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Jusbrasil - Legislação
15 de agosto de 2022

Lei 5809/90 | Lei nº 5809 de 13 de setembro de 1990

Publicado por Camara municipal (extraído pelo Jusbrasil) - 31 anos atrás

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DENOMINA RUA DE ADOLFO ANACLETO DA SILVA. Ver tópico (3884 documentos)

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei;

Art. 1º - Fica, por esta lei, autorizado o Chefe do Executivo a adotar o nome de ADOLFO ANACLETO DA SILVA, como nomenclatura de via pública. Ver tópico (3 documentos)

Parágrafo Único - A denominação de que trata o presente artigo será dada, por ato do Chefe do Executivo, a uma rua que a partir da vigência desta lei, esteja ainda sem nomenclatura. Ver tópico

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Ver tópico (82 documentos)

Palácio Rio Branco, 13 de setembro de 1990. Welson Gasparini Prefeito

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