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02 de dezembro de 2021

Lei 5336/99 | Lei nº 5336 de 09 de abril de 1999

Publicado por Camara municipal (extraído pelo Jusbrasil) - 22 anos atrás

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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS A EXECUTAR OBRAS VOLTADAS AO LAZER NO JARDIM PARAVENTI. Ver tópico (575 documentos)

Autor: Vereador Toninho Magalhães.

A Câmara Municipal de Guarulhos aprova e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Guarulhos autorizada a construir em área da Municipalidade existente na Rua Vítor Costa, ao lado do Posto de Saúde e Escola Fioravante Iervolino, no Jardim Paraventi, o seguinte: Ver tópico (13 documentos)

I - Pista de Skate; Ver tópico

II - Quadra de Futebol "Society"; Ver tópico

III - "Play-ground"; Ver tópico

IV - Campo de malha e bocha; e Ver tópico

V - 02 vestiários, um feminino e outro masculino, conforme croqui anexo. Ver tópico

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas em Orçamento, suplementadas se necessário. Ver tópico (21 documentos)

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Guarulhos, 9 de abril de 1999.

JOVINO CÂNDIDO DA SILVA

Prefeito Municipal

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