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20 de maio de 2022

Lei 2089/89 | Lei nº 2089 de 23 de janeiro de 1989

Publicado por Camara municipal (extraído pelo Jusbrasil) - 33 anos atrás

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TITULO, POR ATO ONEROSO DE BENS IMOVEIS POR NATUREZA OU ACESSAO FISICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSAO DE DIREITOS A SUA AQUISICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" FRANCISCO ROSSI DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Ver tópico (18 documentos)

DA INCIDÊNCIA

Art. 1º O imposto sobre transmissão "inter-vivos", de imóveis e de direitos reais sobre eles, tem como fato gerador: Ver tópico (1 documento)

I - a transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso: Ver tópico (1 documento)

a) de bens imóveis, por natureza física; Ver tópico

b) de direitos reais sobre bens imóveis, exceto os de garantia e as servidões. Ver tópico

II - a cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição de bens imóveis. Ver tópico (1 documento)

Parágrafo único. O imposto de que trata este artigo refere-se a atos e contratos relativos a imóveis situados no território deste Município. Ver tópico

Art. 2º Estão compreendidos na incidência do imposto: Ver tópico

I - a compra e venda; Ver tópico

II - a doação em pagamento; Ver tópico

III - a permuta; Ver tópico

IV - o mandamento em causa própria ou com poderes equivalentes para a transmissão de bem imóvel e respectivo substabelecimento, ressalvado o disposto no artigo 3º, inciso I, desta lei; Ver tópico

V - a arrematação, a adjudicação e a remição; Ver tópico

VI - o valor dos bens imóveis que, na divisão de patrimônio comum ou partilha, foram atribuídos a um dos cônjuges separados ou divorciados, acima da respectiva meação; Ver tópico

VII - o uso, o usufruto e a enfiteuse; Ver tópico

VIII - a cessão de direitos do arrematante ou adjudicatário, depois de assinado o auto de arrematação ou adjudicação; Ver tópico

IX - a cessão de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda; Ver tópico

X - a cessão de direitos à sucessão; Ver tópico

XI - a cessão de benfeitorias e construções em terreno compromissado à venda ou alheio; Ver tópico

XII - todos os demais atos onerosos translativos de imóveis, por natureza ou acessão física, a constitutivos de direitos reais sobre imóveis. Ver tópico

Art. 3º O imposto não incide: Ver tópico

I - no caso de substabelecimento de mandato em causa própria, ou com poderes equivalentes, feito para o mandatário receber a escritura definitiva do imóvel: Ver tópico

II - sobre a transmissão de bem imóvel quando volta ao domínio do antigo proprietário por força de retro-venda, retrocessão ou pacto de melhor comprador; Ver tópico

III - sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas em realização de capital;. Ver tópico

IV - sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica. Ver tópico

Art. 4º O disposto nos incisos III e IV do artigo anterior não se aplica quando a adquirente tiver como atividade preponderante a compra e venda desses bens ou direitos, a sua locação ou arrendamento mercantil. Ver tópico

§ 1º considera-se preponderante a atividade, quando mais de 50% (cinqüenta por cento) da receita operacional do adquirente, nos 2 (dois) anos anteriores à aquisição, decorrer dos contratos referidos no "caput" deste artigo, observado o disposto no § 2º Ver tópico

§ 2º Se o adquirente iniciar sua atividade, após aquisição ou menos de 2 (dois) anos antes dela, serão consideradas as receitas relativas aos 3 (três) exercícios subsequentes à aquisição, para efeitos do disposto no § 1º Ver tópico

§ 3º Quando a transmissão de bens ou direitos por falta junto a transmissão da totalidade do patrimônio do alienante, não se caracteriza a preponderância da atividade, para os fins deste artigo. Ver tópico

DOS CONTRIBUINTES

Art. 5º São contribuintes do imposto: Ver tópico

I - os adquirentes dos bens ou direitos transmitidos; Ver tópico

II - nas cessões de direitos decorrentes de compromissos de compra e venda, os cedentes. Ver tópico

DO CÁLCULO DO IMPOSTO

Art. 6º A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos. Ver tópico

§ 1º Não serão abatidos do valor venal quaisquer dívidas que onerem o imóvel transmitido. Ver tópico

§ 2º Nas cessões de direitos a aquisição, será deduzido da base de cálculo o valor ainda não pago pelo cedente. Ver tópico

Art. 7º Para efeito de recolhimento do imposto deverá ser utilizado o valor constante da escritura ou instrumento particular de transmissão ou cessão. Ver tópico (6 documentos)

§ 1º Para efeitos deste imposto, em hipótese alguma, esse valor poderá ser inferior ao valor venal do imóvel, apurado com base na Planta Genérica de Valores e no Manual de Avaliação de Construções, que passam a fazer parte integrante desta lei, os padrões monetários poderão ser atualizados periodicamente, de acordo com a variação dos índices oficiais. Ver tópico (3 documentos)

§ 2º Na inexistência de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, os atos translativos, somente serão celebrados mediante apresentação de certidão dessa circunstância, expedida pela Unidade competente. Ver tópico (2 documentos)

Art. 8º O valor mínimo fixado no § 1º do artigo 7º será reduzido: Ver tópico

I - em se tratando de instituição de usufruto o uso, para 1/3 (um terço); Ver tópico

II - no caso de transmissão de uma propriedade, para 2/3 (dois terços); Ver tópico

III - em se tratando de instituição de enfiteuse e de transmissão dos direitos de enfiteuse, para 80% (oitenta por cento); Ver tópico

IV - no caso de transmissão de domínio direto, para 20% (vinte por cento). Ver tópico

Parágrafo único. Consolidada a propriedade plena na pessoa do proprietário, o imposto será calculado sobre o valor do usufruto, uso ou enfiteuse. Ver tópico

Art. 9º Nas arrematações, o imposto será calculado sobre o valor do maior lance e, nas adjudicações e remições, sobre o maior lance ou avaliação, nos termos da lei processual, conforme o caso. Ver tópico

Art. 10. A alíquota do Imposto será de 3% (três por cento). Ver tópico (6 documentos)

DO PAGAMENTO DO IMPOSTO

Art. 11. Ressalvado o disposto nos artigos seguintes, o imposto será pago mediante documento de arrecadação próprio, na forma regulamentar, antes de efetivar-se o ato ou contrato sobre o qual incide, se por instrumento público, e no prazo de 30 (trinta) dias de sua data, se por instrumento particular. Ver tópico

Art. 12. Na arrecadação, ajudicação ou remição, o imposto será pago dento de 30 (trinta) dias desses atos, antes da assinatura da respectiva carta e mesmo que essa não seja extraída. Ver tópico (1 documento)

Parágrafo único. No caso de oferecimento de embargos o prazo será contada da sentença transitada em julgado, que os rejeitar. Ver tópico

Art. 13. Nas transmissões realizadas por termo judicial ou em virtude de sentença judicial, o imposto será pago dentro de 30 (trinta) dias contados da data da assinatura do termo ou do trânsito em julgado da sentença. Ver tópico

Art. 14. O imposto não pago no vencimento será atualizado monetariamente, de acordo com a variação de índices oficiais da data em que é devido até o mês em que for efetuado o pagamento. Ver tópico (2 documentos)

Art. 15. Observado o disposto no artigo anterior, os débitos não pagos nos respectivos vencimentos ficam acrescidos de: Ver tópico (2 documentos)

I - multa equivalente a 20% (vinte por cento), do valor do imposto devido; Ver tópico

II - juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês imediato ao do vencimento, contando-se como mês completo qualquer fração deste. Ver tópico

§ 1º Os juros de mora incidirão sobre o valor integral de crédito tributário, assim considerado o principal acrescido de multas de qualquer natureza, atualizado monetariamente. Ver tópico

§ 2º Inscrita ou ajuizada a dívida, serão devidos, também custas, honorários e demais despesas na forma da legislação vigente. Ver tópico

§ 3º Apurando-se recolhimento do imposto feito com atraso, sem a multa moratória, será o contribuinte notificado a pagá-la à razão de 50% (cinqüenta por cento) do valor do imposto devido. Ver tópico

Art. 16. O débito vencido será encaminhado à repartição competente, para imediata providência de cobrança, com inscrição na Dívida Ativa. Ver tópico

DAS OBRIGAÇÕES DOS TABELIÃES E OFICIAIS DE REGISTROS PÚBLICOS

Art. 17. Os tabeliães, escrivães e oficiais de Registro de Imóveis não praticarão quaisquer atos atinentes a seu ofício, nos instrumentos públicos ou particulares relacionados com a transmissão de bens imóveis ou de direitos a eles relativos, sem a prova do pagamento do imposto. Ver tópico

Art. 18. Os tabeliães e oficiais de Registros Públicos ficam obrigados: Ver tópico

I - a inscrever seus cartórios e a comunicar qualquer alteração junto à Secretaria da Fazenda, na forma regulamentar; Ver tópico

II - a facultar, aos encarregados da fiscalização, o exame em cartório dos livros, autos e papéis que interessem à arrecadação do imposto. Ver tópico

III - a fornecer, quando solicitado, aos encarregados da fiscalização, certidão dos atos lavrados ou registrados, concernentes a imóveis ou direitos a eles relativos. Ver tópico

IV - a fornecer, na forma regulamentar, dados relativos às guias de recolhimento. Ver tópico

Art. 19. Os tabeliães, escrivães e oficiais de Registros Públicos que infringirem o disposto nos artigos anteriores ficam sujeitos às seguintes penalidades: Ver tópico

I - por infração ao artigo 17, multa equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor do imposto ou da diferença, em caso de recolhimento a menor, atualizado monetariamente, na forma do artigo 14, sem prejuízo da responsabilidade solidária pelo imposto; Ver tópico

II - por infração ao artigo 18, multa de 5 (cinco) Valores de Referência VR por item descumprido. Ver tópico

§ 1º A penalidade prevista no inciso I será aplicada quando a guia de recolhimento não estiver preenchida de acordo com a escritura ou instrumento e indicar base de cálculo em desacordo com as disposições desta lei. Ver tópico

§ 2º A multa prevista no inciso II terá como base o balor do Valor de Referência (VR) vigente à data de sua publicação. Ver tópico

Art. 20. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com ele, nos atos que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício. Ver tópico

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 21. Em caso de incorreção do lançamento do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, utilizado para efeito de piso na forma do § 1º do artigo , desta lei, o Fisco Municipal poderá rever de ofício os valores recolhidos a título de Imposto de Transmissão. Ver tópico (1 documento)

Art. 22. Sempre que sejam omissos ou não mereçam fé os esclarecimentos, nas declarações, os documentos e os recolhimentos prestados, expedidos ou efetuados pelo sujeito passivo ou por terceiro legalmente obrigado, a autoridade lançadora, mediante processo regular, arbitrará o valor referido no artigo 6º, na forma e condições regulamentares. Ver tópico

Parágrafo único. O sujeito passivo poderá apresentar avaliação contraditória, na forma, condições e prazo regulamentares. Ver tópico

Art. 23. O procedimento tributário relativo ao imposto será disciplinado em regulamento. Ver tópico

Art. 24. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (1 documento)

Art. 25. Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico

Osasco, 23 de janeiro de 1989

FRANCISCO ROSSI DE ALMEIDA

Prefeito ANEXO I - DA LEI Nº 2089/89 MANUAL DE AVALIAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES

TIPOS DE CONSTRUÇÕES URBANAS

No concernente aos tipos de construções urbanas destacam-se seis grupos principais: residências, apartamentos, conjuntos comerciais, lojas e salões, indústrias e galpões. Estes por sua vez, são subdivididos em diversos padrões, de acordo com as características de construção e detalhes de acabamento.

1 - RESIDÊNCIA

1.1 PADRÃO POPULAR - São edificações de padrão proletário, térreas, com alvenaria de tijolos, contendo geralmente dois cômodos, banheiro e cozinha.

Detalhes de Acabamento: revestimento externo de argamassa de cal areia e fachada simples. Pisos externos de pouca largura ao redor da edificação e inexistência de edículas; revestimentos internos, caiação, pisos de cimento ou ladrilhos hidráulicos, barras a óleo; ausência de lajes; forro de madeira ou estuque, venezianas comuns; porta de pinho de calha ou outro tipo padronizado, instalação elétrica e hidráulica; banheiro simples com aparelhos sanitários de 2ª qualidade; com ou sem pintura externa.

1.2 PADRÃO MODESTO - São edificações de um ou dois pavimentos, geminadas ou semi-isoladas com alvenaria de tijolos contendo, geralmente, sala, dois dormitórios, banheiro e cozinha.

Detalhes de Acabamento: Revestimento externo de cal e areia, com eventual existência de reduzidas aplicações de revestimentos especiais na fachada principal; pisos externos de concreto ou pedra, para ligação da edificação; pintura a têmpera nos dormitórios e sala, e caiação nas demais peças; azulejos de 2º qualidade; ladrilhos hidráulicos e cerâmica vermelha na cozinha e banheiro; tacos ou forração de 2ª qualidade venezianas e vitros comuns; ausência de grades de proteção; instalação elétrica e hidráulica, banheiro comum com o máximo de três peças; pintura externa de têmpera ou similar.

1.3. PADRÃO MÉDIO (COMERCIAL) - São edificações geralmente de um ou dois pavimentos, semi-isoladas ou isoladas, com alvenarias de tijolos, contendo sala, dois ou três dormitórios, banheiro, jardim simples, eventualmente há abrigo para autos.

Detalhes de Acabamento: Revestimento externo de cal e areia, ou massa raspada, fachada com ou sem revestimento em pedras, pastilhas ou similares; pisos externos em concreto simples; caco cerâmico ou equivalente; pintura de tempera ou látex de 2ª qualidade; azulejos até 1,50m; tacos de peroba ou forração de carpete; pisos de cerâmica; venezianas e vitros comuns com proteção na fachada, instalação elétrica e hidráulica; banheiro com três peças e box; abrigo para carro; pintura externa de tempera ou látex; eventualmente edícula.

1.4. PADRÃO MÉDIO (SUPERIOR) São edificações de um ou dois pavimentos isoladas ou semi-isoladas, com alvenaria de tijolos, contendo sala-living, dois ou três dormitórios com armários embutidos, banheiro completo, lavabo, jardim, abrigo para dois autos.

Detalhes de Acabamento: Revestimento de cal e areia, em grosso e fino; aplicação de pedra, pastilhas ou similares na fachada principal; pisos externos em cerâmica de 1ª ou similar; revestimento interno: pintura de látex sobre massa corrida; azulejos decorados até o teto; piso de tacos ou assoalho nos compartimentos sociais e granito ou cerâmica de 1ª nos de serviços; esquadrias de alumínio ou tipo colonial; armários embutidos nas principais peças; instalação elétrica e hidráulica; banheiro completo com água quente em todas as peças; edícula e abrigo para autos; pintura externa de látex lavável ou similar.

1.5 PADRÃO FINO - São edificações isoladas, geralmente com dois pavimentos, de alvenaria de tijolos ou concreto aparente contendo sala-living, sala de jantar, lavabo, cozinha completa com armários embutidos, banheiros completos, três ou mais dormitórios, jardim decorativo, edículas e garagem para dois ou mais autos.

Detalhes de Acabamento: Revestimento externo de materiais especiais, como por exemplo mármore, pastilha, pedra, granito ou equivalente; pisos externos de pedra, cerâmica de 1ª , ou equivalente; revestimento interno: acabamento fino e esmerado; pintura a base de gesso, óleo, massa plástica ou similar; tacos em desenho; pisos de mármores, cerâmica granito ou similar; azulejo de 1ª até o teto; peitoris de mármore ou equivalente; eventualmente lareira; venezianas de tipos especiais; vidros temperados ou similar; armários embutidos em imbúia, cabreuva, ou outra madeira de lei, com bom acabamento.

1.6. PADRÃO LUXO - São edificações com preocupação de estilo arquitetônico, isoladas com acabamento de luxo, geralmente com dois pavimentos, pisos e forro de concreto armado, sala de recepção, sala de estar, sala de jantar, copa e cozinha completa com armários embutidos, quatro ou mais dormitórios com armários embutidos revestidos, banheiros completos, apartamento para hóspedes, amplo jardim decorativo, garagem para quatro ou mais carros, piscina, etc.

Detalhes de Acabamento: paredes de concreto aparente ou revestidas de pedras de 1ª qualidade; pisos de mármores ou similar; pintura a óleo batido ou massa plástica; esquadrias de madeira de lei; aparelhos sanitários especiais; luminárias artísticas em ferro, bronze ou cristal; assoalho de amendoim ou ipê, com desenhos especiais; escadas e corrimãos decorados; vãos grandes preenchidos por caixilhos especiais de ferro, alumínio ou madeira com vidros espessos ou cristais; lareira; decorações artísticas; canalização hidráulica de cobre e demais instalações para o mais completo conforto.

2 - APARTAMENTOS

2.1. PADRÃO MODESTO - São edificações que possuem estrutura comum de lajes maciças até quatro pavimentos sem elevadores, halls de dimensões reduzidas com ausência de decoração. Contém sala, um ou dois dormitórios, banheiro simples, cozinha e área de serviço.

Detalhes de Acabamento: Pisos: Tacos de peroba ou forração, cerâmica simples ou ladrilhos hidráulicos; Revestimento: emboço desempenado ou grosso e fino; pintura de tempera ou látex de 2ª qualidade; esquadrias de ferro ou perfilados leves, madeira de imbúia ou similar; instalação elétrica e hidráulica; aparelhos sanitários de 2ª qualidade; azulejos até 1,50m, pintura externa de tempera e óleo nas esquadrias.

2.2. PADRÃO MÉDIO (COMERCIAL) - São edificações com estrutura comum, com lajes maciças de quatro ou mais pavimentos; halls de dimensões médias com revestimentos simples, garagem ou páteo de estacionamento. São unidades de sala, dois dormitórios, banheiro com no máximo três peças, cozinha, área de serviço e lavabo Detalhes de Acabamento: Pisos: tacos de madeira ou carpete, cerâmica ou similar: Revestimento: emboço ou grosso e fino, azulejo de 2ª qualidade; pintura de látex ou similar; esquadrias de ferro ou perfilados médio, madeira de imbúia ou pinho; instalação elétrica e hidráulica; aparelhos sanitários de qualidade regular; metais simples; pintura externa de látex ou similar, óleo e, esmalte, ou verniz nas esquadrias.

2.3. PADRÃO MÉDIO - (SUPERIOR) São edificações de estrutura comum com vários pavimentos, dotados de elevadores social e serviço, halls de entrada com revestimento, garagem coberta com boxes, unidades habitacionais, contendo sala-living, sala de jantar, dois ou três dormitórios com ou sem armários embutidos, dois banheiros, copa e cozinha, lavanderia e área de serviço.

Detalhes de Acabamento: Pisos: tacos de madeira, parquet, mármore, mosaico, cerâmica de 1º qualidade. Revestimento: grosso e fino, azulejos de 1ª qualidade, arremates, papel, tecidos plastificados ou fulget; forros. laje revestida, placas de gesso, etc.; soleiras e peitoris: mármore ou granito; esquadrias com ferragens médias; aparelhos sanitários de 1ª qualidade; metais cromados ou similar, vidros: cristal temperado, rayban, ou equivalente; instalações elétricas e hidráulicas: água quente e fria, luz, telefone interno, antena de televisão, pintura látex de 1ª qualidade e esquadrias de esmalte ou verniz.

2.4. PADRÃO FINO - São edificações com estrutura de concreto ou de laje em caixão perdido, com vários pavimentos, dotados de elevadores sociais e de serviços de luxo. Halls de entrada com revestimentos especiais, como mármore, pedras ou equivalentes; garagem para dois ou três carros. Jardim decorativo. Unidades Habitacionais: Contendo sala-living, sala de jantar, sala de TV., três ou quatro dormitórios, com armários embutidos; banheiros completos, lavabos, copa-cozinha com armários, dependência de empregada, lavanderia, área de serviço, piscina, área de lazer, sauna, aquecimento central, etc.

Detalhes de Acabamento: Pisos: assoalho ou taco de 1ª, parquet, mármore, granito, mosaico, ou equivalentes. Revestimento: massa fina, azulejos decorados de 1ª qualidade até o teto, com arremates, mármore, pedras, fulget, tijolo a vista, pastilhas de cerâmicas ou equivalentes. Forros: aje revestida de material acústico, gesso ou equivalente; soleiras e peitoril de mármore, ardósia, pedras ou equivalente; esquadrias de alumínio ou perfilados de ferro pesado, madeira de 1ª qualidade ou equivalente, aparelhos sanitários de 1ª qualidade, metais cromados ou similar. Vidros: duplos, triplos, rayban, cristal temperado, laminado ou equivalente; Instalações elétricas e hidráulica: água quente e fria, luz, telefone interno, antenas para rádio e TV. Pintura: pintura lavável nas paredes e forro, massa corrida, esmalte, verniz ou similar, nas esquadrias.

2.5. PADRÃO LUXO - São edificações com preocupação de estilo arquitetônico, em concreto aparente ou acabamento de luxo, dotado de elevadores sociais e serviços de luxo, halls de entrada com revestimento especial com mármore ou equivalente, garagem para três ou quatro carros, jardim decorativo; contendo quatro dormitórios, sala-living, sala de jantar, sala para som e TV., copa e cozinha, com armários embutidos, escritório, banheiros completos, lavabos, dependência de empregada, lavanderia, área de serviços, piscina, área de recreação ampla, sauna, etc.

Detalhes de Acabamento: Paredes decorativas ou revestidas de pedras de 1ª qualidade ; pisos de mármores ou similar. Pintura: epoxi, látex, poliuretano, massa corrida, etc. Esquadrias: de madeira de lei; aparelhos sanitários especiais; luminárias artísticas em bronze, cristal, ou similar, assoalho de ipê, amendoim ou equivalente; vãos grandes preenchidos por caixilhos de ferro, alumínio ou madeira, com vidros especiais em cristal temperado ou equivalente. Instalação hidráulica em cobre. Sistema de interfone completo; armários embutidos revestidos em madeira de lei.

3 - CONJUNTO COMERCIAL

3.1. PADRÃO MODESTO - São edificações com estrutura comum, lajes maciças, com três pavimentos, incluindo-se o térreo, sem elevadores. Instalações sanitárias de uso coletivo por pavimento contendo uma ou duas salas, lavatório, WC de uso comum, separado para cada sexo.

Detalhes de Acabamento: Pisos: Tacos de peróba ou forração, cerâmica simples ou ladrilhos hidráulicos; revestimento: emboço desempenado ou grosso e fino; pintura de tempera ou látex de 2ª qualidade; esquadrias de ferro ou perfilados leves, madeira de imbúia ou similar; instalação elétrica e hidráulica; aparelhos sanitários de 2ª qualidade, azulejos até 1,50m ou barra lisa.

3.2. PADRÃO MÉDIO (COMERCIAL) - São edificações com estrutura comum, de lajes maciças, de três ou quatro pavimentos, sem elevador, corredores e halls de dimensões médias, com revestimento simples, geralmente duas salas, instalações sanitárias de qualidade média, lavatório e WC de uso comum ou individual, separados para cada sexo.

Detalhes de Acabamento: Pisos: tacos de madeira, carpete, paviflex ou similar. Revestimento: emboço ou grosso e fino, azulejo até 1,50m, pintura de látex ou similar; esquadrias de ferro médio, madeira, ou similar; instalação elétrica e hidráulica; aparelhos sanitários simples.

3.3 PADRÃO MÉDIO (SUPERIOR) - São edificações de estrutura comum de lajes maciças, que tem quatro ou mais pavimentos, elevadores, tem geralmente três salas com lavatório e WC. Privativos, separados para senhoras, estacionamento para autos.

Detalhes de Acabamento: Pisos: tacos de madeira, parquet, carpete de 1ª qualidade ou similar. Revestimento: grosso e fino, azulejo até o teto; pintura lavável sobre massa corrida; esquadrias de alumínio, perfilados de ferro médio ou similar; instalação elétrica e hidráulica; aparelhos sanitários de 1ª qualidade; metais cromados ou similar.

3.4. PADRÃO LUXO - São edificações de concreto armado aparente, com vários pavimentos, elevadores social e de serviço, contendo conjuntos de sala privativas, toaletes para senhoras, com lavatórios, WC e bidês e para homens lavatório, WC. Completo, estacionamento para autos.

Detalhes de Acabamento: Pisos: assoalhos de ipê, cerâmica, mármore, granito ou similar. Revestimento: massa fina ou similar, azulejo de 1ª até o teto: pintura lavável epox, massa corrida, etc.; esquadrias de vãos preenchidas com alumínio, vidros especiais em cristal temperado ou equivalente; instalação elétrica e hidráulica com água quente; aquecedor central.;

4 - LOJA E SALÃO

4.1. PADRÃO MODESTO - São edificações com estruturas de alvenaria, com pé direito de 4,00m, contendo geralmente um banheiro.

Detalhes de Acabamento: Pisos: de ladrilho hidráulico, concreto simples ou cimento; barra lisa até 2,00m, forro de pinho ou sem forro; pintura de caiação ou tempera; instalação elétrica ou hidráulica; sanitários com WC. e lavatório; revestimento de emboço desempenado ou tijolo aparente.

4.2. PADRÃO MÉDIO - São edificações com estrutura de alvenaria, pé direito de 4,00m ou mais metros normalmente de um pavimento com ou sem mesanino, dois sanitários.

Detalhes de Acabamentos: Pisos: de ladrilho hidráulico, cerâmica ou equivalente. Revestimento: grosso e fino ou tijolo a vista; forro de estuque ou madeira; portas de ferro ondulada; caixilhos de ferro fixo ou basculante; instalação elétrica e hidráulica; os sanitários possuem lavatórios, WC; pintura de tempera ou látex de 2ª qualidade.

4.3. PADRÃO FINO - São edificações com estrutura de alvenaria ou concreto de um ou mais pavimentos, com pé direito superior a 4,00m no pavimento térreo, dois ou mais sanitários para cada piso.

Detalhes de Acabamento: Pisos: de cerâmica, pavifles, tacos ou similar. Revestimento: Grosso e fino, tijolo a vista pedras, ou equivalente; forro de laje; portas com grades de ferro; esquadrias de ferro perfiladas, alumínio, vidros temperados, ou similar; instalação elétrica e hidráulica; sanitários para senhoras com WC., lavatórios e bidês; para homens, lavatórios e WC., revestidos, lavatórios e WC., revestidos de azulejos até o teto. Pintura de látex, óleo, massa plástica, ou similar.

4.4. PADRÃO LUXO - São edificações de concreto armado aparente, com pé direito superior a 4,00m, sanitários privativos completos, estacionamento para autos.

Detalhes de Acabamento: Pisos: de mármore, pedras, granito ou similar. Revestimento: de massa fina, pedras ou similar; forro de laje, gesso, ou equivalente; portas de ferro com proteção de grade; sistema de prevenção contra incêndio; moldura ou decoração de gesso; sanitários completos com azulejos de 1ª até o teto; finos aparelhos para iluminação; pintura lavável, massa corrida, epox ou similar; esquadrias com vãos preenchidos de vidros especiais em cristal, canelado, temperado, ou equivalente; decorações artísticas.

5 - INDÚSTRIA

5.1. PADRÃO MODESTO São edificações com estrutura de alvenaria de tijolos com cintas de amarração, cobertas de telha de barro ou fibro-cimento. Revestimento: com argamassa de cal e areia; barra lisa de cimento; piso de concreto ou cimento; fachada simples, com ou sem caixilhos; vidros simples; instalações elétricas e hidráulicas, sanitários simples; pintura caiação.

5.2. PADRÃO MÉDIO - São edificações de um pavimento com estrutura de concreto armado, ou alvenaria de tijolos, com vãos médios, tendo pé direito de 4,00m. A cobertura é de fibro-cimento ou concreto simples; fachada simples, com ou sem caixilhos de concreto ou ferro, fixos ou basculantes, com vidros simples, laboratórios, etc.; sanitários de boa qualidade. Pintura: caiação, meia temperada ou similar.

5.3. PADRÃO ESPECIAL - São edificações de um ou mais pavimentos, com estrutura em concreto armado ou aço, para vencer grandes vãos. Cobertura de fibro-cimento ou amianto-cimento, corrugada, forros de estuques. Paredes revestidas com barras impermeabilizadas por azulejo, inclusive nas instalações sanitárias; instalações elétricas e hidráulicas, ar condicionado, aparelhos de iluminação artificial fluorescente. Pisos com embasamentos e estruturas próprias para apoio e fixação de máquinas, instalações acessórias independentes, divisões internas para escritório, laboratório, etc. Pintura: meia tempera, óleo ou similar.

6 - GALPÃO

6.1. PADRÃO MODESTO - São estruturas de ferro, sem fechamento de alvenaria, cobertura de telha de fibro-cimento, piso de concreto simples, ou cimento, instalação elétrica e hidráulica, sanitário com lavatório e WC.

6.2. PADRÃO MÉDIO - São estruturas de ferro, com fechamento de alvenaria com vãos médios, tendo pé direito acima de 4,00m, cobertura de fibro-cimento, ou telha, revestimento com argamassa, piso de concreto reforçado, caixilho de ferro ou basculantes, com vidros simples; instalações elétricas e hidráulicas. Sanitários de média qualidade, divisões internas para escritórios e laboratórios, etc. Pintura: caiação ou meia tempera.

Nos casos singulares de lotes particularmente desvalorizados, em virtude de formato extravagante, de conformação topográfica desfavorável, pela passagem de córrego, ou sujeito a inundações periódicas, bem como nos casos omissos, onde a aplicação do método fixado no manual não permita uma avaliação justa, tanto para o terreno como nas edificações será adotado o processo mais recomendável, de acordo com os métodos modernos utilizados na apuração do valor adequado ao imóvel.

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