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Jusbrasil - Legislação
28 de novembro de 2021

Lei 5641/89 | Lei nº 5641 de 27 de novembro de 1989

Publicado por Camara municipal (extraído pelo Jusbrasil) - 32 anos atrás

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DENOMINA RUA DE "ALICE SPAGNOLLO". Ver tópico (5387 documentos)

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica, por esta lei, autorizado o Chefe do Executivo a adotar o nome de "ALICE SPAGNOLLO" como nomenclatura de via pública. Ver tópico (27 documentos)

Parágrafo Único - A denominação de que trata o presente artigo será dada, por ato do Chefe do Executivo, a uma rua que, a partir da vigência desta lei, esteja ainda sem nomenclatura. Ver tópico

Art. 2º - Esta lei é considerada em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Palácio Rio Branco, 27 de novembro de 1989. WELSON GASPARINI

Prefeito Municipal

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