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Legislação · há 22 anos

Lei nº 5858 de 17 de setembro de 2002

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTOS SOBRE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação · há 22 anos

Lei nº 5857 de 17 de setembro de 2002

DETERMINA AO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR AMPLA CAMPANHA DE PREVENÇÃO E PROVIDÊNCIAS MÉDICAS PARA TRATAMENTO DA TUBERCULOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação · há 22 anos

Lei nº 5856 de 17 de setembro de 2002

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PERMANENTE DE TREINAMENTO E RECICLAGEM PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DE ÔNIBUS, DIRECIONADO A PESSOAS IDOSAS, DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES....
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Legislação · há 22 anos

Lei nº 5855 de 17 de setembro de 2002

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE PNEUMÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação · há 22 anos

Lei nº 5854 de 11 de setembro de 2002

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS O "PROGRAMA DOAR ÓRGÃOS" QUE VISA A CONSCIENTIZAÇÃO DOS MUNÍCIPES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS....
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Legislação · há 22 anos

Lei nº 5853 de 11 de setembro de 2002

Autor: Vereador Ademil Matias Góes....
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Legislação · há 22 anos

Lei nº 5847 de 15 de julho de 2002

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2003. Autores: Vereadores Alexandre Kise, Edivaldo Moreira de Barros, Ézio Balbino, Francisco Cardoso Filho, Helena...
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Legislação · há 22 anos

Lei nº 5846 de 08 de julho de 2002

AUTORIZA A PREFEITURA DE GUARULHOS A CONSTRUIR E INSTALAR UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA MUNICIPAL....
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Legislação · há 24 anos

Lei nº 5715 de 27 de setembro de 2000

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR....
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Legislação · há 21 anos

Lei nº 5851 de 01 de setembro de 2003

ALTERA A LEI Nº 5.695 /2001, QUE CRIOU O PROGRAMA EMERGENCIAL DE BOLSA-AUXÍLIO AO DESEMPREGADO NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS....
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