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24 de junho de 2019

Lei 2338/90 | Lei nº 2338 de 21 de dezembro de 1990

Publicado por Camara municipal (extraído pelo Jusbrasil) - 28 anos atrás

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INSTITUI A SEMANA DE CANTO CORAL NO MUNICÍPIO DE OSASCO. Ver tópico (6 documentos)

FRANCISCO ROSSI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a SEMANA DE CANTO CORAL no Município de Osasco. Ver tópico

Art. 2º - O evento deverá acontecer, sempre na semana em que ocorrer o dia 25 (vinte e cinco) de dezembro, dia de NATAL. Ver tópico

Art. 3º - A SEMANA DE CANTO CORAL deverá fazer parte do calendário cultural do Município de Osasco. Ver tópico

Art. 4º - O Poder Executivo terá 30 (trinta) dias para regulamentar a presente Lei. Ver tópico

Art. 5º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias, constantes mo orçamento vigente. Ver tópico

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico

Osasco, 21 de dezembro de 1990.

FRANCISCO ROSSI DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

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