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Jusbrasil - Legislação
20 de janeiro de 2021

Lei 3938/81 | Lei nº 3938 de 03 de junho de 1981

Publicado por Camara municipal (extraído pelo Jusbrasil) - 39 anos atrás

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DENOMINA RUA DE MÉDICO MÁRIO MARTINS. Ver tópico (62 documentos)

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica, por esta lei, autorizado o Chefe do Executivo a adotar o nome de MÉDICO MÁRIO MARTINS, como nomenclatura de via pública. Ver tópico

Parágrafo Único - A denominação de que trata o presente artigo será dada, por ato do Chefe do Executivo, a uma rua da sede do Município que, a partir da vigência desta lei, esteja ainda sem nomenclatura. Ver tópico

Art. 2º - Esta lei é considerada em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Ver tópico

Palácio Rio Branco, 03 de junho de 1981.

Antonio Duarte Nogueira

Prefeito

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