Carregando...
Jusbrasil - Legislação
06 de junho de 2020

Lei 7492/96 | Lei nº 7492 de 11 de setembro de 1996

Publicado por Camara municipal (extraído pelo Jusbrasil) - 23 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL OU LOGRADOURO PÚBLICO DE "WAGNER ESPAGNOL". Ver tópico (2343 documentos)

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 1261/96, de autoria do vereador Delcides Canelli, e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica, por esta lei, autorizado o Chefe do Executivo a adotar o nome de "WAGNER ESPGANOL", como nomenclatura de próprio municipal ou logradouro público. Ver tópico (38 documentos)

Parágrafo Único - A denominação de que trata o presente artigo será dada através de ato do Chefe do Executivo, a um próprio municipal ou logradouro público, que a partir da vigência desta lei, esteja ainda sem nomenclatura. Ver tópico (15 documentos)

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Palácio Rio Branco, 11 de setembro de 1996.

ANTÔNIO PALOCCI FILHO

Prefeito Municipal

Amplie seu estudo

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)