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Jusbrasil - Legislação
20 de setembro de 2019

Lei 11648/08 | Lei nº 11648 de 28 de maio de 2008

Publicado por Camara municipal (extraído pelo Jusbrasil) - 11 anos atrás

LEIAM 1 NÃO LEIAM

DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL DA ÁREA DA SAÚDE DE "FLORISVALDO JACINTHO DE SOUZA". Ver tópico (5108 documentos)

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 1330/2007, de autoria do Vereador Sílvio Martins e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica por esta lei, autorizado o Chefe do Executivo Municipal a adotar o nome de "FLORISVALDO JACINTHO DE SOUZA", como nomenclatura de próprio municipal destinado à área da saúde. Ver tópico (85 documentos)

Parágrafo Único - A denominação de que trata o "caput" deste artigo será dada por ato do Chefe do Executivo à USF - Unidade de Saúde da Família do Jardim Eugênio Mendes Lopes, localizada à avenida Ivo Pareschi, S/Nº, ainda sem nomenclatura designada. Ver tópico (3 documentos)

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (47 documentos)

Palácio Rio Branco

WELSON GASPARINI

Prefeito Municipal

ROGÉLIO GENARI

Secretário Municipal de Governo

NINA VALÉRIA CARLUCCI

Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos

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