Carregando...
Jusbrasil - Legislação
31 de julho de 2021

Lei 8078/98 | Lei nº 8078 de 21 de maio de 1998

Publicado por Camara municipal (extraído pelo Jusbrasil) - 23 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "DANIEL TORRIERI". Ver tópico (1732 documentos)

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 716/98, de autoria do Vereador Jorge Parada, e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica por esta lei autorizado, o Chefe do Executivo Municipal a denominar de "DANIEL TORRIERI" a um logradouro público ou próprio municipal. Ver tópico

Parágrafo Único - A denominação de que trata o presente artigo será dada, por ato do Chefe do Executivo, a um logradouro público ou próprio municipal que ainda esteja sem nomenclatura. Ver tópico

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (66 documentos)

Palácio Rio Branco, 21 de maio de 1998.

Luiz Roberto Jabali

Prefeito

Amplie seu estudo

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)