Ver tópico

VII - Cozinha. Ver tópico

VIII - Forno elétrico Ver tópico

Art. 351 - As salas de embalagem, secagem, depósito de combustível e cozinhas serão exigidas, a critério da autoridade sanitária, levando em conta a natureza do estabelecimento e o processamento das operações industriais. Ver tópico

Art. 352 - As fábricas de doces, de conservas vegetais e estabelecimentos congêneres terão: Ver tópico

I - Depósito de matéria-prima; Ver tópico

II - Sala de manipulação; Ver tópico

III - Sala de secagem; Ver tópico

IV - Sala de expedição e/ou venda; Ver tópico

V - Cozinha; Ver tópico

VI - Estufa. Ver tópico

SEÇÃO II

AÇOUGUES, PEIXARIAS E CONGÊNERES

Art. 353 - Os açougues, entrepostos de carnes, casa de aves abatidas, peixarias e entreposto de pescado terão: Ver tópico

I - Porta abrindo diretamente para o logradouro público assegurando ampla ventilação; Ver tópico

II - A área mínima de 20,00 (vinte) m² com dimensão mínima de 4,00 (quatro) metros com exceção dos entrepostos, que terão área mínima de 40,00 (quarenta) m², poderão ser admitidas reduções à critério da autoridade sanitária. Ver tópico

III - A área mínima acima mencionada será destinada à exposição e venda, atendimento ao público e desossa. Ver tópico

IV - O compartimento de que trata este artigo deverá ter, pelo menos, uma porta de largura não inferior a 2,40 (dois metros e quarenta centímetros) m, amplamente vazada, que abra para a via pública ou para a faixa de recuo obrigatório do alinhamento, de modo a assegurar plena ventilação para o compartimento. Ver tópico

V - Quando o compartimento se localizar no interior da edificação, a ventilação natural exigida por este artigo poderá ser substituída pela instalação de renovação de ar no compartimento, por hora, ou sistema equivalente. Ver tópico

VI - O piso de material cerâmico, ou equivalente; Ver tópico

VII - Paredes revestidas até a altura mínima de 2,00 (dois) metros com material cerâmico vidrado branco; Ver tópico

VIII - Pia com água corrente, providas de sifão; Ver tópico

IX - Deverão possuir geladeira para guarda e balcões frigoríficos para exposição de mercadorias com capacidade adequada, Ver tópico

X - Deverão dispor de instalação frigorífica com capacidade não inferior a 1,00 (um) m3 para cada 10 (dez) m² de área do compartimento de venda, atendimento e desossa, sem prejuízo do inciso anterior; deverá ser prevista a critério da autoridade sanitária a colocação de antecâmara entre a câmara frigorífica e o local de trabalho. Ver tópico

XI - Iluminação artificial, quando necessário, de natureza tal que não altere as características organolépticas visuais do produto; Ver tópico

XII - Pintura, revestimento de paredes e tetos com tinta de cor clara e lavável, de natureza tal que não alterem as características organolépticas visuais do produto; Ver tópico

XIII - O piso deverá ser dotado de ralo com tampo escamoteável e ter declividade suficiente para o franco escoamento das águas de lavagem; Ver tópico

XIV - Mesa de manipulação constituída de pés e tampos, devendo este ser feito ou revestido de material liso, resistente e impermeável. Ver tópico

SEÇÃO III

MERCEARIAS, EMPÓRIOS E QUITANDAS

Art. 354 - Nas mercearias, empórios e quitandas, a soma das áreas dos compartimentos destinados à exposição, venda, atendimento do público, retalho e manipulação de mercadorias, deverá ser igual ou superior a 20,00 (vinte) m ², podendo cada um desses compartimentos ter área mínima de 10,00 (dez) m². Ver tópico

Art. 355 - Nos estabelecimentos onde se trabalhe com produtos "in natura" ou se efetue a manipulação ou preparo de gêneros alimentícios, deverá haver compartimento exclusivo para esse fim; Ver tópico

Art. 356 - Havendo compartimento para despensa ou depósito de gêneros alimentícios, deverá estar ligado diretamente ao compartimento de trabalho ou manipulação e ter área mínima de 4,00 m² (quatro metros quadrados), com dimensão mínima de 1,50 metros. Ver tópico

SEÇÃO IV

MERCADOS VAREJISTAS

Art. 357 - Os estabelecimentos destinados à venda de gêneros alimentícios e subsidiariamente, de objetos de uso doméstico, também chamados mercados, deverão satisfazer as seguintes exigências: Ver tópico

I - Portas e aberturas gradeadas e dotadas de telas, de forma a permitir franca ventilação e impedir a entrada de roedores e insetos; Ver tópico

II - Pé direito mínimo de 4,00m (quatro metros), contados do ponto mais baixo da cobertura; Ver tópico

III - Abastecimento de água e rede interna para o escoamento de águas residuais e de lavagem, prevendo, no mínimo, um ponto de água e um ralo sifonado para cada unidade que se subdividir o mercado; Ver tópico

IV - Permitir a entrada e fácil circulação de caminhões por passagem pavimentada, de largura não inferior a 4,00m (quatro metros); Ver tópico

V - Quando possuírem área interna, estas não poderão ter largura inferior a 4,00m (quatro metros) e deverão ser pavimentadas com material impermeável e resistente; Ver tópico

VI - Área total dos vãos de iluminação não inferior a 1/5 (um quinto) da área construída, devendo os vãos dispor de forma a proporcionar aclaramento uniforme; Ver tópico

VII - Sanitários separados para os dois sexos, um para cada 100,00m² (cem metros quadrados) de área construída; Ver tópico

VIII - Metade da área de iluminação utilizada para ventilação mecânica; Ver tópico

IX - Reservatório de água com capacidade mínima correspondente a 30 (trinta) litros por m² (metro quadrado) de área construída; Ver tópico

Art. 358 - Os diversos locais destinados à venda dos tipos de mercadorias deverão satisfazer as exigências deste código, conforme o gênero de comércio, no que lhe for aplicável. Ver tópico

Parágrafo único - Esses compartimentos deverão ter área mínima de 6,00m² (seis metros quadrados) e largura mínima de 2,00 (dois metros). Ver tópico

Art. 359 - Deverá ser previsto um ponto de água para cada box ou banca; Ver tópico

Art. 360 - Deverá ser prevista área de estacionamento, nos termos da Lei de Parcelamento e Uso do Solo. e conforme tabela anexa a esta lei. Ver tópico

SEÇÃO V

SUPERMERCADOS E AGRUPAMENTOS DE LOJAS

Art. 361 - Os supermercados e congêneres terão área mínima de 400,00m² (quatrocentos metros quadrados), com dimensão mínima de 10,00 m (dez metros): seus locais de venda obedecerão às exigências técnicas previstas neste regulamento, segundo o gênero de comércio, no que lhes forem aplicáveis, dispensado os requisitos de áreas mínimas. Ver tópico

Art. 362 - Os supermercados caracterizam-se pela venda de produtos variados, distribuídos em balcões, estantes e prateleiras, sem formação de bancas ou boxes e com acessos somente para pessoas. Ver tópico

Parágrafo único - Os supermercados deverão ter seções para comercialização, pelo menos, de cereais, legumes, verduras e frutas frescas, carnes, lacticínios, conservas, frios e gêneros alimentícios enlatados. Ver tópico

Art. 363 - Os supermercados deverão satisfazer os seguintes requisitos: Ver tópico

I - Não poderá haver menos de três portas de ingresso, e cada uma deverá ter a largura mínima de 2,00m (dois metros); Ver tópico

II - Os balcões, estantes, prateleiras ou outros elementos para exposição, acomodação ou venda de mercadorias serão espaçados entre si, de modo que formem corredores compondo malha para proporcionar circulação adequada às pessoas; Ver tópico

III - A largura de qualquer trecho de malha de circulação interna (corredor entre corredores transversais) deverá ser igual, pelo menos, a 1/10 (um décimo) do seu comprimento e nunca inferior a l,50 m (um metro e cinqüenta centímetros); Ver tópico

IV - O local destinado a comércio, onde se localizam os balcões, estantes, prateleiras e outros similares deverá ter: Ver tópico

a) Área não inferior a 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados); Ver tópico

b) Pé-direito mínimo de 5,00m (cinco metros). Poderá ser reduzido para o mínimo de 4,00m (quatro metros) quando houver equipamento para condicionamento de ar; Ver tópico

c) Aberturas uniformemente distribuídas para proporcionar ampla iluminação e ventilação; Ver tópico

d) O piso e paredes, os pilares ou colunas, até a altura mínima de 2,00m (dois metros) revestidos de material durável, liso, impermeável e resistente a constantes lavagens; Ver tópico

e) Instalações frigoríficas com capacidade adequada para a exposição de mercadorias perecíveis, tais como carnes, peixes, frios, lacticínios; Ver tópico

f) Depósitos e câmara frigorífica de, no mínimo, 30% (trinta por cento) da área total; Ver tópico

V - Haverá sistema completo de suprimento de água corrente, que consiste em: Ver tópico

a) Reservatório, com capacidade mínima correspondente a 40 litros por m² (metro quadrado) da área total da comercialização; Ver tópico

b) Instalação de torneira e pia providas de sifão nas seções em que se trabalhar com carnes, peixes, laticínios e frios, bem como na manipulação, preparo, retalhamento e atividades similares. Ver tópico

c) Instalação, ao longo do local de comercialização, de registros apropriados à ligação de mangueiras de lavagem, na proporção de um para cada 100,00m² (cem metros quadrados) ou fração de área de piso, Ver tópico

VI - As instalações sanitárias, que obedecerão ao disposto no artigo 302, serão distribuídas de forma que nenhum balcão, estante, prateleira fique dela distante a menos de 5,00m (cinco metros) nem mais de 80,00m (oitenta metros); Ver tópico

VII - Se houver seção incumbida de venda e desossamento de carnes ou peixes, deverá ter compartimento próprio, que satisfaça o disposto no artigo 353; Ver tópico

VIII - Outros compartimentos ou recintos, ainda que semi-abertos, destinados a comercialização ou a depósito de gêneros alimentícios, deverão: Ver tópico

a) Ter área não inferior a 8,00m² (oito metros quadrados) e conter, no plano do piso, um círculo de diâmetro mínimo de 2,00 m (dois metros); Ver tópico

b) Dispor de iluminação e ventilação de compartimento de permanência prolongada; Ver tópico

c) Dispor de instalação para exaustão de ar para o exterior, com tiragem mínima de um volume de ar do compartimento, por hora, ou sistema equivalente; Ver tópico

IX - Haverá compartimento próprio para depósito dos recipientes de lixo, com área mínima de 6,00m ² (seis metros quadrados) providos de ralos sifonados que possibilitem a lavagem e serem revestidos de material durável, liso, impermeável e resistentes à freqüentes lavagens; Ver tópico

Art. 364 - Os compartimentos destinados à administração e outras atividades, deverão satisfazer as exigências relativas aos compartimentos de permanência prolongada. Ver tópico

Art. 365 - Deverá ser prevista área de estacionamento, de acordo com a Lei de Parcelamento e Uso do Solo e a tabela anexa a presente lei. Ver tópico

Art. 366 - A capacidade de atendimento prevista, bem como a previsão de seu número de funcionários, deverão constar do memorial descritivo, anexo ao projeto, e servirão de base para um dimensionamento das saídas, circulação e sanitários e para a determinação do número de caixas registradoras. Ver tópico

Art. 367 - Não serão permitidos degraus em toda a área de exposição e vendas, sendo que as diferenças de nível vencidas por meio de rampas; Ver tópico

Art. 368 - Agrupamento de lojas ou galerias, além de atender às disposições da presente lei que lhes forem aplicáveis, deverão ter: Ver tópico

I - Pé-direito mínimo de 4,00m (quatro metros); Ver tópico

II - Largura não inferior a 1/12 (um doze avos) do seu maior percurso e, no mínimo, 4,00m (quatro metros); Ver tópico

III - Área das lojas que tiverem acesso principal pela galeria, não inferior a 10,00m² (dez metros quadrados) cada uma, podendo ser ventiladas através da galeria e iluminadas artificialmente, desde que sua área de piso [S] não ultrapasse o quadrado da testada [L] da loja para a galeria, isto é S < L ². Ver tópico

CAPÍTULO VII

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Art. 369 - Considera-se de prestação de serviços em geral os estabelecimentos destinados a: Ver tópico

I - Serviços de saúde sem internamento; Ver tópico

II - Farmácia; Ver tópico

III - Hidro-fisioterapias; Ver tópico

IV - Cabeleireiros e barbeiros; Ver tópico

V - Casas de artigos cirúrgicos, ortopédicos, fisioterápicos e odontológicos; Ver tópico

VI - Escritórios. Ver tópico

SEÇÃO I

NORMAS GERAIS

Art. 370 - Os estabelecimentos de que se trata esse capítulo, deverão ter entrada independente, não podendo suas dependências ser utilizadas para outros fins, nem servir de passagem para outros locais. Ver tópico

Art. 371 - Fica vedada a instalação e funcionamento, em edifícios de atividades comerciais ou de prestação de serviços com mais de 2 (dois) pavimentos, de laboratórios de análises clínicas. Ver tópico

§ 1º - A vedação prevista neste artigo não abrange os laboratórios que estejam funcionando ou venham a se instalar em andares térreos ou subsolos. Ver tópico

§ 2º - Nos casos do parágrafo anterior, os laboratórios deverão contar com entrada independente dos demais pavimentos do edifício. Ver tópico

§ 3º - Nos locais definidos nos itens I, II, III deverão ser previstos: Ver tópico

a) purificadores de água Ver tópico

b) depósito de material de limpeza (DML) com tanque e bancada; Ver tópico

c) almoxarifado para guarda de material. Ver tópico

d) abrigo de resíduos sólidos. Ver tópico

Art. 372- Nos compartimentos destinados a manipulação, exame, tratamento, aplicações, banhos, massagens e similares, deverão dispor de: Ver tópico

I - Pia com água corrente e providos de sifão; Ver tópico

II - Ter os pisos, paredes e pilares, até 2,00 metros, no mínimo, revestidos de material liso, impermeável e resistente à freqüentes lavagens; Ver tópico

III - Os espaços destinados à chuveiros e duchas deverão apresentar o mesmo tipo de revestimento até a altura mínima de 2,00 metros. Ver tópico

IV - tetos de cor clara Ver tópico

Art. 373 - Os projetos de edificações, destinados à serviços de saúde, sem internamento, deverão ser aprovados previamente pela Secretaria da Saúde em conjunto com a Secretaria de Infra Estrutura. Ver tópico

SEÇÃO II

SERVIÇOS DE SAÚDE SEM INTERNAMENTO

Art. 374 - Nas clínicas médicas e dentárias, laboratórios de análises clínicas, radiologias, ambulatórios, oficinas de prótese e bancos de sangue, a soma das áreas dos compartimentos destinados a recepção, espera, atendimento, exame, tratamento e manipulação deverá ser igual ou superior a 20,00m² (vinte metros quadrados), podendo cada compartimento ter área mínima de 10,00m² (dez metros quadrados), observadas as disposições das normas especificas dos Estabelecimentos Assistências de Saúde, emanadas pela Secretaria da Saúde Municipal, através da Vigilância Sanitária, quando necessário. Ver tópico

§ 1º - Os compartimentos destinados a radiografias, guarda de material ou de produtos deverão ter área mínima de 4,00m ² (quatro metros quadrados), observadas as disposições das normas específicas. Ver tópico

§ 2º - Os compartimentos para câmara escura, revelação de filmes e chapas radiográficas ou fins similares, que pelas características e condições vinculadas à destinação, não apresentarem aberturas diretas para o exterior ou tenha excessiva profundidade em relação as aberturas, deverão apresentar, conforme a função ou atividades nelas exercidas, condições adequadas segundo as normas técnicas especiais de iluminação e ventilação por meios especiais, bem como, se for o caso, controle satisfatório de temperatura e de grau de umidade. Ver tópico

Art. 375 - Os compartimentos onde se localizarem os equipamentos que produzam radiações perigosas (raios X, cobalto e outros), deverão ter paredes, piso e teto em condições adequadas para proteger os ambientes vizinhos. Ver tópico

Art. 376 - Os bancos de sangue deverão ter: Ver tópico

I - Salas de colheitas de sangue com área mínima de 6,00m ² (seis metros quadrados); Ver tópico

II - Laboratórios de imuno-hematologia e sorologia com área mínima de 12,00m ² (doze metros quadrados); Ver tópico

III - Salas de esterilização com área mínima de 10,00m ² (dez metros quadrados); Ver tópico

IV - Observadas as disposições das normas especificas dos estabelecimentos assistências de Saúde, bem como as disposições da resolução SS-169/96 e portaria 1884/GM de 11/11/94 ou as que venham substituí-la. Ver tópico

SEÇÃO III

LABORATÓRIOS E OFICINAS DE PRÓTESE ODONTOLÓGICA.

Art. 377 - O laboratório e a oficina de prótese odontológica, além das exigências referentes à habitação e aos estabelecimentos de trabalho em geral, deverão satisfazer mais as seguintes: Ver tópico

I - Área mínima de 10 m ² (dez metros quadrados); Ver tópico

§ 1º - As fontes de calor deverão ter isolamento térmico adequado Ver tópico

§ 2º - Quando forem utilizados combustíveis em tubos ou botijões os mesmos serão mantidos isolados e distantes da fonte de calor; Ver tópico

§ 3º - Os gases, vapores, fumaças e poeira deverão ser removidos por meios adequados. Ver tópico

§ 4º - O laboratório de prótese odontológica que não for utilizado exclusivamente pelo cirurgião - dentista não poderá ter porta comunicando com o consultório dentário. Ver tópico

SEÇÃO IV

ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA.

Art. 378 - Os locais destinados à assistência odontológica, tais como clínicas dentárias (oficiais ou particulares), clínicas dentárias especializadas e policlínicas dentárias populares, prontos-socorros odontológicos, institutos odontológicos e congêneres, além das exigências referentes a habitação e aos estabelecimentos de trabalho em geral, resolução 186 de 19/07/95 e outras que venham substituí-la, no que couber, deverão satisfazer mais as seguintes: Ver tópico

I - Compartimentos, providos de portas, separados até o teto por paredes ou divisões ininterruptas; Ver tópico

II - Recepção com área mínima de 10m²(dez metros quadrados); Ver tópico

III - Consultórios dentários com área mínima de 6,00m² (seis metros quadrados) cada; Ver tópico

IV - Água corrente e esgotos próprios, em cada consultório. Ver tópico

V - Devem contar com equipamento para esterilização fora das áreas de atendimento, com no mínimo duas áreas distintas, com ventilação independente, direta para o exterior e separados até o teto, com guichê de passagem, sem cruzamento de fundo, sendo uma área dotada de ponto de água, cuba e bancada para recepção do material contaminado, expurgo e lavagem e outra para preparo, esterilização, guarda e distribuição de material, com áreas compatíveis com a utilização e área mínima de 2,50m² e dimensão mínima de 1,50 metros. Ver tópico

VI - Quando houver raio-x, deverá atender: Ver tópico

a) Área mínima de consultório dentário será de no mínimo 6m²; Ver tópico

b) Em institutos de odontoradiologia a área mínima das salas que contenham apenas o equipamento de raio-X será de 4m² e deverá atender a resolução SS - 625 de 14/12/94 e outras que venham substituí-la exigidos pela Vigilância Sanitária; Ver tópico

c) Os consultorios individualizados, estao dispensados da area minima exigida no item III do artigo 378, tendo a sala de espera compativel com o seu numero de pacientes a serem atendidos e das exigencias do inciso II do artigo 378 Ver tópico

SEÇÃO V

FARMÁCIAS E DROGARIAS

Art. 379 - Nas farmácias, a soma das áreas dos compartimentos destinados à recepção, atendimento ao público, manipulação, deverá ser igual ou superior a 20,00m² (vinte metros quadrados) podendo cada compartimento ter área mínima de 10,00m² (dez metros quadrados), o local para instalação de farmácias deverá satisfazer além das disposições referentes à habitação e aos estabelecimentos de trabalho em geral mais as seguintes exigências: Ver tópico

I - A manipulação e preparo de medicamentos ou aviamentos de receitas será, obrigatoriamente, feita em compartimento próprio, que atenda às exigências deste artigo. Ver tópico

II - A aplicação de injeções será feita em compartimento próprio, com área mínima de 3,00m² (três metros quadrados) e capaz de conter, no plano do piso, um circulo de diâmetro mínimo de l,20m (um metro e vinte centímetros), devendo contar com lavatório com água corrente e pia provida de sifão. Ver tópico

III - Os compartimentos destinados à guarda de materiais ou produtos deverão ter área mínima de 4,00m² (quatro metros quadrados); Ver tópico

IV - Compartimentos separados até o teto por divisões ininterruptas de cor clara; Ver tópico

V - Se possuir laboratório, este deverá ter a área mínima de 10,00m²; Ver tópico

Art. 380 - O local para instalação de ervanárias deverá obedecer ao disposto no artigo 379 ficando vedada a existência de local para aplicação de injeções. Ver tópico

Art. 381 - O local para instalação de dispensários de medicamentos ou postos de medicamento deverá obedecer, no que couber, ao disposto no artigo 379 a critério da autoridade sanitária e ter área mínima de 12m². Ver tópico

Art. 382 - De acordo com as necessidades e peculiaridade das regiões suburbanas e rurais menos favorecidas economicamente, as exigências sobre as instalações e os equipamentos para o estabelecimento destinado à assistência farmacêutica, a que se refere esta seção poderão ser reduzidas a critério da autoridade sanitária, resguardados os interesses da saúde pública. Ver tópico

Art. 383 - Os veículos destinados às unidades volantes deverão ser licenciados para o transporte de carga, com a carroceria fechada e dispor de meios eficazes, a critério da autoridade sanitária para a conservação dos produtos transportados. Ver tópico

SEÇÃO VI

HIDROFISIOTERAPIA

Art. 384 - Nos serviços de fisioterapia, clínicas de beleza, saunas, massagens e ginástica, a soma das áreas dos compartimentos destinados à recepção, espera, atendimento do público, exercícios e tratamento, deverá ser igual ou superior a 40,00m² (quarenta metros quadrados) podendo cada compartimento ter área mínima de 10,00m² (dez metros quadrados). Ver tópico

§ 1º - Esses compartimentos deverão satisfazer as condições exigidas para os locais classificados no Grupo A da Seção I do Capitulo IV do Titulo III, bem como ter o piso, as paredes e pilares revestidos com material liso, durável e impermeável até 2,00m (dois metros). Ver tópico

§ 2º - Deverão ser previstos sanitários independentes para cada seção separados do ambiente comum. Ver tópico

§ 3º - Vestiários e sanitários para funcionários de acordo com tabela constante no Capitulo IV - Seção II - titulo III. Ver tópico

Art. 385 - A área, a ventilação e as especificações de pisos, tetos e paredes dos locais para fisioterapia propriamente dita ficarão a cargo da autoridade sanitária. Ver tópico

Art. 386 - As salas de sauna e banho turco deverão receber, durante todo o período do seu funcionamento, oxigênio em quantidade adequada, através de dispositivos apropriados, serão determinadas pela autoridade sanitária. Ver tópico

Art. 387 - Os estabelecimentos de que se trata esta seção, terão entradas independentes, não podendo suas dependências ser utilizada para outros fins, nem servir de passagem para outro local. Ver tópico

Art. 388 - Os compartimentos individuais destinados a banho e vestiário deverão ter: Ver tópico

I - Para banho de imersão, com meia banheira, área mínima de 2,00m² (dois metros quadrados); Ver tópico

II - Para banho de imersão completa, com banheira, área mínima de 3,00m² (três metros quadrados); Ver tópico

§ 1º - Se as instalações para banho e vestiários, forem agrupadas em compartimentos, as divisões internas de cada de cada agrupamento, deverão ter altura mínima de 1,80m (um metro e oitenta centímetros), manter a distância livre, até o teto, de 0,40m (quarenta centímetros), no mínimo, e formar recintos com as áreas e dimensões mínimas fixadas nos itens I e II. Ver tópico

§ 2º - No caso de cada agrupamento de instalações apresentar celas para banho sem banheira e para vestiário, separadamente, a área mínima de cada cela será de 1,10m² (um metro e dez centímetros quadrados) e a menor dimensão será de 0,90m (noventa centímetros). Ver tópico

Art. 389 - As casas de banho deverão ter: Ver tópico

I - Paredes em cores claras, revestidas de material liso, resistente e impermeável até altura de 2,50metros, no mínimo. Ver tópico

II - Piso revestido de material resistente, impermeável e antiderrapante; Ver tópico

III - Um lavatório no mínimo; Ver tópico

IV - Instalação sanitária própria; Ver tópico

V - São permitidas outras atividades a fins à critério da autoridade sanitária respeitadas as áreas mínimas exigidas; Ver tópico

VI - As banheiras deverão ser de material aprovado pela autoridade sanitária; Ver tópico

VII - Os compartimentos de banho terão área mínima de 3,00m²; Ver tópico

VIII - É proibida a existência de aparelhos de fisioterapia nesses estabelecimentos. Ver tópico

SEÇÃO VII

CASAS DE ARTIGOS CIRÚRGICOS, ORTOPÉDICOS, FISIOTERÁPICOS E ODONTOLÓGICOS, DISTRIBUIDORES, REPRESENTANTES, IMPORTADORES E EXPORTADORES DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E SEUS CORRELATOS, COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES E OUTROS, DIETÉTICOS, PRODUTOS BIOLÓGICOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES

Art. 390 - Os estabelecimentos constantes dessa seção, além das disposições referentes à habitação e estabelecimentos de trabalho em geral, deverão satisfazer mais as seguintes condições: Ver tópico

I - Piso de material liso, resistente e impermeável, paredes de cor clara, com barra lisa e impermeável, até a altura de 2,00 m (dois metros), no mínimo, de material aprovado pela autoridade sanitária. Ver tópico

II - Tetos de cor clara; Ver tópico

III - Compartimentos separados até o teto por paredes e divisões ininterruptas, com as características previstas no inciso I e destinadas a: Ver tópico

a) Loja ou recepção e mostruário, com área mínima de 10,00m² (dez metros quadrados); Ver tópico

b) Depósito ou oficina, quando houver, com área mínima de 10,00m² (dez metros quadrados). Ver tópico

Art. 391 - Nas casas de artigos ortopédicos e Fisioterápicos será permitido local com área mínima de 6.00m² (seis metros quadrados), para adaptação ou demonstração desses artigos, por profissional habilitado e especializado, vedada a instalação de qualquer aparelho de uso médico exclusivo. Ver tópico

Art. 392 - Os estabelecimentos de que trata esse capítulo terão entrada independente, não podendo suas dependências ser utilizada para outros fins, nem servir de passagem para outro local. Ver tópico

Art. 393 - O local para instalação de distribuidores, representantes, importadores e exportadores de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e seus correlatos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e outros, dietéticos, produtos biológicos e estabelecimentos congêneres, que interessem à medicina e à saúde pública, deve satisfazer, além das disposições concernentes aos locais de trabalho em geral, mais as seguintes exigências: Ver tópico

I - Área mínima de 12,00m²; Ver tópico

II - Piso de material liso, resistente, e impermeável e paredes pintadas de cores claras, com barra de 2,50 metros, no mínimo, também de material liso, resistente e impermeável, a critério da autoridade sanitária; Ver tópico

III - Forros de cor clara; Ver tópico

Art. 394 - Se houver retalhamento, os estabelecimentos de que se trata esta seção deverão dispor também de: Ver tópico

I - Compartimentos separados para retalhamento de formas sólidas, líquidas e gasosos, Ver tópico

II - Compartimento para laboratório de controle; Ver tópico

III - Compartimento para embalagem Ver tópico

Parágrafo único - Os compartimentos a que se refere este artigo deverão satisfazer todas as exigências do artigo 393 podendo ser reduzida para 6, 00 m 2, no mínimo, a área destinada ao laboratório de controle, a critério da autoridade sanitária . Ver tópico

Art. 395 - Os estabelecimentos a que se refere esta seção deverão ter entradas independentes, não podendo suas dependências se utilizadas para outros fins, ou servir de passagem para outro local do edifício. Ver tópico

SEÇÃO VIII

CABELEIREIROS E BARBEIROS

Art. 396 - Nas barbearias, salões de beleza e cabeleireiros, a soma das áreas dos compartimentos destinados à recepção, espera, atendimento ao público e trabalho deverá ser igual ou superior a 20,00m² (vinte metros quadrados), podendo cada compartimento ter área mínima de 10,00m² (dez metros quadrados). Ver tópico

§ 1º - Esses compartimentos deverão satisfazer as condições exigidas para os locais classificados no Grupo A da Seção I do Capitulo IV do Titulo III e ter o piso do pavimento liso e impermeável, paredes de cores claras, de material liso, resistente, impermeável até a altura de 2,00 metros no mínimo; Ver tópico

§ 2º - Um lavatório no mínimo; Ver tópico

§ 3º - Instalação sanitária própria. Ver tópico

SEÇÃO IX

EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA APLICAÇÃO DE INSETICIDAS E DE RATICIDAS

Art. 397 - As empresas especializadas na manipulação ou aplicação de inseticidas e de raticidas somente poderão funcionar mediante registro no órgão sanitário competente; Ver tópico

Art. 398 - Os estabelecimentos das empresas referidas no artigo anterior além de obedecer o disposto para os estabelecimentos de trabalho, no que lhes for aplicável, deverão ter: Ver tópico

I - Local independente destinado à manipulação e preparo das formulações; Ver tópico

II - Local para armazenamento de matéria prima e de produtos preparados; Ver tópico

III - Local para laboratório de controle; Ver tópico

IV - Instalações sanitárias dotadas de chuveiros para cada cinco empregados no mínimo. Ver tópico

Parágrafo único - Os locais de que trata este artigo deverão ser isolados das demais dependências do estabelecimento. Ver tópico

Art. 399 - Os estabelecimentos referidos nesta seção, deverão adotar medidas especiais para proteger a população contra danos ou incômodos, resultantes da manipulação dos produtos inseticidas ou raticidas. Ver tópico

SEÇÃO X

ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO, DE AUTÔNOMOS, CONSULTÓRIOS E ESTÚDIOS DE CARÁTER PROFISSIONAL

Art. 400 - As edificações destinadas a escritórios, consultórios e estúdios de caráter profissional, além de atender às disposições da presente lei, que lhes forem aplicáveis, deverão ter, em cada pavimento, sanitários separados para cada sexo, na proporção de um vaso sanitário, lavatório (e mictório, quando masculino) para cada 75,00m² (setenta e cinco metros quadrados) de área útil ou fração. Ver tópico

Parágrafo único - Será exigido apenas um sanitário nas unidades que não ultrapassarem 75,00m² (setenta e cinco metros quadrados). Ver tópico

Art. 401 - As unidades autônomas, nos prédios para prestação de serviços, deverão ter no mínimo, 25,00m² (vinte e cinco metros quadrados) contendo no mínimo sala de espera, sanitário e local para trabalho. Ver tópico

Art. 402 - As salas de trabalho terão, no mínimo 10,00m² (dez metros quadrados) de área e 3,00m (três metros) em sua menor dimensão medida entre eixo de paredes. Ver tópico

Parágrafo único - Corredores, saletas de espera, vestíbulos, hall de elevadores ou sanitários, não são considerados salas de trabalho e suas dimensões, quando já não estipuladas em outros artigos se-las-ão pela autoridade sanitária competente. Ver tópico

CAPITULO VIII

LOJAS

Art. 403 - As edificações para lojas destinam-se às atividades comerciais destinadas a venda de produtos a granel. Ver tópico

Art. 404 - As áreas de venda e atendimento ao público terão no mínimo, 12,00m² (doze metros quadrados). Ver tópico

Art. 405 - É obrigatório a instalação sanitária para uso dos empregados e o do público, conforme o disposto na tabela seguinte: Ver tópico

_____________________________________________________ |área dos andares servidos| instalações mínimas | | |-------------+-------------| | | empregados | público | | |---+-----+---|---+-----+---| | |lav|bacia|mic|lav|bacia|mic| |=========================|===|=====|===|===|=====|===| |até 50 m² |1 |1 |-- |-- |-- |-- | |-------------------------|---|-----|---|---|-----|---| |de 50 m² até 119 m² |1 |1 |1 |1 |1 |-- | |-------------------------|---|-----|---|---|-----|---| |de 120 m² até 249 m² |2 |2 |1 |2 |2 |-- | |-------------------------|---|-----|---|---|-----|---| |de 250 m² até 499 m² |2 |2 |2 |2 |2 |1 | |-------------------------|---|-----|---|---|-----|---| |de 500 m² até 999 m² |3 |3 |3 |3 |3 |1 | |_________________________|___|_____|___|___|_____|___| Obs - acima de 1000m² deverá ser prevista uma unidade de cada tipo para cada 300m² de fração ideal.

Parágrafo único - Para efeito deste artigo deverá ser considerado cada pavimento como uma unidade autônoma. Ver tópico

Art. 406 - As lojas com áreas totais superior a 250m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados), deverão ser dotadas de vestiário, com área na proporção de 1:60 da área da loja ou dimensionada de acordo com número de funcionários. Ver tópico

Art. 407 - Nas lojas de 5,00m (cinco metros) ou mais de pé-direito, será permitida a construção de mezanino ocupando área inferior a 30% (trinta por cento), da área da loja, desde que não prejudique as condições de iluminação e ventilação, sendo mantido o pé direito mínimo de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros). Ver tópico

Art. 408 - As edificações para lojas, com área total de construção superior a 750m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados), deverão ter, com acesso pelas áreas de uso comum ou coletivo e independentes de eventual residência de zelador ou vigia, pelo menos os seguintes compartimentos, para uso dos empregados da edificação: Ver tópico

I - Instalação sanitária, com área mínima de 12,00m ² (doze metros quadrados); Ver tópico

II - Depósito de material de limpeza, de consertos e outros fins, com área não inferior a 4,00m² (quatro metros quadrados). Ver tópico

Art. 409 - Em edifícios, será permitida a abertura de galerias de passagens internas, em pavimentos térreos ou imediatamente superiores ou inferior, com largura mínima de 4,00m (quatro metros) e pé-direito mínimo de 3,00m (três metros) para o fim especial de acesso a lojas e/ou de conexão entre duas ruas, obedecidas as disposições de galerias, constantes deste código. Ver tópico

Parágrafo único - A largura e pé-direito mínimo dessas galerias, serão de 1/20 (um vigésimo) de seu comprimento respeitados os mínimos estabelecidos no caput do artigo. Ver tópico

CAPITULO IX

DEPÓSITOS

Art. 410 - As edificações do presente capítulo destinam-se a: depósitos e guarda de materiais e bens. Ver tópico

Art. 411 - Quando nas atividades a serem desenvolvidas possuírem equipamentos, esses deverão obedecer as seguintes exigências: Ver tópico

I - Se utilizarem força motriz, esta não será superior a 3HP para cada 16,00m² (dezesseis metros quadrados) de área de compartimentos de permanência prolongada da unidade, observada ainda o limite máximo admitido pela legislação de uso e ocupação do solo; Ver tópico

II - Produzam ruídos que não ultrapasse os limites máximos admissíveis, medidos do local mais desfavorável, junto à face externa da edificação ou parte da edificação de uso exclusivo; Ver tópico

III - Eventuais vibrações não sejam perceptíveis junto às paredes perimetrais ou no pavimento, do lado externo da edificação ou parte da edificação de uso exclusivo; Ver tópico

IV - Não produzam fumaça, poeira ou odor acima dos limites admissíveis. Ver tópico

Parágrafo único - Quando superarem as condições fixadas neste artigo, tais atividades somente poderão instalar - se, segundo sua modalidade, nas edificações de uso exclusivo previstas nos demais capítulos desta parte, especialmente para oficinas e industrias. Ver tópico

Art. 412 - A edificação ou parte da edificação destinada às atividades, caracterizam-se por: Ver tópico

I - Ser de uso exclusivo da atividade; Ver tópico

II - Ter acesso independente e direto para o logradouro ou espaço externo do imóvel, de uso exclusivo, com largura mínima de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros), quando constituírem unidades distintas e autônomas de edificação. Ver tópico

Parágrafo único - Os locais dessas atividades não poderão utilizar acesso que seja de uso comum ou coletivo de outras unidades. Ver tópico

Art. 413 - Os estabelecimentos destinados a depósito com área superior a 120m² (cento e vinte metros quadrados) deverão prever espaço para carga e descarga interna do imóvel, com área mínima de 30m² (trinta metros quadrados) e diâmetro mínimo inscrito de 3,00m (três metros), respeitado os recuos mínimos estabelecidos pela legislação; Ver tópico

Art. 414 - A edificação deverá dispor, de pelo menos, de compartimentos, ambientes, ou locais para: Ver tópico

I - Depósito, armazenamento, trabalho ou outras atividades, venda ou atendimento ao público; Ver tópico

II - Acesso e circulação de pessoas; Ver tópico

III - Instalações sanitárias e vestiários; Ver tópico

IV - Serviços; Ver tópico

V - Acesso e estacionamento de veículos; Ver tópico

VI - Pátios de cargas e descargas. Ver tópico

Parágrafo único - O compartimento para depósito, armazenamento, trabalho ou atendimento ao público terão o piso e paredes, pilares ou colunas, impermeáveis, lisos e laváveis até a altura mínima de 2,00m (dois metros). Ver tópico

Art. 415 - Na edificação de uso exclusivo ou em cada parte da edificação que possa constituir unidade distinta e autônoma, de uso exclusivo, de conformidade com o disposto no artigo 412, serão observadas as seguintes exigências: Ver tópico

I - Deverão ter, pelo menos, um compartimento destinado a local de venda, atendimento ao público, trabalho, ou outra atividade equivalente, com área não inferior a 16,00m² (dezesseis metros quadrados); Ver tópico

II - Outros compartimentos destinados a trabalho, recepção, espera, escritório, reuniões, armazenamento, embalagem, expedição ou outras atividades de permanência prolongada poderão ter área mínima de 4,00m² (quatro metros quadrados). Ver tópico

Parágrafo único - A soma das áreas de todos os compartimentos de permanência prolongada que integram a edificação não poderá ser inferior a 40,00m² (quarenta metros quadrados). Ver tópico

Art. 416 - Deverão dispor de instalações sanitárias para empregados, em número correspondente à área do andar mais a dos eventuais andares contíguos atendidas pela instalação, conforme na tabela seguinte: Ver tópico

________________________________________________________________ |Área dos andares servidos| instal. mínimas obrigatórias | | |---------+----------+--------+--------| | |lavatório| Bacia |mictório|Chuveiro| |=========================|=========|==========|========|========| |de 40 até 119 m² |1 |1 |-- |1 | |-------------------------|---------|----------|--------|--------| |de 120 até 249 m² |1 |1 |1 |1 | |-------------------------|---------|----------|--------|--------| |de 250 até 499 m² |2 |2 |2 |2 | |-------------------------|---------|----------|--------|--------| |de 500 até 999 m² |3 |3 |3 |3 | |-------------------------|---------|----------|--------|--------| |de 1000 até 1999 m² |4 |4 |4 |4 | |-------------------------|---------|----------|--------|--------| |de 2000 até 3000 m² |6 |6 |5 |5 | |-------------------------|---------|----------|--------|--------| |Acima de 3000 m² |1/500 ou |1/500 ou |1/500 ou|1/500 ou| | |fração |fração |fração |fração | | |ideal |ideal |ideal |ideal | |_________________________|_________|__________|________|________|

Art. 417 - Os estabelecimentos destinados a oficinas, em geral, serão providos de pátios internos adequados para o recolhimento de todos os veículos. Ver tópico

Art. 418 - Deverão dispor de compartimentos de vestiários para empregados, atendendo disposições das Normas Gerais, com área na proporção de 1:60 da área dos andares servidos ou dimensionados de acordo com número de funcionários. Ver tópico

Art. 419 - As edificações para depósitos com área total de construção superior a 750m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados), deverão ter com acesso pelas áreas de uso comum ou coletivo e independente de eventual residência do zelador ou vigia, pelo menos um depósito de material de limpeza, de consertos e outros fins, com área não inferior a 4,00m² (quatro metros quadrados). Ver tópico

Parágrafo único - As edificações com área total de construção igual ou superior a 250m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) e até a 750m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados) deverão ter o depósito de que trata esse artigo, apenas com área mínima de 3,00m² (três metros quadrados). Ver tópico

Art. 420 - O pé direito dos locais referidos nessa seção será, como regra, não inferior a 3,00m (três metros), podendo ser admitidas, desde que devidamente justificadas, reduções até 2,70m (dois metros e setenta centímetros). Ver tópico

Art. 421 - Os vestiários, em casos devidamente justificados, poderão ter área inferior a 6,00m² (seis metros quadrados), a critério da autoridade competente. Ver tópico

Art. 422 - Aos locais de trabalho para pequenas oficinas aplicam-se as seguintes disposições: Ver tópico

I - Oficinas de marcenaria desde que utilizem somente máquinas portáteis, deverão ter compartimento de trabalho, com área não inferior a 20,00m² (vinte metros quadrados); Ver tópico

II - Oficinas de borracheiros deverão dispor, além dos compartimentos destinados ao conserto de pneus e venda de materiais, de área ou pátio de trabalho, quando não integradas ou conjugadas a outro local de trabalho que disponham de instalação sanitária, deverão ter suas próprias; Ver tópico

III - Oficinas de funilaria e serralheria:- os locais de trabalho não poderão fazer parte de edificações para habitação e escritórios e deverão dispor no mínimo de:- compartimento de trabalho não inferior a 20,00m² (vinte metros quadrados), compartimento especial para aparelhos de solda a gás; Ver tópico

IV - Oficinas de tinturaria deverão dispor de, pelo menos, área coberta para atendimento ao público, compartimento de trabalho com 20,00m² (vinte metros quadrados), no mínimo, área de secagem; Ver tópico

V - Oficinas de sapateiro e de vidraceiro: deverão ser constituídas, no mínimo, de compartimento de trabalho; Ver tópico

VI - Oficinas mecânicas diversas: Ver tópico

a) Os locais de trabalho para oficinas mecânicas não poderão fazer parte de edificações para habitações ou escritórios; Ver tópico

b) Deverão dispor de, pelo menos, compartimentos de trabalho com área suficiente a evitar trabalhos nos passeios, de instalação sanitária e vestiário; Ver tópico

c) Quando houver trabalhos de solda ou pintura, deverão dispor de compartimentos separados e adequados a essas atividades; Ver tópico

CAPÍTULO X

HOTÉIS, PENSÕES, MOTÉIS E FLATS SERVICES

Art. 423 - As edificações para hotéis, pensionatos, casas de pensões, motéis, albergues e similares são as que se destinam as hospedagens de permanência temporária, com existência de serviços comuns. Ver tópico

Parágrafo único - As edificações destinadas a flats services são aquelas que além do exposto no caput apresentam instalações para serviços nas unidades autônomas. Ver tópico

Art. 424 - Quando constituindo edificações que comportem também outras destinações, nos casos previstos neste código, os hotéis, pensionatos e similares terão sempre acesso próprio independente. Ver tópico

Art. 425 - Além das disposições gerais deste código, que lhes forem aplicáveis, as construções destinadas a hotéis e flats deverão satisfazer as seguintes condições:- Ver tópico

I - Além das peças destinadas à hospedagem, deverão no mínimo possuir as seguintes dependências: Ver tópico

a) Serviço de portaria, recepção e comunicação; Ver tópico

b) Sala de estar; Ver tópico

c) Dependências para guarda de utensílios de limpeza e serviços. Ver tópico

d) Rouparia; Ver tópico

e) Vestiário para funcionários para cada sexo na proporção de um para cada 50 (cinqüenta) quartos ou fração ou proporcional ao número de funcionários conforme normas gerais Ver tópico

f) Sanitários providos de um lavatório, uma bacia e um dispositivo para banho, na proporção de dois para cada 50 (cinqüenta) quartos ou fração, deverão estar situados no mesmo andar, ou no máximo em dois andares, sendo um imediatamente superior ou inferior ao outro; Ver tópico

g) Estacionamento para autos; Ver tópico

II - As edificações que forneçam refeições, deverão obedecer todas as disposições relativos à estabelecimento comercial de gêneros alimentícios no que lhes forem aplicáveis e será obrigatória a existência de: Ver tópico

a) Sala de refeições; Ver tópico

b) Cozinha, Ver tópico

c) Copas e despensas; Ver tópico

d) Câmaras frigoríficas ou geladeiras para conserva de alimentos, Ver tópico

III - As dependências a que se referem as letras a, b, c, do item II e letra b do item I deverão ter cada uma: Ver tópico

a) Área mínima de 12,00m² (doze metros quadrados) se o total das áreas dos compartimentos que possam ser utilizados para hospedagem for igual ou inferior a 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados); Ver tópico

b) A área mínima será acrescida 1,00m² (um metro quadrado) para cada 30,00m² (trinta metros quadrados) ou fração de área total dos compartimentos de hospedagem que exceder 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados); Ver tópico

IV - Os quartos de hospedes terão: Ver tópico

a) Área mínima de 8,00m² (oito metros quadrados) quando destinados a uma pessoa; Ver tópico

b) Área mínima de 10,00m² (dez metros quadrados) quando destinados a duas pessoas; Ver tópico

c) Dimensão mínima de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros); Ver tópico

V - Os banheiros privativos, corredores, escadas e galerias de circulação terão larguras mínimas de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros),atendidos as disposições constantes no titulo III - Capitulo I; Ver tópico

VI - Quando os quartos não possuírem banheiros privativos deverá haver um em cada andar, para cada grupo de 5 (cinco) quartos, no mínimo uma bacia sanitária, um lavatório e dispositivo de banho para cada sexo. Ver tópico

VII - Nas edificações que se trata este capítulo, todas as paredes internas até a altura de 2,00m (dois metros) serão revestidas ou pintadas com materiais impermeáveis, não sendo permitido paredes de madeira para divisão de dormitório. Ver tópico

Art. 426 - Serão consideradas pensões as moradias coletivas semelhantes a hotéis que contiverem até 10 (dez) quartos e fornecerem alimentação em refeitório coletivo. Ver tópico

§ 1º - As pensões ficam dispensadas dos incisos: I - a, I - d, I - e, do artigo 425. Ver tópico

§ 2º - Deverão prever as áreas mínimas de acordo com o item III do artigo 425 deste código Ver tópico

§ 3º - Os quartos de hospedes terão: Ver tópico

a) Área mínima de 6,00m² (seis metros quadrados), quando destinados a uma pessoa; Ver tópico

b) Área mínima de 8,00m² (oito metros quadrados), quando destinados a duas pessoas; Ver tópico

c) Dimensão mínima de 2,00m (dois metros). Ver tópico

§ 4º - Não poderão ser passagem para outros quartos. Ver tópico

Art. 427 - Os motéis se caracterizam pelo estacionamento de veículos próximos às respectivas unidades distintas e autônomas destinadas a hospedagem. Deverão satisfazer as seguintes condições: Ver tópico

I - Cada unidade distinta e autônoma para hospedagem será constituída de: Ver tópico

a) Área mínima de 8,00m² (oito metros quadrados), quando destinada a uma pessoa ou com área mínima de 10,00m² (dez metros quadrados) quando destinado a duas pessoas; Ver tópico

b) Instalação sanitária com bacia sanitária, lavatório e dispositivo de banho com área mínima de l,50m² (metros quadrados). Ver tópico

II - Terão compartimento para recepção com área mínima de 8,00m² (oito metros quadrados). Ver tópico

III - Terão espaço para estacionamento de uma vaga para cada unidade autônoma utilizada para hospedagem com área mínima de 15,00m² (quinze metros quadrados); Ver tópico

IV - Quando houver serviço de refeição, deverá estar de acordo com disposto no item II do artigo 425. Ver tópico

V - Quando os dormitórios não contarem com instalações sanitárias privativas, deverão ser dotados de lavatórios com água corrente. Ver tópico

VI - Deverão ter muro de fecho, em alvenaria ou similar, circundando sua área com altura mínima de 2,20m (dois metros e vinte centímetros); Ver tópico

TITULO V

SERVIÇOS DE SAÚDE COM INTERNAMENTO

Art. 428 - Os estabelecimentos destinados à realização de procedimentos médico-cirúrgicos e ambulatórios deverão obedecer às normas gerais e especificas de edificação prevista nesta legislação e nas estaduais e federais vigentes, normas específicas da ABNT, bem como a portaria 1184 de 11/11/84 do Ministério da Saúde, no que couber. Ver tópico

Art. 429 - As edificações para hospitais, clínicas, pronto-socorro, laboratórios de análise, asilos e congêneres, destinam-se à prestação de assistência médico-cirurgica e social, com internamento de pacientes. Ver tópico

CAPITULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 430 - As edificações de que trata este Capítulo deverão obedecer aos seguintes requisitos; Ver tópico

I - Terão próximo à porta de ingresso, um compartimento ou ambiente para recepção ou espera e portaria com área mínima: Ver tópico

a) De 16,00m² (dezesseis metros quadrados) no caso das edificações da Seção I deste capítulo; Ver tópico

b) De 10,00m² (dez metros quadrados) nos casos das edificações das Seções II e III deste capítulo; Ver tópico

Art. 431 - Deverão dispor de instalações sanitárias para uso dos pacientes, empregados e do público, em número correspondente à área do andar mais a dos eventuais andares contíguos atendidos pela instalação, conforme o disposto Seção II Capítulo IV do titulo III e na tabela seguinte: Ver tópico

___________________________________________________________________________ | INSTALAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS |

|-------------------------+--------------+-------------------+--------------| |Área dos andares servidos| Pacientes | empregados | Público | | |---+-----+----|---+-----+----+----+---+-----+----| | |lav|bacia|chuv|lav|bacia|mict|chuv|lav|bacia|chuv| |=========================|===|=====|====|===|=====|====|====|===|=====|====| |até 199 m² |2 |2 |2 |1 |1 |-- |1 |-- |-- |-- | |-------------------------|---|-----|----|---|-----|----|----|---|-----|----| |de 120 m² à 249 m² |3 |3 |3 |1 |1 |1 |1 |1 |1 |1 | |-------------------------|---|-----|----|---|-----|----|----|---|-----|----| |de 250 m² à 499 m² |4 |4 |4 |2 |2 |1 |1 |1 |1 |1 | |-------------------------|---|-----|----|---|-----|----|----|---|-----|----| |de 500 m² à 999 m² |6 |6 |6 |2 |2 |2 |2 |1 |1 |1 | |-------------------------|---|-----|----|---|-----|----|----|---|-----|----| |de 1000 m² à 1999 m² |8 |8 |8 |3 |3 |2 |2 |2 |2 |2 | |-------------------------|---|-----|----|---|-----|----|----|---|-----|----| |de 2000 m² à 3000 m² |10 |10 |10 |3 |3 |2 |2 |3 |3 |3 | |-------------------------|---|-----|----|---|-----|----|----|---|-----|----| |Acima de 300o m² |a |a |a |b |c |d |d |c |c |c | |_________________________|___|_____|____|___|_____|____|____|___|_____|____|

a) 1/300 m² de área ou fração ideal Ver tópico

b) 1/100 m² de área ou fração ideal Ver tópico

c) 1/100 m² de área ou fração ideal Ver tópico

d) 1/500 m² de área ou fração ideal Ver tópico

Parágrafo único - Nas edificações de que tratam a seção I e III, com área total de construção superior a 750,00m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados), as instalações sanitárias para uso dos pacientes deverão dispor de banheiras para banho de imersão em número correspondente a 1/600 ou fração da área do andar. Ver tópico

Art. 432 - As edificações de que trata esse titulo deverão ter, com acesso pelas áreas de uso comum ou coletivo, pelo menos os compartimentos a seguir indicados: Ver tópico

I - Refeitório para pessoal de serviço, com área na proporção mínima de 1,00m² (um metro quadrado) para cada 40,00m² (quarenta metros quadrados) ou fração da área total dos compartimentos que possam ser utilizados por internamentos, alojamento, atendimentos ou tratamentos de pacientes. Ver tópico

II - Copa e cozinha, tendo o conjunto, área na proporção mínima de 1,00m² (um metro quadrado) para cada 20,00m² (vinte metros quadrados) ou fração total da área prevista no item anterior. Ver tópico

III - Despensa ou depósito de gêneros alimentícios, com área na proporção mínima de 1,00m² (um metro quadrado) para cada 50,00m² (cinqüenta metros quadrados) ou fração da área total prevista no item I. Ver tópico

IV - Lavanderia, com área na proporção de 1,00m² (um metro quadrado) para cada 50,00m² (cinqüenta metros quadrados) ou fração da área total prevista no item I. Ver tópico

V - Vestiário para o pessoal de serviço, com área na proporção mínima de 1,00m² (um metro quadrado), para cada 60,00m² (sessenta metros quadrados) ou fração da área total prevista no item I. Ver tópico

VI - Espaço descoberto próximo à lavanderia destinado à exposição ao sol de roupas, cobertores e colchões, com área na proporção mínima de 1,00m² (um metro quadrado) para cada 60,00m² (sessenta metros quadrados) ou fração da área total prevista no item I. Ver tópico

VII - Deverão ter, ainda, com acesso pelas áreas de uso comum ou coletivo, as seguintes dependências: Ver tópico

a) Depósito para guarda de material de limpeza, de consertos de outros fins, com área mínima de 4,00m² (quatro metros quadrados); Ver tópico

b) Compartimentos para serviços, com área mínima de 4,00m² (quatro metros quadrados); Ver tópico

c) Compartimento devidamente equipado destinado à guarda e desinfecção de roupas, cobertores e colchões; Ver tópico

VIII - Compartimento para administração, registro, secretaria, contabilidade, gerência e outras funções similares. A soma das áreas desses compartimentos não poderá ser inferior a 50,00m² (cinqüenta metros quadrados), no caso das edificações da Seção I, e de 16,00m² (dezesseis metros quadrados) no caso das edificações das seções II e III. A área mínima de cada compartimento será de 8,00m² (oito metros quadrados). Ver tópico

IX - Compartimento para posto de enfermagem, com área mínima de 10,00m² (dez metros quadrados); Ver tópico

X - Sala de curativos ou emergência, com área mínima de 10,00m² (dez metros quadrados); Ver tópico

XI - Nas edificações com área construída superior a 750,00m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados), é obrigatória a instalação de farmácias, obedecidas as disposições específicas, tendo em anexo, compartimento próprio para aviamento de receitas com área mínima de 10,00m² (dez metros quadrados). Ver tópico

XII - Em cada caso, a distância de qualquer quarto ou enfermaria de paciente até a instalação sanitária, a copa e o posto de enfermagem, não deverá ser superior a 30,00m (trinta metros). Ver tópico

XIII - Os centros cirúrgicos ou de obstetrícia deverão dispor, no mínimo, de duas salas de operação, sépticas e assépticas bem como salas para anestesia, expurgo, sala de prescrição, esterilização, lavabos dos cirurgiões e de salas das enfermeiras auxiliares. Ver tópico

XIV - Os compartimentos de refeitório, cozinha e despensa, na proporção estabelecida, respectivamente, nos itens I, II e III, serão obrigatórios apenas nas edificações de que tratam as seções III, IV e V que tiverem área total de construção superior a 750,00m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados). Ver tópico

Art. 433 - Todos os compartimentos de permanência prolongada ou de permanência transitória referidos no artigo anterior deverão receber insolação, iluminação e ventilação por meio dos espaços, previstos nas normas gerais. Ver tópico

Parágrafo único - Nas salas de cirurgias, obstetrícia e curativos, a relação entre a área de abertura iluminante e a área do compartimento não será inferior a 1:4, ou será zenital, devendo ainda ter proteção adequada contra ofuscamento, umidade e pó. Ver tópico

Art. 434 - Os compartimentos para quarto de pacientes, enfermarias, alojamento, recuperação, repouso, cirurgia e curativos, terão pé-direito mínimo de 3,00m (três metros) portas com largura de 1,00m (um metro) no mínimo. Ver tópico

Art. 435 - Os compartimentos destinados a alojamento, enfermaria, recuperação, repouso, curativos, consultas, refeitórios ou cantinas, depósitos e serviços terão o piso e as paredes satisfazendo as condições previstas neste código e nas normas técnicas especiais. Ver tópico

Art. 436 - Os acessos, como corredores, passagens, átrios, vestíbulos, antecâmaras, escadas ou rampas e os compartimentos de recepção, espera, atendimento ou portaria, bem como os quartos ou apartamentos de pacientes e similares, terão, pelo menos, o piso de material liso, impermeável, durável, e resistente à freqüentes lavagens. Ver tópico

Art. 437 - Os compartimentos destinados a cirurgia, obstetrícia, ambulatórios, copas, cozinhas, despensas, e similares deverão ter o piso, as paredes e pilares, os cantos e as aberturas revestidos de material liso, durável, lavável e resistente à freqüentes lavagens. Ver tópico

Art. 438 - Os compartimentos destinados a curativos, laboratórios, esterilização, colheita de material, refeições, copas e cozinhas, bem como os quartos que não tiverem instalações sanitárias em anexo, deverão ser providos de pia provida de sifão, com água corrente. Ver tópico

Art. 439 - As cozinhas, copas ou despensas deverão ser dotadas de geladeiras ou instalações frigoríficas com capacidade adequada. Ver tópico

Art. 440 - Os compartimentos ocupados por equipamentos que emitam irradiações perigosas (raios X, cobalto e outros) deverão ter paredes, pisos e teto em condições adequadas para proteger os ambientes vizinhos, necessitando apresentar laudo técnico sobre as condições de proteção, emitido por órgão técnico respectivo. Ver tópico

Art. 441 - As instalações de fornos, caldeiras e recipientes de oxigênio e outros combustíveis deverão obedecer às normas próprias de proteção contra acidentes, especialmente no tocante ao isolamento adequado. Ver tópico

Art. 442 - As edificações destinadas a internamento de pacientes de doenças infecciosas, contagiosas ou psíquicas deverão ficar afastadas 15,00m (quinze metros), no mínimo, das divisas do imóvel, inclusive dos alinhamentos, bem como de outras edificações no mesmo imóvel. Ver tópico

Parágrafo único - As edificações de que trata este artigo deverão ainda, dispor de espaços verdes, arborizados e ajardinados, com área igual à área total dos compartimentos que possam ser utilizadas para quartos, apartamentos ou enfermarias de pessoas portadoras das mencionadas doenças. Ver tópico

SEÇÃO I

HOSPITAIS E CONGÊNERES

Art. 443 - São as edificações conforme as características e finalidades relacionadas as atividades abaixo: Ver tópico

I - Hospitais Ver tópico

II - Sanatórios Ver tópico

III - Maternidades Ver tópico

IV - Casa de saúde Ver tópico

V - Postos de puericultura Ver tópico

VI - Centros de saúde Ver tópico

Art. 444 - Os hospitais deverão satisfazer, além das normas específicas referentes à estabelecimentos assistências de Saúde e a Portaria do Ministério da Saúde 1884/94 de 11/11/1994 ou a que venha substituí-la, as normas referentes a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência como indicadas na NBR-9050/2004 ou que venha a substituí-la ainda, as seguintes condições; Ver tópico

I - Os espaços de acesso e circulação deverão observar os seguintes requisitos Ver tópico

a) Nos locais de ingresso e saída, a largura mínima será de 3,00m (três metros); Ver tópico

b) Nos vestíbulos, corredores e passagens de uso comum, ou coletivo, a largura mínima será de 2,30m (dois metros e trinta centímetros); Ver tópico

c) Nos corredores e passagens de uso exclusivo das dependências de serviços, a largura mínima será de 1,20m (um metro e vinte centímetros); Ver tópico

d) Nas escadas, a largura mínima será de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) e os degraus terão largura mínima de 0,31 (trinta e um centímetros) e altura máxima de 0,16m (dezesseis centímetros), não sendo permitidos degraus em leque; Ver tópico

e) Nas rampas de uso comum ou coletivos, a largura mínima será de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) e a declividade não será superior a 8% (oito por cento) . Ver tópico

f) Nas escadas os pisos dos degraus poderão apresentar saliência até 0,02m (dois centímetros), mas que não será computada na dimensão mínima exigida; Ver tópico

g) Serão obrigatórios patamares intermediários quando o lance de escada precisar vencer altura superior a 3,00 m (três metros). O comprimento do patamar não será inferior à largura adotada; Ver tópico

h) As escadas de uso coletivo deverão ter corrimão de ambos os lados, afastados das paredes no mínimo de 0,04m (quatro centímetros); Ver tópico

i) Os hospitais e maternidades até 3 (três) pavimentos serão providos de rampas com declividade máxima de 10% (dez por cento) ou elevadores para o transporte de pessoas, macas e leitos, com dimensões internas mínimas de 2,20 x 1,10 m; Ver tópico

II - Sem prejuízo do disposto nos itens I, II, III, IV, V e VI do artigo 432 dever-se-á observar o seguinte: Ver tópico

a) Os conjuntos de copa e cozinha terão área mínima de 40,00m² (quarenta metros quadrados); Ver tópico

b) Os refeitórios terão área mínima de 30,00m² (trinta metros quadrados); Ver tópico

c) As despensas terão área mínima de 20,00m² (vinte metros quadrados); Ver tópico

d) As lavanderias terão área mínima de 20,00m² (vinte metros quadrados) e, obrigatoriamente equipamentos para lavar e secar; Ver tópico

e) Os vestiários terão área mínima de 8,00m² (oito metros quadrados); Ver tópico

f) Os espaços descobertos para exposição de roupas terão área mínima de 8,00m² (oito metros quadrados) e a menor dimensão não inferior a 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros). Ver tópico

III - Terão compartimento de triagem ou imediato atendimento, com ingresso próprio e possibilidade de acesso direto de carros. A área mínima desse compartimento será de 16,00m² (dezesseis metros quadrados); Ver tópico

IV - Se houver serviço completo de triagem e atendimento (pronto-socorro) deverão ser observadas as exigências próprias dessa atividade prevista na Seção II deste capítulo; Ver tópico

V - Terão quartos ou apartamentos para pacientes com: Ver tópico

a) Área mínima de 8,00m² (oito metros quadrados), quando destinados a um só paciente; Ver tópico

b) Área mínima de 12,00m² (doze metros quadrados), quando destinados a dois pacientes; Ver tópico

VI - Terão enfermarias ou alojamentos com as seguintes condições mínimas: Ver tópico

a) Área correspondente a 6,00m² (seis metros quadrados), por leito, quando destinadas a paciente com mais de 12 (doze) anos de idade; Ver tópico

b) Área correspondente a 4,00m² (quatro metros quadrados), por leito, destinadas a pacientes até 12 (doze) anos de idade; Ver tópico

VII - Cada enfermaria não deverá comportar mais de 24 (vinte e quatro) leitos, distribuídos em ambientes com não mais do que 4 (quatro) leitos. Cada enfermaria deverá ter, ainda, no mesmo andar: Ver tópico

a) Um quarto para um paciente, com 8m²; Ver tópico

b) Um quarto para dois pacientes, com 12m²; Ver tópico

c) Um posto de enfermagem, com área mínima de 10m²; Ver tópico

d) Uma sala de tratamento, sala de curativo e emergência com 10m²; Ver tópico

e) Um compartimento de serviços, com área mínima de 4,00m², se a edificação for inferior ou igual a 250m², o depósito poderá ter área mínima de 2,00m²; Ver tópico

f) Uma copa, com área mínima de 8,00m² (oito metros quadrados); Ver tópico

VIII - Para os serviços médico-cirurgicos exigir-se-ão: Ver tópico

a) Salas de cirurgia, com área mínima de 20,00m² (vinte metros quadrados); Ver tópico

b) Conjuntos de dependências auxiliares da cirurgia, com área mínima de 16,00m² (dezesseis metros quadrados); Ver tópico

c) Salas de curativos, com área mínima de 12,00m² (doze metros quadrados); Ver tópico

IX - Para os serviços de obstetrícia, quando houver, exigir-se-ão: Ver tópico

a) Uma sala de pré-parto, acusticamente isolada, com área mínima de 20,00m² (vinte metros quadrados); Ver tópico

b) Uma sala de parto, com área mínima de 20,00m² (vinte metros quadrados); Ver tópico

c) Uma sala própria para cirurgia, nas condições da letra a, do item anterior; Ver tópico

d) Uma sala de curativos, com área mínima de 12,00m² (doze metros quadrados); Ver tópico

e) Uma sala para puérperas portadoras de infecção, com área mínima de 16,00m² (dezesseis metros quadrados); Ver tópico

f) Uma sala para puérperas operadas, com área mínima de 16,00m² (dezesseis metros quadrados); Ver tópico

g) Berçário, com área correspondente a 2,50m² (dois metros e cinqüenta decímetros quadrados) para cada berço; Ver tópico

X - Terão um quarto ou enfermaria para isolamento dotado de abertura envidraçada voltada para a passagem ou vestíbulo. Esse quarto ou enfermaria terá área mínima de 16,00m² (dezesseis metros quadrados), e será provido de instalação sanitária, tendo, pelo menos, lavatório, latrina e chuveiro, com área mínima de 1,50m² (metros quadrados); Ver tópico

XI - Terão um quarto especial para paciente afetado de distúrbio nervoso; Ver tópico

XII - Deverão observar os recuos constantes da lei de Parcelamento e Uso do Solo com o mínimo de: Ver tópico

a) 5,00m (cinco metros) dos alinhamentos dos logradouros públicos; Ver tópico

b) 3,00m (três metros) da demais divisa do lote; Ver tópico

Art. 445 - Todo hospital deverá ser provido de instalação para coleta e eliminação do lixo séptico. Ver tópico

Art. 446 - Em todo hospital deverá haver: Ver tópico

a) Compartimento para velório, que preencha as condições mínimas fixadas no capitulo próprio; Ver tópico

b) Espaços verdes arborizados e ajardinados, com área mínima igual a 1/10 (um décimo) da área total de construção da edificação; Ver tópico

c) Possuir necrotério. Ver tópico

SEÇÃO II

CLÍNICAS, PRONTO SOCORROS E CONGÊNERES.

Art. 447 - Caracterizam-se pelas atividades abaixo relacionadas: Ver tópico

I - Clínicas Ver tópico

II - Pronto-socorros Ver tópico

III - Ambulatórios Ver tópico

IV - Dispensários Ver tópico

Art. 448 - As clínicas, pronto-socorros e congêneres deverão satisfazer aos seguintes requisitos: Ver tópico

I - Compartimento de consulta, triagem ou imediato atendimento terá ingresso próprio e possibilidade de acesso por ambulância. A área mínima desse compartimento será de 16,00m² (dezesseis metros quadrados); Ver tópico

II - Sem prejuízo do disposto nos itens I, II, III, IV, V e VI do artigo 432 observar-se-á: Ver tópico

a) Copas, com área mínima de 10,00m² (dez metros quadrados); Ver tópico

b) Lavanderias, com área mínima de 4,00m² (quatro metros quadrados); Ver tópico

c) Vestiários, com área mínima de 4,00m² (quatro metros quadrados); Ver tópico

d) Espaços descobertos para exposição de roupas com área mínima de 8,00m² (oito metros quadrados) e a menor dimensão não inferior a 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros); Ver tópico

III - Os quartos ou apartamentos para pacientes terão: Ver tópico

a) Área mínima de 8, 00m² (oito metros quadrados), quando destinados a um só paciente; Ver tópico

b) Área mínima de 12,00m² (doze metros quadrados), quando destinados a dois pacientes; Ver tópico

IV - Cada conjunto de salas de cirurgia, ortopedia ou recuperação e dependências necessárias para esses fins, terá área mínima de 20,00m² (vinte metros quadrados); Ver tópico

V - As salas de laboratório de análise e de raios X, cada uma, terão área mínima de 12,00m² (doze metros quadrados); Ver tópico

VI - Refeitório com área mínima de 10m2. Ver tópico

Art. 449 - Os compartimentos de cozinha e despensa, na proporção estabelecida, respectivamente nos itens II e III do artigo 432, serão obrigatórios apenas nas edificações de que trata este artigo, que tiverem área, total de construção superior a 750,00m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados); Ver tópico

SEÇÃO III

BANCOS DE SANGUE

Art. 450 - Caracterizam-se pelas seguintes atividades: Ver tópico

I - Bancos de sangue; Ver tópico

II - Serviços de hemoterapia. Ver tópico

Art. 451 - Os bancos de sangue, serviços de hemoterapia e congêneres, deverão, ainda, satisfazer os seguintes requisitos: Ver tópico

I - Terão compartimento de acordo com o disposto no item I do artigo 448; Ver tópico

II - Observadas o disposto no item II do artigo 448 sem prejuízo da obediência às exigências dos itens II, IV, V e VI do artigo 432; Ver tópico

III - Terão quartos ou apartamentos de acordo com o disposto nas letras a e b do item III do artigo 448, Ver tópico

IV - As salas de colheita de sangue terão área mínima de 6,00m² (seis metros quadrados); Ver tópico

V - Os laboratórios de imuno-hematologia e sorologia terão área mínima de 12,00m² (doze metros quadrados); Ver tópico

VI - As salas de esterilização terão área mínima de 10,00m² (dez metros quadrados). Ver tópico

SEÇÃO IV

LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS E SERVIÇOS DE RADIOLOGIA

Art. 452 - Caracterizam-se pelas seguintes atividades: Ver tópico

I - Laboratórios de análises clínicas; Ver tópico

II - Serviços de radiologia. Ver tópico

Art. 453 - Os laboratórios de análises clínicas e congêneres deverão satisfazer, ainda, os seguintes requisitos: Ver tópico

I - Terão compartimento de consulta, triagem ou atendimento com ingresso próprio e área mínima de 10,00m² (dez metros quadrados); Ver tópico

II - Observarão o disposto nas letras b, c e d do item II do artigo 448 sem prejuízo da observância às exigências dos itens I, II, III, IV, V e VI do artigo 432. Ver tópico

III - Os quartos ou apartamentos obedecerão o disposto nas letras a e b do item III do artigo 448. Ver tópico

IV - A sala de colheita de material terá área mínima de 6,00m² (seis metros quadrados); Ver tópico

V - As salas de análise terão área mínima de 12,00m² (doze metros quadrados); Ver tópico

VI - Deverão atender as condições do artigo 432 no que couber. Ver tópico

SEÇÃO V

FISIOTERAPIA

Art. 454 - Caracterizam-se pelas seguintes atividades: Ver tópico

I - Centros de fisioterapia; Ver tópico

II - Institutos de hidroterapia; Ver tópico

III - Centros de reabilitação. Ver tópico

Art. 455 - Os institutos de fisioterapia e clínicas congêneres deverão satisfazer, ainda, os seguintes requisitos: Ver tópico

I - Terão compartimentos de acordo com o disposto no item I do artigo 448. Ver tópico

II - Observarão o disposto nas alíneas b, c, d, do item II do artigo 448 sem prejuízo da obediência às exigências dos itens I, II, III, IV, V e VI do artigo 432. Ver tópico

III - Os quartos ou apartamentos deverão atender o disposto nas letras a e b do item III do artigo 448. Ver tópico

Art. 456 - As salas para exame ou consulta terão área mínima de 10,00m² (dez metros quadrados) e as salas de aplicações, banhos privativos ou fisioterapia, área mínima de 12,00m² (doze metros quadrados), dependendo dos equipamentos utilizados. Ver tópico

SEÇÃO VI

ASILOS E CONGÊNERES

Art. 457 - As edificações caracterizam-se pelas seguintes atividades: Ver tópico

I - Asilos e casas de repouso Ver tópico

II - Orfanatos Ver tópico

III - Albergues Ver tópico

Art. 458 - A edificação deverá dispor, pelo menos, de compartimentos, ambientes ou locais para: Ver tópico

1 - Recepção;

2 - Acesso e circulação;

3 - Instalações sanitárias;

4 - Refeitório, copa e cozinha;

5 - Serviços;

6 - Administração;

7 - Quartos de pacientes ou enfermarias;

8 - Serviços médicos-cirurgícos e serviços de análises ou tratamento;

9 - Acesso e estacionamento de veículos.

Art. 459 - Os asilos, orfanatos, albergues e congêneres deverão satisfazer os seguintes requisitos: Ver tópico

I - Os espaços de acesso e circulação deverão observar os mínimos fixados no item I do artigo 444; Ver tópico

II - Os compartimentos para refeitório, copa e cozinha, despensa e lavanderia, vestiário e espaço descoberto para exposição de roupas, obedecerão aos mínimos fixados, respectivamente, nas letras a, b, c e f do item II do artigo 444, sem prejuízo da obediência às proporções mínimas estabelecidas no artigo 432; Ver tópico

III - Terão quartos ou apartamentos de acordo com as condições mínimas estabelecidas no item V do artigo 444; Ver tópico

IV - Terão alojamento de acordo com as condições mínimas estabelecidas no item VI do artigo 444; Ver tópico

V - Quando tiverem 50 (cinqüenta) ou mais leitos, deverão ter locais apropriados para consultórios, médico e odontológico, bem como quarto para doentes, nesse caso, deverão satisfazer as seguintes condições: Ver tópico

a) Sala de consultas e exames médicos, com área mínima de 16,00m² (dezesseis metros quadrados); Ver tópico

b) Sala para consultas e exames odontológicos, com área mínima de 10,00m² (dez metros quadrados); Ver tópico

c) Sala para curativos e tratamento, com área mínima de 16,00m² (dezesseis metros quadrados); Ver tópico

d) Enfermarias que observem o disposto no item VI do artigo 444 e o disposto no item VII do mesmo artigo, e cuja área seja correspondente a 1/10 (um décimo) da soma das áreas dos compartimentos que possam ser utilizados para internamentos, como quartos, apartamentos ou alojamentos; Ver tópico

VI - Terão um quarto ou enfermaria para isolamento, nas condições estabelecidas no item X do artigo 444. Ver tópico

VII - Terão um quarto especial para paciente afetado de distúrbios nervosos. Ver tópico

Art. 460 - As edificações de que trata este Capítulo deverão dispor de: Ver tópico

I - Espaços verdes, arborizados ou ajardinados, com área mínima igual a 1/10 (um décimo) da área total de construção. Ver tópico

II - Espaço coberto para lazer, como galpão ou terraço, com área não inferior a 1/4 (um quarto) da área exigida no item anterior, para os espaços verdes, da qual poderá ser deduzida; Ver tópico

III - Salas de aula, trabalhos e leitura, com área total em conjunto não inferior a prevista no item anterior, para o espaço coberto, observada a área mínima de 16,00m² (dezesseis metros quadrados); Ver tópico

Art. 461 - Se houver locais para atividades escolares, deverão satisfazer as condições previstas no capítulo próprio destas normas. Ver tópico

CAPÍTULO II

INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS MÉDICOS VETERINÁRIOS

Art. 462 - As edificações destinadas a clínicas veterinárias, deverão ser compartimentos destinados à: Ver tópico

I - Recepção e espera; Ver tópico

II - Atendimento e alojamento de animais; Ver tópico

III - Acesso e circulação de pessoas; Ver tópico

IV - Instalações sanitárias e vestiários. Ver tópico

Art. 463 - Deverão ser observadas as seguintes disposições: Ver tópico

I - O local de recepção e espera, situado próximo ao ingresso deverá ter área mínima de 10,00m2; Ver tópico

II - Haverá pelo menos duas instalações sanitárias para uso do público e dos empregados, cada uma em compartimento com área mínima de 1,50m2 contendo lavatório, vaso, mictório e chuveiro. No caso de estabelecimentos com área superior a 1000m2 deverá ser prevista instalações sanitárias na proporção de uma bateria para cada 500m2. Ver tópico

III - Haverá compartimento para vestiário na relação de 1:100 da área de construção, observada a área mínima de 4,00m2 ; Ver tópico

IV - Haverá depósito de material de limpeza, de consertos e outros fins, com área mínima de 2,00m2; Ver tópico

V - Os compartimentos destinados a atendimento, exames, tratamento, curativos, laboratórios, internação e serviços cirúrgicos, enfermagem, necrotério, adestramento, banhos e vestiários, deverão apresentar piso do pavimento e as paredes, pilares ou colunas, até a altura de 1,50 metros, no mínimo, revestidos de material durável, liso, impermeável e resistente à freqüentes lavagens, os locais de instalação de chuveiros e duchas deverão apresentar o mesmo tipo de revestimento, até a altura de 2,00 metros. Quando os alojamentos ou enfermarias e outros compartimentos similares, forem delimitados por paredes, estas deverão atender as disposições anteriores. Ver tópico

VI - Os pisos dos espaços de recepção, acesso e circulação, administração e serviços deverá atender as condições apresentadas no item anterior; Ver tópico

VII - Os compartimentos para o tratamento e curativos de animais terão as paredes, coberturas e pavimentos protegidos por isolamento acústico; Ver tópico

VIII - As paredes externas das enfermarias e cocheiras deverão observar, no mínimo, as normas técnicas oficiais relativas à resistência ao fogo, isolamento térmico, isolamento e condicionamento acústico, resistência e impermeabilidade, correspondentes a uma parede de alvenaria de tijolos comuns de barro maciço, revestida de argamassa de cal e areia, com espessura acabada de 25cm. Ver tópico

IX - Os compartimentos mencionados no item V, as aberturas serão providas de telas para impedir a entrada de insetos; Ver tópico

X - Se existirem outros serviços ligados à atividade do estabelecimento, como radiografia, câmara escura, deverão obedecer à exigências previstas nas respectivas norma especificas, conforme as atividades que se destinarem. Ver tópico

Art. 464 - Os compartimentos ou instalação para espera, guarda ou alojamento de animais, sem prejuízo da boa técnica, deverão obedecer ainda; Ver tópico

I - Os canis e gaiolas individuais, com dimensões suficientes à espécie e tamanho dos animais e instalados em recintos constituídos de paredes de alvenaria de tijolos comuns ou similares; Ver tópico

II - As paredes dos canis, para o efeito de proteção térmica, devem ser feitas por meio de taboado duplo, protegido interna e externamente por pintura apropriada, que poderá ser à óleo, as grades deverão ser de material inoxidável e imprustecíveis, ou quando de ferro, serem revestidas de material contra oxidação. Ver tópico

III - Os locais de espera, guarda ou alojamento de animais doentes ou suspeitos de doença, deverão ficar isolados, com afastamento mínimo de 3,00 metros da demais edificações e instalações, bem como das divisas do imóvel. Deverão, ainda, ficar recuado, pelo menos 6,00 metros do alinhamento dos logradouros. Ver tópico

SEÇÃO I

HOSPITAIS, MATERNIDADES E AMBULATÓRIOS PARA ANIMAIS

Art. 465 - As edificações que trata essa seção deverão obedecer as especificações constates do artigo 462, alem das abaixo especificas: Ver tópico

I - Alojamento e enfermaria; Ver tópico

II - Isolamento; Ver tópico

III - Atendimento e exame; Ver tópico

IV - Tratamento e curativos; Ver tópico

V - Intervenções e serviços cirúrgicos; Ver tópico

VI - Laboratório; Ver tópico

VII - Enfermagem; Ver tópico

VIII - Necrotério. Ver tópico

Art. 466 - Aos compartimentos, ambientes ou locais previstos no artigo anterior, aplicam-se as seguintes normas: Ver tópico

I - O alojamento será adequado à espécie e tamanho e dotado de condições especiais para assegurar a higiene do local e dos animas e ainda conter: Ver tópico

a) Para animais de pequenos portes, como cães, gatos e outros, à área mínima de 2,00m2; menor dimensão, no plano horizontal, não inferior a 1,00m, e pé direito mínimo de 1,50m; Ver tópico

b) Para animais de grande porte e, como cavalos, bois, e outros, a área mínima de 12,00m2; menor dimensão, no plano horizontal, não inferior a 3,00 metros e altura mínima de 3,50m; Ver tópico

II - Alojamento especial, que deverá permitir isolamento e observação, quando destinado a: Ver tópico

a) Animais de pequeno porte, área mínima de 8,00m², menor dimensão, no plano horizontal, de 2,00 metros e pé direito mínimo de 2,50 metros; Ver tópico

b) Para animais de grande porte terá área mínima de 25,00m2; menor dimensão, no plano horizontal, de 5,00 metros e é direito mínimo de 3,50m; Ver tópico

III - Haverá pelo menos, um compartimento com área mínima de 12,00m², para: Ver tópico

a) Atendimento ou exame de animais de pequeno porte; Ver tópico

b) Tratamento e curativos de animais de pequeno porte; Ver tópico

c) Laboratórios de análise; Ver tópico

d) Laboratórios de patologia; Ver tópico

IV - Os compartimentos para intervenções e serviços em animais de pequeno porte compreenderão: Ver tópico

a) Local de preparação, com área mínima de 6,00m2; Ver tópico

b) Local de esterilização, com área mínima de 4,00m2; Ver tópico

c) Local para cirurgia, com área mínima de 12,00m2; Ver tópico

d) Antecâmara de assepsia, com área mínima de 4,00m2; Ver tópico

V - O compartimento de enfermagem terá área de 6,00m2; Ver tópico

VI - Para animais de grande porte, o locais para atendimento, exame, tratamento e curativos, intervenções e serviços cirúrgicos, bem como os necrotérios, deverão ter dimensões e condições apropriadas aos tipos e tamanhos de animais a que se destinarem. Ver tópico

a) Os compartimentos mencionados nas letras, a, b, c e d, do inciso III, nas letras a, b, c e d do inciso IV e no inciso V deste artigo, serão dotados de pias com água corrente e providas de sifão quando não dispuserem de instalação sanitária em anexo. Ver tópico

b) Os locais mencionados nos incisos I e II deste artigo terão torneiras com água corrente, para lavagem, e ralos no piso para escoamento de águas. Ver tópico

SEÇÃO II

PENSÃO E ADESTRAMENTO DE ANIMAIS

Art. 467 - Os estabelecimentos de pensão e adestramento de animais, além das exigências dos artigos 462, 463 e 464, deverão conter ainda, compartimentos, ambientes ou locais para: Ver tópico

I - Espera ou permanência temporária; Ver tópico

II - Guarda ou alojamento; Ver tópico

III - Adestramento ou exercício; Ver tópico

IV - Curativos. Ver tópico

Art. 468 - Aos compartimentos, ambientes ou locais previstos no artigo anterior, aplicam-se as seguintes normas: Ver tópico

I - Os locais de espera e permanência temporária terão: Ver tópico

a) Para animais de pequeno porte, área mínima de 8,00m²; menor dimensão no plano horizontal não inferior a 2,00 metros e pé-direito mínimo de 2,50m; Ver tópico

b) Para animais de grande porte, área mínima de 25,00m²; menor dimensão no plano horizontal, de 5,00m, e pé-direito de 3,50 metros; Ver tópico

II - Os locais de guarda e alojamento serão adequados aos tipos e tamanhos dos animais; serão dotados de condições especiais para assegurar a higiene local e dos animais. Terão alojamento com as dimensões mínimas exigidas nas letras a e b do item I e no item II do artigo 466. Ver tópico

III - Os locais de adestramento ou exercício serão adequados aos tipos e tamanhos dos animais e terão: Ver tópico

a) Para animais de pequeno porte, área mínima de 50,00m² e menor dimensão de 6,00m; quando cobertos, terão pé direito de 4,00 metros e a cobertura será de material termo-isolante; Ver tópico

b) Para animais de grande porte, área mínima de 800,00m² e menor dimensão não inferior a 20,00 metros; quando cobertos, terão pé-direito mínimo de 6,00 metros e a cobertura será de material termo-isolante. Ver tópico

IV - Os locais para curativos terão: Ver tópico

a) Para animais de pequeno porte, área mínima de 8,00m² e a menor dimensão não inferior a 2,00 metros e pé-direito mínimo de 2,50 metros; Ver tópico

b) Para animais de grande porte, área mínima de 25,00m²; a menor dimensão não inferior a 5,00 metros e pé-direito mínimo de 3,50 metros; Ver tópico

V - O local de curativos terá pia com água corrente, quando não dispuser de instalação sanitária em anexo. Ver tópico

VI - Os locais mencionados nos itens I e II terão torneiras com água corrente, para lavagem e ralo no piso para escoamento de águas; Ver tópico

VII - O local para adestramento ou exercício terá bebedouro com água corrente. Ver tópico

SEÇÃO III

COCHEIRAS, ESTÁBULOS E CONGÊNERES

Art. 469 - As cocheiras, estábulos e congêneres, quando sua existência for justificada de acordo com a legislação própria, além das exigências dos artigos 462 - 463 - 464, que lhes forem aplicáveis, deverão obedecer às seguintes disposições: Ver tópico

I - Ficarão afastadas, no mínimo, 20,00 metros das divisas do lote e do alinhamento do logradouro, bem como de qualquer edificação; Ver tópico

II - Quando comportarem mais de 5 (cinco) animais, deverá ser previsto espaço isolado e separado, vedado com parede até o teto, sem comunicação interna, para servir de enfermaria; Ver tópico

III - Terão recintos dotados das condições necessárias à permanência dos animais, apresentando espaço com largura mínima de 5,00 (cinco) metros, em todo o contorno; Ver tópico

IV - Terão área mínima de 12,00m², com a menor dimensão, no plano horizontal, não inferior a 3,00m, e pé-direito mínimo de 3,50m; Ver tópico

V - Poderão ser subdivididos por paredes de alvenaria, madeira ou material equivalente, até a altura de 1,50m e, daí para cima, até 2,20 metros, com grade metálica ou sarrafos de madeiras protegidos por pintura apropriada; Ver tópico

VI - Quando tiverem paredes estas serão revestidas de material liso, impermeável e resistente à freqüentes lavagens, até a altura de 2,00 metros; Ver tópico

VII - A iluminação e ventilação serão proporcionadas por abertura situadas a 2,20 metros acima do solo, no mínimo, dotadas de tela metálica, para proteção contra a entrada de insetos. Essas aberturas terão área mínima correspondente a 1/7 da área do recinto; a metade, pelo menos, da área da abertura deverá permitir a ventilação permanente; Ver tópico

VIII - Na cobertura somente será permitida a utilização de telhas metálicas ou materiais similar condutor de calor, quando houver forro com suficiente isolamento térmico; Ver tópico

IX - Os pisos terão: Ver tópico

a) Revestimento de pedra, com juntas tomadas com asfalto ou concreto, cerâmica apropriada ou materiais similares de superfície não escorregadia, assentados sobre camada de concreto impermeabilizado; Ver tópico

b) Declividade mínima de 1,5 % e máxima de 3%, para o encaminhamento das águas até a canaleta; Ver tópico

c) Canaletas para escoamento de águas localizadas entre as baias ou divisões, e as coxias ou corredores; as canaletas terão profundidade entre 0,04m e 0,07m e largura de 0,20m e 0,30m; Ver tópico

d) Ralos na proporção de 1 para cada 25,00m2 de piso, com dispositivos de retenção de matérias sólidas; Ver tópico

e) Torneiras com água corrente e ligação de mangueiras de lavagens. Ver tópico

X - Os pisos dos locais destinados à veículos, lavagens de animais e depósitos de ferragens serão revestidos de concreto, com espessura de 0,15m, ou de material equivalente; Ver tópico

XI - As manjedouras e bebedouros deverão ser de material impermeável e de fácil lavagem; Ver tópico

XII - Haverá depósito de esterco à prova de insetos, com capacidade mínima para comportar o produto de 72 horas e distante, no mínimo, 50,00 metros das divisões e alinhamento, bem como das demais edificações do mesmo imóvel; Ver tópico

XIII - Haverá depósito de forragem, isolado da parte destinada aos animais, e devidamente protegidos por dispositivos contra animais roedores; Ver tópico

XIV - Em todo o contorno da cocheira, haverá passeio com largura mínima de 0,60m e o revestimento previsto na letra a do item IX deste artigo; Ver tópico

XV - Se o logradouro público lindeiro ao imóvel não for servido de rede de água e esgoto, as cocheiras deverão atender às medidas indicadas pela autoridade competente, no que concerne ao abastecimento de água e ao despejo de resíduos sólidos e líquidos. Ver tópico

TÍTULO VI

OUTROS LOCAIS

CAPÍTULO I

LOCAIS DE REUNIÕES

Art. 470 - As edificações para locais de reunião, são as que se destinam à prática de atos de natureza esportiva, recreativa, social, cultural ou religiosa e que, para tanto, comportem reunião de pessoas sendo a sua localização deverá estar de acordo com L.P.U.S. Ver tópico

Art. 471 - Para efeito do presente Capítulo, são locais de reunião: Ver tópico

I - Esportivos: corridas de cavalos, de veículos, estádios, ginásios, clubes esportivos, piscinas coletivas, coberta ou não, prática de equitação, rodeios, e ringue de patinação. Ver tópico

II - Recreativos ou sociais: clubes recreativos e sociais, sedes de associação em geral (sindicatos, entidades profissionais e outras), escolas de samba, danças ou bailes, restaurantes ou lanchonetes com música ao vivo, boates, boliches, bilhares, tiro ao alvo, jogos (carteados, xadrez e outros); Ver tópico

III - Culturais: cinemas, auditórios e salas de concerto, bibliotecas, discotecas, museus, teatros cobertos, teatros ao ar livre, teatro de arena; Ver tópico

IV - Religiosos: templos religiosos, salões de agremiações religiosas, salões de culto. Ver tópico

Art. 472 - Os locais de reunião, principalmente quando situados em andares superiores ou inferiores ao nível do solo, nos casos permitidos neste código, deverão observar rigorosamente as normas estabelecidas nos capítulos I do titulo III, em especial às exigências de acesso, circulação e escoamento de pessoas, bem como as normas construtivas em especial quanto a estrutura de concreto armado ou similar, resistência ao fogo e isolamento térmico e acústico. Ver tópico

§ 1º - As escadas ou rampas de acesso serão orientadas na direção do escoamento e terminarão a uma distância de 3,00m (três metros), no mínimo, do alinhamento dos logradouros públicos. Ver tópico

§ 2º - As escadas ou rampas, quando situadas em frente às portas de acesso ao recinto, deverão terminar à distância mínima de 3,00m (três metros) dessas portas. Ver tópico

Art. 473 - Os compartimentos ou recintos destinados à platéia, assistência ou auditório, cobertos ou descobertos, deverão preencher as seguintes condições; Ver tópico

I - As portas de acesso ao recinto deverão ficar distanciadas, pelo menos, 3,00m (três metros) do alinhamento do logradouro público. Ver tópico

II - A soma das larguras das portas de acesso ao recinto será proporcional à lotação do local, calculada conforme Seção II do Capitulo I Titulo III, combinado com item 2 do seu parágrafo 2º, à razão de 0,01m (um centímetro) por pessoa, no mínimo. Não serão considerados os espaços ocupados pelas borboletas de ingresso, quando estas forem fixas. Ver tópico

III - Cada porta não poderá ter a largura inferior a 2,00m (dois metros), as suas folhas deverão abrir para fora no sentido da saída do recinto, e quando abertas, não deverão reduzir o espaço dos corredores, escadas ou área de acesso: Ver tópico

IV - A área mínima do recinto será de 80,00m² (oitenta metros quadrados) e a menor dimensão, no plano horizontal, não será inferior a 6,00m (seis metros); Ver tópico

V - Os recintos serão divididos em setores, por passagens longitudinais e transversais, com a largura necessária ao escoamento da lotação do setor correspondente. Para setores com a lotação igual ou inferior a 150 (cento e cinqüenta) pessoas, a largura livre e mínima das passagens longitudinais será de 1,20m (um metro e vinte centímetros) e a das transversais será de 1,00m (um metro); para setores com lotação acima de 150 (cento e cinqüenta) pessoas, haverá um acréscimo nas larguras das passagens longitudinais e transversais, à razão de 0,08m (oito centímetros) por lugar excedente; Ver tópico

VI - A lotação máxima de cada setor será de 250 (duzentos e cinqüenta) lugares, sentados ou de pé; Ver tópico

VII - Os trechos de linhas ou colunas sem interrupção por corredores ou passagens não poderão ter mais de 20 (vinte) lugares, sentados ou de pé, para as edificações destinadas a locais de reuniões esportivas, recreativas, ou sociais e culturais e de 15 (quinze) lugares, sentados ou de pé, para as edificações destinadas a locais de reunião para fins religiosos; Ver tópico

VIII - As linhas ou colunas que tiverem acesso apenas de um lado, terminando do outro junto as paredes, divisões ou outra vedação, não poderão ter mais do que 5 (cinco) lugares, sentados ou de pé, com exceção das arquibancadas esportivas que poderão ter até 10 (dez) lugares; Ver tópico

IX - O vão livre entre os lugares será, no mínimo de 0,50m (cinqüenta centímetros); Ver tópico

X - Para as passagens longitudinais poderão ter declividade até 12% (doze por cento). Para declividades superiores terão degraus todos com a mesma largura e sentido: Ver tópico

a) A largura mínima de 0,28m (vinte e oito centímetros) e a máxima de 0,35m (trinta e cinco centímetros); Ver tópico

b) A altura mínima de 0,12m (doze centímetros) e a máxima de 0,16m (dezesseis centímetros); Ver tópico

Art. 474 - As escadas terão largura não inferiores a 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) e deverão apresentar lances retos de 16 (dezesseis) degraus, no máximo, entre os quais se intercalarão patamares de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) de extensão, no mínimo, não podendo apresentar trechos em leque. Ver tópico

§ 1º - Quando o número de pessoas que por elas devem transitar for superior a 150, a largura aumentará à razão de 8 mm por pessoas excedentes, Ver tópico

§ 2º - O número de escadas será de 2 (duas), no mínimo, dirigidas para saídas autônomas. Ver tópico

Art. 475 - Deverão ser instalados bebedouros, fora das instalações sanitárias, para uso dos freqüentadores, na proporção mínima de um para cada 300 (trezentas) pessoas. Ver tópico

Art. 476 - No caso de haver balcão, exigir-se-á: Ver tópico

I - Que a sua área não seja superior a 2/5 (dois quintos) da área destinada ao recinto; Ver tópico

II - Que tenha pé direito livre de 3,00m (três metros), no mínimo, e que o espaço do recinto situado sob ele também tenha pé direito livre de 3,00m (três metros), no mínimo; Ver tópico

III - Que satisfaça os mesmos requisitos para os recintos exigidos nos itens I a X, com exclusão do item IV, do artigo 473; Ver tópico

Art. 477 - Os recintos deverão dispor de instalação de renovação de ar ou de ar condicionado, que atenda os seguintes requisitos: Ver tópico

I - A renovação mecânica de ar terá capacidade mínima de 50,00m (cinqüenta metros cúbicos) por hora, por pessoa, e será distribuída uniformemente pelo recinto, conforme as normas técnicas oficiais; Ver tópico

II - o condicionamento do ar levará em conta a lotação, a temperatura ambiente e a distribuição pelo recinto, conforme as normas técnicas oficiais; Ver tópico

Art. 478 - Ficam dispensados do artigo anterior, os recintos que possuírem abertura para a ventilação, correspondente a 1/12 (um doze avos) da área do recinto; Ver tópico

Art. 479 - As edificações deverão satisfazer as seguintes condições: Ver tópico

I - As paredes externas quando na divisa com terceiros deverão elevar-se no mínimo, 1,00 m (um metro) acima da cobertura, a fim de dificultar a propagação do incêndio; Ver tópico

II - A fiação elétrica será obrigatoriamente embutida em dutos, que terão seção adequada para evitar os riscos de curto circuitos. Ver tópico

Art. 480 - Deverão dispor de instalações sanitárias para o uso dos empregados e do público, em número correspondente à área total do recinto e locais de reuniões, conforme o disposto no Titulo III Seção II Capitulo IV e na tabela seguinte: Ver tópico

_____________________________________________________ | INSTALAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS |

|-------------------------+-------------+-------------| |área total dos recintos e| empregados | público | | locais de reuniões |---+-----+---|---+-----+---| | |lav|bacia|mic|lav|bacia|mic| |=========================|===|=====|===|===|=====|===| |Até 199 m² |1 |1 |0 |2 |2 |2 | |-------------------------|---|-----|---|---|-----|---| |De 120 m² até 249 m² |2 |2 |1 |2 |2 |2 | |-------------------------|---|-----|---|---|-----|---| |De 250 m² até 499 m² |2 |2 |1 |4 |4 |4 | |-------------------------|---|-----|---|---|-----|---| |De 500 m² até 999 m² |3 |3 |2 |6 |6 |6 | |-------------------------|---|-----|---|---|-----|---| |De 1000 m² até 1999 m² |3 |3 |2 |8 |8 |8 | |-------------------------|---|-----|---|---|-----|---| |De 2000 m² até 3000 m² |4 |4 |3 |10 |10 |10 | |-------------------------|---|-----|---|---|-----|---| |acima de 300m m² |A |A |B |C |C |C | |_________________________|___|_____|___|___|_____|___|

A) 1/750m² (um local para cada total de área) ou fração ideal Ver tópico

B) 1/1000m² (um local para cada total de área) ou fração ideal Ver tópico

C) 1/300m² (um local para cada total de área) ou fração ideal Ver tópico

Art. 481 - Os recintos de reunião deverão prever pé direito mínimo de 3,00m (três metros) Ver tópico

Art. 482 - As edificações, exceto para o locais religiosos, deverão satisfazer, pelo menos ainda, o seguinte requisito: Ver tópico

I - I - Próximo às portas de ingresso haverá um compartimento ou ambiente para recepção ou sala de espera, com área correspondente à da sala de espetáculos, e que deverá ser obrigatoriamente na proporção seguinte: Ver tópico

a) Para cinema 8% (oito por cento) Ver tópico

b) Para teatros e auditórios e outros 12% (doze por cento) Ver tópico

Parágrafo único - Não poderão ser contados na área exigida quaisquer espaços de sala de espera utilizados para bombonieres, bares ou vitrines, mostruários ou instalações similares. Ver tópico

Art. 483 - Os estabelecimentos destinados a casas ou locais de reunião, deverão satisfazer às seguintes exigências: Ver tópico

I - Todos os elementos da construção que constituem a estrutura do edifício e bem assim as paredes e as escadas deverão ser de material incombustível; Ver tópico

II - Para a sustentação da cobertura admite-se o emprego de estrutura de madeira, quando convenientemente ignifugada; Ver tópico

III - Os forros da platéia e palcos construídos sob a cobertura do edifício, quando não tenham resistência suficiente para evitar a queda, sobre as salas de espetáculo ou reunião, de telhas de coberturas, arrancadas pelo vento, deverão dispor de proteção adequada e este fim; Ver tópico

IV - A estrutura de sustentação do piso dos palcos deverá ser de material incombustível; Ver tópico

V - Não poderá haver porta ou qualquer vão de comunicação interna entre as dependências das casas de diversões e as edificações vizinhas; Ver tópico

VI - Os gradis de proteção ou parapeitos das localidades elevadas deverão ter altura mínima de 0,90m (noventa centímetros) e largura suficiente para garantir uma perfeita segurança; Ver tópico

VII - Sobre as aberturas de saída das salas de espetáculo propriamente ditas é obrigatória a instalação de luz de emergência, de cor vermelha, ligada a circuito autônoma de eletricidade. Ver tópico

Art. 484 - Os circos, parques de diversões e estabelecimentos congêneres, deverão possuir instalações sanitárias provisórias, independentes para cada sexo, na proporção mínima de uma bacia sanitária e um mictório para cada 200 (duzentos) freqüentadores em compartimentos separados, podendo ser substituída por banheiros químicos. Ver tópico

§ 1º - Na construção dessas instalações sanitárias, poderá ser permitido o uso de madeira ou outros materiais em placas, devendo o piso receber revestimento liso e impermeável. Ver tópico

§ 2º - Será obrigatória a remoção das instalações sanitárias construídas nos termos do parágrafo anterior, e o aterro das fossas, por ocasião da cessação das atividades que a elas deram origem; Ver tópico

§ 3º - Os estabelecimentos previstos no caput estão sujeitos a vistoria da autoridade sanitária, para efeito de licenciamento onde será expedido o respectivo "Certificado de Vistoria Sanitária". Ver tópico

Art. 485 - Todas a edificação prevista neste capítulo deverão possuir vagas de estacionamento de acordo com a Lei de Parcelamento e Uso do Solo e dimensionadas conforme normas estabelecidas em capitulo próprio. Ver tópico

SEÇÃO I

ESPORTIVOS

Art. 486 - As edificações deverão satisfazer, pelo menos, as seguintes condições: Ver tópico

I - Os locais de ingresso e saída terão largura mínima de 3,00m (três metros). Os espaços de acesso e circulação, como corredores, passagens, átrios, vestíbulos, escadas e rampas, de uso comum ou coletivo, sem prejuízo da observância das condições estabelecidas, para a categoria da edificação, no capítulo I do Titulo III, terão largura mínima de 2,00m (dois metros); Ver tópico

II - Os espaços de acesso aos esportistas e público deverão ser independentes do acesso e circulação de veículos; Ver tópico

III - As rampas de acesso, observado o disposto na Seção III - Capítulo I - Título I, vencendo altura superior a 3,50m (três metros e cinqüenta centímetros), deverão ter patamar intermediário, com profundidade, pelo menos igual à largura; Ver tópico

IV - Deverão dispor, além das exigidas pelo artigo 480, de instalações sanitárias para uso dos atletas, próximo aos locais para prática de esporte, em número correspondente à área total desses locais destinados à prática de esporte, conforme o disposto e na tabela seguinte: Ver tópico

_______________________________________________________________________________ | INSTALAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS |

|--------------------------------+----------------------------------------------| |área total dos locais destinados| atletas | | à pratica dos esportes |----------+------------+----------+-----------| | | lavat. | bacia | mict. | chuv. | |================================|==========|============|==========|===========| |até 119 m² |2 |1 |1 |2 | |--------------------------------|----------|------------|----------|-----------| |de 120 m² até 249 m² |2 |2 |2 |2 | |--------------------------------|----------|------------|----------|-----------| |de 250 m² até 499 m² |2 |2 |2 |4 | |--------------------------------|----------|------------|----------|-----------| |de 500 m² até 999 m² |4 |4 |3 |6 | |--------------------------------|----------|------------|----------|-----------| |de 1000 m² até 1999 m² |4 |4 |4 |8 | |--------------------------------|----------|------------|----------|-----------| |de 2000 m² até 3000 m² |6 |6 |6 |12 | |--------------------------------|----------|------------|----------|-----------| |acima de 3000 m² |1/500 m² |1/500 m² ou |1/500 m² |1/250m² ou | | |ou fração |fração ideal|ou fração |fração | | |ideal | |ideal |ideal | |________________________________|__________|____________|__________|___________|

V - Deverá haver uma sala para exame médico e primeiro socorros com área mínima de 10,00m² (dez metros quadrados). Ver tópico

VI - As instalações sanitárias de que trata o item anterior terão obrigatoriamente em anexo, compartimento de vestiário dos atletas, com área na proporção mínima de 1,00m² para cada 25,00m² da área total da parte destinada à prática de esportes, observada a área mínima de 8,00m² para cada um dos vestiários; Ver tópico

VII - A tabela constante do item IV e a proporção referida no item anterior vigorarão até o limite máximo de 10.000m² da área total, destinada à prática de esportes, que não incluirá os espaços para atletismo, equitação, golfe e outros de grandes dimensões; Ver tópico

VIII - Próximos aos locais para a prática de esportes e para espectadores, deverá haver bebedouros providos de filtro, em número correspondente ao dobro do fixado para os chuveiros na tabela do item IV. Em cada vestiário deverá ser prevista a instalação de pelo menos, um bebedouro; Ver tópico

IX - Deverá haver, ainda, com acesso pelo espaço de uso comum ou coletivo, as seguintes dependências: Ver tópico

a) Refeitório dotado de copa ou cozinha com área, em conjunto, de 20,00m², no mínimo; Ver tópico

b) Vestiário de empregados, com área na proporção mínima de 1,00m² de compartimento para cada 80,00m² ou fração de área total de construção, não podendo ser inferior a 4,00m², Ver tópico

c) Compartimento ou ambiente para administração do estabelecimento, com área mínima de 12,00m²; Ver tópico

d) Ambulatório para exame médico, curativos e primeiros socorros, com área, em conjunto de 12,00m², no mínimo. Ver tópico

Art. 487 - Se o recinto para a prática de esportes for coberto, a relação entre a área total das aberturas de iluminação e a área do piso do recinto não será inferior a 1:5. No mínimo 40% (quarenta por cento) da área de abertura iluminante deverá permitir ventilação natural. Ver tópico

Parágrafo único - O pé-direito mínimo deverá ser de 5,00m (cinco metros). Ver tópico

Art. 488 - As arquibancadas terão as seguintes dimensões: Ver tópico

I - I - Para assistência sentada: Ver tópico

a) Altura mínima de 0,35m Ver tópico

b) Altura máxima de 0,45m Ver tópico

c) Largura mínima de 0,80m Ver tópico

d) Largura máxima de 0,90m Ver tópico

II - Para assistência em pé: Ver tópico

a) Altura mínima de 0,35m Ver tópico

b) Altura máxima de 0,45m Ver tópico

c) Largura mínima de 0,40m Ver tópico

d) Largura máxima de 0,50m Ver tópico

Parágrafo único - As arquibancadas não poderão ser construídas de madeira. Ver tópico

Art. 489 - Nas edificações esportivas, com capacidade igual ou superior a 5.000 (cinco mil) lugares, deverá ser prevista a instalação de bares para o público, bem como de locais para policiamento. Ver tópico

SEÇÃO II

CINEMAS E TEATROS

Art. 490 - Os estabelecimentos destinados a cinema e teatros deverão satisfazer às seguintes exigências: Ver tópico

I - Deverá ser apresentado o gráfico demonstrativo da perfeita visibilidade de tela ou palco, por parte do espectador situado em qualquer das poltronas de acordo com os seguintes critérios; Ver tópico

a) Tomar-se-á para este demonstrativo a altura de 1,125 (um metro e cento e vinte e cinco centímetros) para a vista do espectador sentado; Ver tópico

b) Nos cinemas, a linha ligando a parte inferior da tela à vista de um observador, deverá passar 0,125 (cento e vinte e cinco centímetros) acima da vista do observador da fila seguinte; Ver tópico

c) Nos teatros, o ponto de visão para a construção do gráfico de visibilidade será tomado 0,50m (cinqüenta centímetros) acima do piso do palco e a 3,00m (três metros) de profundidade, além da boca de cena; Ver tópico

II - O pé direito livre mínimo será, no centro da platéia, de 6,00m (seis metros); Ver tópico

III - As salas de espetáculo poderão ser colocadas em pavimento superior ou inferior, desde que tenha o "hall" de entrada e a sala de espera que lhes sirva de acesso situados no pavimento térreo. Ver tópico

Art. 491 - Os estabelecimentos destinados a cinema obedecerão aos seguintes parâmetros: Ver tópico

I - A largura da tela não deverá ser inferior a 1/6 (um sexto) da distância que a separa da fila da poltrona mais distante; Ver tópico

II - Nos cinemas as poltronas não poderão ser localizadas fora de zona compreendida, na planta, entre duas retas, que partem das extremidades da tela e formam com este ângulo de 120º (cento e vinte graus); Ver tópico

III - Nenhuma poltrona poderá estar colocada além do perímetro poligonal definido pelas linhas que ligam três pontos, afastados da tela por distância igual à largura desta e situados, respectivamente, sobre as retas de 120º (cento e vinte graus) de que trata o item anterior e a reta normal ao eixo da tela. Ver tópico

IV - Em nenhuma posição das salas de espetáculo poderá o feixe luminoso de projeção passar a menos de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros) do piso; Ver tópico

V - As cabinas de projeção deverão ter, pelo menos, área suficiente para duas máquinas de projeção e as dimensões mínimas seguintes: Ver tópico

a) Profundidade de 3,00m (três metros) da direção da projeção; Ver tópico

b) 4,00m (quatro metros) de largura; a largura deverá ser acrescida de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) para cada duas máquinas excedentes; Ver tópico

VI - As cabinas ainda terão os seguintes requisitos: Ver tópico

a) Serão inteiramente construídas com material incombustível, inclusive a porta de ingresso, que deverá abrir para fora; Ver tópico

b) O pé-direito livre não será inferior a 3,00 m (três metros); Ver tópico

c) A escada de acesso à cabine será dotada de corrimão; Ver tópico

d) A cabine será dotada de chaminé de concreto ou de alvenaria de tijolos, comunicando diretamente com o exterior com seção transversal útil mínima de 0,09m² (nove decímetros quadrados), pelo menos, acima da cobertura; Ver tópico

e) As cabines serão servidas de compartimento sanitário, dotado de vaso e lavatório, com porta de material incombustível, quando com aquelas se comunicarem diretamente; Ver tópico

f) Contíguo à cabine caberá um compartimento destinado a enroladeira com dimensão mínima de 1,00 x 1,50m dotado de chaminé se comunicando diretamente com o exterior e com seção transversal útil de 0,09m² (nove decímetros quadrados); Ver tópico

g) Além das aberturas de projeções e visores, estritamente necessárias, não poderão as cabinas ter outras comunicações diretas com as salas de espetáculos; Ver tópico

h) As aberturas para projeção e visor deverão ser protegidas por obturadores manuais de material incombustível. Ver tópico

Art. 492 - Os estabelecimentos destinados a teatro obedecerão comutativamente às seguintes exigências: Ver tópico

I - A parte destinada aos artistas deverá ter acesso direto ao exterior, independente da parte destinada ao público; Ver tópico

II - Os camarins individuais deverão ter: Ver tópico

a) Área útil mínima de 4,00m² (quatro metros quadrados); Ver tópico

b) Dimensões capazes de conter um círculo de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) de diâmetro; Ver tópico

c) Pé-direito mínimo de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros); Ver tópico

d) Janela comunicando com o exterior, ou deverão ser dotadas de dispositivos para ventilação forçada; Ver tópico

III - Os camarins individuais deverão ser servidos por compartimentos sanitários devidamente separados, para uso de um e outro sexo, e dotados de vasos, chuveiros e lavatórios em número correspondente a um conjunto para cada cinco camarins; Ver tópico

IV - Deverão os teatros ser dotados de camarins gerais ou coletivos, pelo menos, uma para cada sexo, com área mínima de 20,00m² (vinte metros quadrados); suas dimensões serão capazes de conter um circulo de 2,00m (dois metros) de cada diâmetro, serão dotados de lavatórios na proporção de um para cada 5,00m² (cinco metros quadrados) de área; Ver tópico

V - Os camarins gerais ou coletivos serão servidos por compartimentos sanitários com vaso e chuveiro, na base de um conjunto para cada 10,00m² (dez metros quadrados) ou fração, devidamente separados para um e outro sexo. Ver tópico

VI - Os compartimentos destinados a depósito de cenários e material cênico, tais como guarda-roupa e decoração, não poderão ser localizados no palco. Ver tópico

SEÇÃO III

TEMPLOS RELIGIOSOS

Art. 493 - As edificações de que trata esta seção deverão atender, além das normas e especificações gerais para edificações, mais aos seguintes requisitos: Ver tópico

I - As aberturas de ingresso e saída serão em número de 2 (duas) no mínimo, não terão largura menor que 2,00m (dois metros) e deverão abrir para fora e serem autônomas; Ver tópico

II - O local de reunião ou culto, deverá ter: Ver tópico

a) O pé-direito não inferior a 4,00m (quatro metros); Ver tópico

b) Área do recinto dimensionada segundo a lotação máxima prevista; Ver tópico

c) Ventilação natural ou por dispositivos mecânicos capazes de proporcionar suficiente renovação de ar exterior; Ver tópico

Parágrafo único - Quando instalado sistema de condicionamento de ar, este deverá obedecer às normas da ABNT. Ver tópico

Art. 494 - As edificações de que trata esta seção, deverão dispor, além da privativa, instalações sanitárias para eventual uso dos freqüentadores, separadas por sexo, com acessos independentes calculado de acordo com o artigo 480, e constantes de pelo menos de: Ver tópico

I - Um compartimento para homens, contendo bacia sanitária, lavatório e mictório; Ver tópico

II - Um compartimento para mulheres, contendo bacia sanitária e lavatório; Ver tópico

III - Um compartimento completo para utilização privativa; Ver tópico

Parágrafo único - Quando abrigarem outras atividades anexas, como escolas, pensionatos ou residências, deverão satisfazer as exigências próprias da respectiva norma. Ver tópico

CAPÍTULO II

ESCOLAS

Art. 495 - São considerados como escolas os edifícios destinados à: Ver tópico

I - Berçário, Hotelzinho, e outras denominações, são aquelas responsáveis pela guarda, proteção e educação das crianças de zero a dois anos, com atividades pedagógicas. Ver tópico

II - Maternal e Pré Escola, que atende crianças de dois a cinco anos, com atividades pedagógicas, respeitando a faixa etária (Referencial Curricular Nacional da Educação Infantil). Ver tópico

III - Ensino Fundamental que atende crianças de seis a quatorze anos, com atividades pedagógicas específicas, (Currículo Próprio). Ver tópico

IV - Ensino Médio que atende a nível colegial com Currículo Próprio. Ver tópico

V - Ensino Superior que atende Faculdades e Universidades. Ver tópico

Art. 496 - As edificações que tratam esse capítulo deverão conter: Ver tópico

I - Recepção / Espera / Atendimento servem para controle de entrada e saída de crianças e funcionários, deverá ser provida de balcão ou mesa para atendimento, facilitando o acesso de público e acesso às áreas administrativas. Ver tópico

II - Diretoria e secretaria são locais de atendimento ao público, e execução de serviços burocráticos, podendo conter diretoria, recepção, almoxarifado e sala de apoio técnico. Deverá ser previsto local para mesa / escrivaninha, mesa para máquina de escrever, arquivo, armário, estante, balcão ou guichê para atendimento ao público e deve se situar em local de fácil visualização e acesso pelo público. A secretaria e a diretoria poderão utilizar do mesmo local citado no inciso I, desde que haja espaço para ocorrer ambas as funções. Haverá, anexo, instalação sanitária com lavatório e vaso. Ver tópico

III - Sanitários deverão ter compartimentos separados por sexo, para alunos, professores e funcionários. Os pisos e paredes deverão ser providos de materiais impermeáveis, lisos e resistentes às freqüentes lavagens. Quando houver mais de um pavimento, deverão atender ao número de alunos em cada pavimento com banheiros situados no mesmo andar. As portas das celas, onde estiverem situadas as bacias sanitárias, deverão ser colocadas de forma a deixar vãos livres de 15cm (quinze centímetros) de altura na parte inferior e 30cm (trinta centímetros) no mínimo na parte superior. A maior distância de qualquer sala de aula, trabalho, leitura, esporte ou recreação não poderá ser maior do que 50m (cinqüenta metros) até chegar aos sanitários. Prever sanitários para deficientes físicos de acordo com NBR 9050/2004. Sanitários para funcionários deverão constar de 1 bacia, 1 mictório, 1 lavatório e 1 chuveiro para cada 20 empregados separados por sexo. Sanitários para professores deverão constar de 1 bacia para cada 10 salas separadas por sexo e 1 lavatório para cada 06 salas. Ver tópico

IV - Limpeza, depósito e almoxarifado devem servir para armazenagem de material de escritório e material pedagógico, deverá ser provido de prateleiras, podendo ser substituído por armário correspondente se a escola tiver até 50 (cinqüenta) alunos. Ver tópico

V - Refeitórios, cozinha, copa, lanchonete e despensa: Ver tópico

a) Os compartimentos destinados à refeitórios e lanches quando não dispuserem de instalações sanitárias em anexo, deverão ter pia com água corrente e sifão. Necessariamente no refeitório, ter pia com água corrente, água filtrada e 2 portas. Ver tópico

b) As cozinhas das escolas que oferecerem refeições aos alunos, deverão ter: área mínima de 20m², piso e paredes de material liso, impermeável, resistente, lavável e antiderrapante, pé direito mínimo de 2,70m com forro obrigatório, caixa retentora de gordura nos esgotos, aberturas teladas, dispositivos para retenção de gorduras em suspensão, abertura para iluminação de 1/5 da área do piso e ventilação com 2/3 da área de iluminação, água quente ou outro processo comprovadamente eficiente para higienização das louças, talheres e outros utensílios de uso, botijões de gás, quando houver, externos à área de da cozinha e a 1,50m da parede de edificação de acordo com as normas de Prevenção e Combate à Incêndios, nível de iluminação artificial de 250 lux. Necessário ter água filtrada. Ver tópico

c) Lanchonete e compartimentos ou locais destinados à preparação, venda e distribuição de alimentos ou bebidas, deverão satisfazer as exigências para estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios no que lhes forem aplicados. Ver tópico

d) A despensa serve para armazenagem do estoque de alimentos e utensílios. Deve ter piso e paredes lisos e impermeáveis, sistema de iluminação natural (1/8 da área do piso), ventilação com metade da área de iluminação, proteção à raios solares, telas de proteção contra insetos nas janelas e sistemas que impeçam o acesso de roedores e insetos nas portas externas. Ver tópico

VI - Circulação, Corredores, Escadas e Rampas, deverão ter em sua totalidade largura não inferior à resultante da aplicação dos critérios para dimensionamento dos corredores para a lotação do pavimento a que servem acrescidas da metade daquela necessária para a lotação do pavimento imediatamente superior, sendo considerado os pavimentos que resultem no maior valor. Não poderão apresentar trechos em leque, os lances serão retos, não ultrapassando 16 (dezesseis) degraus e estes não terão espelhos com mais de 16 (dezesseis) centímetros, nem piso com menos de 30 (trinta) centímetros, os patamares terão extensão não inferior a 1,50m. o número de escadas será no mínimo de duas, para saídas autônomas, distante 10m no mínimo uma da outra, item este necessário ser aplicado para estabelecimentos com número de alunos superior a 200. As rampas serão executadas de acordo com a NBR 9050. Cada segmento de rampa deverá ter no máximo 12m de extensão, com patamar de 1,80m e no máximo 4 segmentos. O acesso às escadas e rampas deverá se situar no máximo a 25 metros da medida extrema da sala de aula e devem ter obrigatoriamente corrimão em ambos os lados, com piso antiderrapante. Se houver a disposição de armários ou vestiários ao longo dos corredores, o mesmo sofrerá um acréscimo de 0,50m (cinqüenta centímetros) na dimensão da largura em cada lado utilizado. Ver tópico

VII - Salas de aula, atividades, trabalhos manuais e laboratórios deverão seguir os seguintes parâmetros: Pé-direito de no mínimo de 3,00 metros; a área de iluminação deverá ser no mínimo de 1/5 do piso, unilateral e de preferência à esquerda, sendo admitida a iluminação zenital, quando solucionado o ofuscamento; não poderão ter aberturas externas voltadas para o sul, ou serem providas de elementos "quebra-sol", ou persianas de material durável, a menos que estejam protegidas em toda a sua extensão por marquise ou cobertura que avancem no mínimo 1,00m (um metro). A iluminação artificial será obrigatória e atenderá a um nível mínimo de iluminamento de 500 lux; a área de ventilação deverá ser a metade da área de iluminação e é recomendado que seja cruzada. Todas as salas de aulas deverão ter forro, preferencialmente de laje. As portas terão dimensão mínima de noventa centímetros de largura e dois metros e dez de altura livre. Os pisos serão obrigatoriamente revestidos de material que proporcionem adequado isolamento térmico e acústico, tais como madeira, linóleo, borracha ou cerâmica. Ver tópico

VIII - Esporte e recreação coberta e descoberta: Quando for prevista a prática de esportes ou Educação Física, deverá haver também chuveiro, na proporção de um para cada 100 alunos ou alunas e vestiários separados com 5,00m² (cinco metros quadrados) para cada 100 alunos no mínimo. O pé-direito na área de recreação coberta deve ser de no mínimo de 4,00m tendo um mínimo sob a viga de 3,00m. É obrigatória a existência de instalações sanitárias na área de recreação, sendo de uma bacia sanitária e um mictório para cada 200 alunos; uma bacia sanitária para 100 alunas e um lavatório para cada 200 alunos/as. É obrigatório ter instalado bebedouros de jato inclinado na proporção de um para cada 100 alunos, sendo sua água filtrada antes de chegar ao consumo. As áreas de recreação deverão ter comunicação com o logradouro público, que permita o escoamento rápido dos alunos em caso de emergência, atendendo as normas do Corpo de Bombeiros, com dimensão mínima de 2,00m. Devem ser previstos espaços que possibilitem às crianças atividades de expressão física, artística e lazer. Ver tópico

IX - Sala para exame médico, ambulatório, curativo e primeiro socorros, deverá ter a soma dos compartimentos com dimensão mínima de 16,00m², sempre próximo a sanitários. Ver tópico

No caso de ser utilizada na Educação Infantil, será opcional, podendo sua atividade ser exercida em outro local. As funções de acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento das intercorrências de saúde das crianças, preparo e administração de medicamentos, primeiros socorros, deverão ser previsto auxiliar de enfermagem ou pessoal treinado. Se o acompanhamento de crescimento das crianças (tomada de peso e altura) ocorrer na creche, os equipamentos, instalações e mobiliário usual se tornam obrigatórios, devendo ser previstos armários para medicamentos, mesa, cadeira, balança para bebês, balança antropemétrica, arquivo e toesa. O piso e paredes devem ser de material liso, impermeáveis e resistentes as lavagens, e deverá possuir lavatórios.

X - Sala de professores poderá ser usada para serviços de apoio técnico nas áreas de nutrição, serviço social e pedagogia, sala de reuniões e deverão ser providas de mesa, cadeira, arquivo, armário / estante, e quadro de avisos. Ver tópico

XI - Anfiteatro ou auditório, deverá ter comprovado perfeita visibilidade para qualquer espectador da superfície da mesa do orador, bem como dos quadros ou telas de projeção, por meios de gráficos justificados. A ventilação será assegurada por meio de dispositivos que permitem abrir pelo menos uma superfície equivalente a 1/10 (um décimo) da área da sala, sem prejuízo da renovação mecânica de 20,00m³ (vinte metros cúbicos) de ar por pessoa no período de uma hora. Ver tópico

XII - Biblioteca: Ver tópico

As escolas com até 50 alunos, são consideradas de pequenos porte, sendo apenas necessário indicar o local da biblioteca. Escolas médias, entre 51 e 200 alunos, necessitam de biblioteca com no mínimo de 50m² (cinqüenta metros quadrados) desde que informatizada. Escolas grandes, mais de 200 alunos, necessitam de biblioteca com no mínimo de 100m², e possuindo obrigatoriamente duas portas de saída com 2,00m de largura, abrindo para fora o sentido da fuga.

XIII - Área de Serviço: Ver tópico

A área de serviço deverá possuir abrigo para lixo, tanque par lavagem de utensílios de limpeza e varal. Prever isolamento das áreas utilizadas pelas crianças, piso e paredes revestidas de material liso, impermeável e resistente à freqüentes lavagens. Deverá funcionar em local externo, e poderá ser incorporada à lavanderia no caso de creche que deverá ter: bancada, prateleira, lavadora de roupas, secadora de roupas, prever ponto para lavagem do piso. No caso das roupas não serem lavadas na creche (fraldas, lençóis e toalhas), a lavanderia deverá ter área de pré-lavagem de fraldas com um tanque, com área de 0,15m² por aluno por turno, com no mínimo de 6,00m².

XIV - A sala de funcionários é um ambiente opcional e de acordo com a disponibilidade de área, deverá ser vinculada ao vestiário e sanitário dos funcionários e cozinha, com dimensão que atenda 0,50m² por funcionário. Ver tópico

XV - Berçário: Ver tópico

O berçário deverá estar ligado aos seguintes ambientes: solário, sala de banho e troca, lactário, sala de amamentação, e deve conter bancada de apoio para troca de roupas, piso e paredes deverão ser de material liso, quente e lavável. Prever ponto para lavagem do piso. Prever área para circulação de adultos na colocação dos berços em planta, e área para colocação de colchonetes no piso. Dimensionar no máximo para 15 crianças por sala. Dimensão mínima do berço é de 1,15m x 55cm. Atividades principais são: repouso, estimulação, alimentação e atividades livres.

XVI - Lactário: Ver tópico

O lactário poderá estar no mesmo ambiente da cozinha, desde que haja bancadas separadas para este fim, com espaço mínimo entre as bancadas de 2 (dois) metros. Deverá estar relacionado ao berçário e copa. Deverá possuir os mesmos equipamentos utilizados na cozinha, acrescido de esterilizador e tanque para a desinfecção de mamadeiras ou equipamento tipo autoclave. Deverão ser previstas condições especiais idênticas às utilizadas pelas cozinhas e a bancada da pia deverá ter cubas com filtro.

XVII - O pé-direito para todas as edificações será no mínimo se 3,00m, admitindo-se a redução para 2,70m quando existente. Nos galpões de recreio coberto, o mínimo será de 4,00m. Ver tópico

XVIII - Os reservatórios de água deverão atender as seguintes especificações:- mínimo de 1000 L. Sendo 50 L por aluno, com filtro obrigatório sem a reserva pertinente ao Corpo de Bombeiro. No caso de semi-internatos 100 L por pessoa e internato 150 L por pessoa. Ver tópico

XIX - O acesso e estacionamento para veículos no caso de novas edificações deverão atender as disposições constantes na L.P.U.S. e na tabela anexa, devendo caso necessário ser analisado pelo órgão competente. Ver tópico

XX - Os resíduos sólidos de todo o estabelecimento de ensino deverá ser acondicionado em local adequado até a hora da coleta regular, sendo este depósito capaz de armazenar resíduos provenientes de dois dias, e ter parede e piso impermeável, resistente às freqüentes lavagens, piso com caimento de 2%, ralo sifonado, cobertura ou beiral de no mínimo 30 centímetros, porta telada abrindo para fora, com proteção inferior contra entrada de vetores e torneira externa. Ver tópico

XXI - As instalações sanitárias providas de chuveiros para uso dos alunos, que serão obrigatórias quando estiver prevista a prática de esporte e educação física, deverão ficar próximas do local destinado a essas atividades e terão obrigatoriamente em anexo, compartimento de vestiário dos alunos na proporção mínima de um para cada 100 alunos ou alunas e vestiários separados, com 5m² para cada 100 alunos ou alunas, no mínimo. Ver tópico

XXII - Nenhum cômodo pode servir de passagem, excetuando-se a copa/cozinha/refeitório/área de serviço. Ver tópico

XXIII - Quando se tratar de escola para atendimento à deficientes físicos, será analisado especialmente. Ver tópico

Art. 497 - Os estabelecimentos para educação infantil; Creches, Escolas de Educação Infantil e Similares, deverão ter no máximo dois pavimentos, admitindo-se pavimentos em níveis diferentes, quando se tratar de solução natural, em face da topografia do terreno. Os alunos não deverão, em qualquer caso, vencer desnível superior a 4,50m (quatro metros e cinqüenta centímetros), sendo o mesmo feito por rampa de acordo com exigências da NBR-9050/2004, devendo conter: Ver tópico

I - Recepção maior ou igual a 6m² Ver tóp