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28 de novembro de 2021

Lei 3150/05 | Lei nº 3150 de 16 de Março de 2005

Publicado por Camara municipal (extraído pelo Jusbrasil) - 16 anos atrás

LEIAM 1 NÃO LEIAM

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2005. Faço saber a todos os habitantes do Município de Lages, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: Ver tópico (11752 documentos)

Art. 1º - Fica incluído no Orçamento de 2005, o projeto, conforme segue: Ver tópico (87 documentos)

Classificação Especificação:

Órgão: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO..........04 Unidade: GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJ. E COORDENAÇÃO.01 Função: Administração....................................04 Subfunção: Administração Geral..........................122 Programa: Modernização Administrativa....................09 Projeto: Programa Modernização Admin.

Tributária - PMAT.....................................1.012 Detalhamento das Aplicações:

________________________________________________________________ | Elemento de | Código |Ordinário |Vinculado | Total | | Despesa/Recurso | | | | | |==================|============|==========|==========|==========| |Aplicações Diretas|3.3.90.00.93| | 20.000,00| 20.000,00| |Aplicações Diretas|4.4.90.00.93| |218.000,00|218.000,00| |Aplicações Diretas|4.4.90.00.80| 24.000,00| | 24.000,00| |------------------|------------|----------|----------|----------| |Totais | | 24.000,00|238.000,00|262.000,00| |__________________|____________|__________|__________|__________|

Art. 2º - Os Recursos para atender a inclusão do projeto acima especificado, decorrerão de: Ver tópico (6 documentos)

238.000,00 - Recursos provenientes do BNDES - PMAT 24.000,00 - Recursos provenientes da Reserva de Contingência do Orçamento vigente.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (63 documentos)

Lages, 16 de março de 2005

João Raimundo Colombo

Prefeito

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