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24 de outubro de 2021

Lei Complementar 34/94 | Lei Complementar nº 34 de 24 de agosto de 1994

Publicado por Camara municipal (extraído pelo Jusbrasil) - 27 anos atrás

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"REVOGA O ARTIGO , DA LEI Nº 2.070/88, QUE ALTEROU DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.485, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ver tópico (15250 documentos)

CELSO ANTONIO GIGLIO, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica revogado o artigo , da Lei nº 2.070, de 08 de Novembro de 1988, que alterou e deu outras providências à Lei 1.485, de 12 de outubro de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes para ocupação do solo urbano do Município de Osasco. Ver tópico (24 documentos)

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (19 documentos)

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico (39 documentos)

Osasco, 24 de agosto de 1994

CELSO ANTONIO GIGLIO

Prefeito

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