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Jusbrasil - Legislação
21 de agosto de 2019

Lei 6049/91 | Lei nº 6049 de 16 de julho de 1991

Publicado por Camara municipal (extraído pelo Jusbrasil) - 28 anos atrás

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DENOMINA DE ENGENHEIRO RENATO GONÇALVES DA SILVA, A RUA 2 DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMEIRAS. Ver tópico (1 documento)

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica, por esta lei, autorizado o Chefe do Executivo a adotar o nome de ENG. RENATO GONÇALVES DA SILVA, como nomenclatura de via pública. Ver tópico

Parágrafo Único - A denominação de que trata o presente artigo, será dada por ato do Chefe do Executivo a rua 02 (dois) do conjunto residencial JARDIM DAS PALMEIRAS. Ver tópico

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Ver tópico

Palácio Rio Branco, 16 de julho de 1991. Welson Gasparini Prefeito

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