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23 de agosto de 2017

Lei 9716/04 | Lei nº 9716 de 30 de dezembro de 2004

Publicado por Camara municipal (extraído pelo Jusbrasil) - 12 anos atrás

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INSTITUI A FEIRA DE TROCA DE LIVROS DE PORTO ALEGRE, QUE OCORRERÁ, ANUALMENTE, NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (2 documentos)

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a feira de Troca de Livros de Porto Alegre, com a finalidade de valorizar o livro enquanto produto de transferência cultural, visando a dinamizar a multiplicidade do seu uso por meio do escambo. Ver tópico

§ 1º A Feira de Troca de Livros de Porto Alegre ocorrerá, anualmente, no último Domingo do mês de setembro, com objetivo de divulgar, incentivar e valorizar o livro e a leitura, por meio de trocas de títulos lidos por outros ainda a serem lidos. Ver tópico

§ 2º A Feira de Troca de Livros de Porto Alegre objetiva também oportunizar a renovação e a atualização do acervo das bibliotecas e o dos cidadãos, com o intuito de dar um aproveitamento aos livros excedentes (duplicados, no caso das bibliotecas, e lidos, no caso da população), mediante relações de trocas, sendo vedada a comercialização. Ver tópico

Art. 2º As instituições públicas e privadas ligadas ao livro poderão divulgar, ainda, seus acervos e projetos de incentivo à leitura para conhecimento da população. Ver tópico

Art. 3º Na Feira de Troca de Livros de Porto Alegre, estarão à disposição da população todos os tipos de livros e publicações que estejam em bom estado de conservação, independentemente de o material ser de pano ou de plástico, no caso dos infantis, ou papel artesanal ou reciclado, desde que obedeçam aos padrões da editoração e publicação, conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Ver tópico

Art. 4º A data de realização da Feira de Troca de Livros de Porto Alegre deverá ser amplamente divulgada, para que os participantes selecionem, antecipadamente, os livros que pretendem trocar. Ver tópico

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de dezembro de 2004.

JOÃO VERLE

Prefeito

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