Carregando...
Jusbrasil - Legislação
04 de junho de 2020

Lei 8389/99 | Lei nº 8389 de 09 de abril de 1999

Publicado por Camara municipal (extraído pelo Jusbrasil) - 21 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

INSTITUI O PRÊMIO PRIMAVERA, A SER CONFERIDO AOS MUNÍCIPES, ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO OU PRIVADO QUE PARTICIPEM DO PROGRAMA VERDE CIDADE E QUE SE TENHAM DESTACADO NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CANTEIROS, PRAÇAS E ROTATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (20 documentos)

Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 1091/98, de autoria do Vereador Jorge Parada, e eu promulgo a seguinte lei;

Art. 1º - Fica por esta Lei, instituído o PRÊMIO PRIMAVERA, a ser conferido aos munícipes, entidades do setor público ou privado que participem do PROGRAMA VERDE CIDADE. Ver tópico

§ 1º - O PRÊMIO PRIMAVERA será conferido anualmente a dez (10) munícipes, entidades do setor público ou privado que se tenham destacado na manutenção e conservação de canteiros, praças e rotatórias em solenidade oficial a ser realizada no mês de setembro, no início da primavera, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Ver tópico

§ 2º - Caberá ao Executivo Municipal a escolha e definição do caráter formal do PRÊMIO PRIMAVERA. Ver tópico

§ 3º - A seleção dos canteiros, praças e rotatórias premiados será feita por uma Comissão cujos membros serão escolhidos por critérios a serem estabelecidos pela Secretaria do Planejamento Gestão Ambiental. Ver tópico

§ 4º - A escolha dos canteiros, praças e rotatórias premiados será resultado de avaliações periódicas durante o correr do ano, obedecendo aos critérios técnicos estabelecidos pela Secretaria de Planejamento e Gestão Ambiental. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Palácio Rio Branco, 09 de abril de 1999.

Luiz Roberto Jabali

Prefeito

Amplie seu estudo

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)