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02 de agosto de 2014

Lei 3102/10 | Lei nº 3.102, de 30 de junho de 2010

Publicado por Camara municipal (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO VIVA BICHO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - AVIB PRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver tópico

Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Termo de Convênio com à "Associação Viva Bicho de Proteção aos Animais de Balneário Camboriú - AVIB PRA", Associação Civil qualificada como Organização Social de Interesse Público, através do Decreto Municipal nº 4.016, de 22 de novembro de 2004, portador do CNPJ nº 06.156.776/0001-81, com sede na Rua José Alves Cabral, nº 104, Bairro Nova Esperança, Balneário Camboriú/SC, neste ato representada por sua Presidente, Sra. Maria Rejane da Silva Medaglia, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada na Rua 1.300, nº 60, aptº 802, nesta cidade de Balneário Camboriú/SC, portadora da Carteira de Identidade nº 9046556677SSP/RS, CPF nº 493.574.250-04, CEP 88330-000 Balneário Camboriú. Ver tópico

Art. 2º O Convênio tem por objetivo a cooperação mútua entre a Associação Viva Bicho de Proteção aos Animais de Balneário Camboriú AVIB PRA, e o Município de Balneário Camboriú, com a interveniência do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente - FUNDEMA, destinado à aquisição, especificamente, de ração para os animais mantidos pela entidade. Ver tópico

Art. 3º Para execução do presente Termo de Convenio, o Município de Balneário Camboriú se compromete em direcionar o valor total de R$(noventa e seis mil reais), a título de ajuda de custo, distribuído através de 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$(oito mil reais), para Associação Viva Bicho de Proteção aos Animais de Balneário Camboriú - AVIB PRA, conforme Tabela de Desembolso constante da Cláusula Segunda do Convênio que passa a integrar a presente Lei. Ver tópico

Art. 4º O repasse supra citado será efetuado até o décimo dia útil de cada mês, sendo que a não aplicação dos recursos, alvo do presente instrumento, pela entidade, no fim a que se destina, implicará no imediato cancelamento do Termo de Convênio aprovado por esta Lei. Ver tópico

Art. 5º Caberá a Associação Viva Bicho de Proteção aos Animais de Balneário Camboriú - AVIB PRA encaminhar no prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o recebimento de cada parcela, a prestação de contas dos recursos recebidos, a Controladoria Geral desta municipalidade visando sua devida aprovação e este remeterá ao Departamento Contábil Financeiro. Ver tópico

Parágrafo Único - A liberação da parcela subsequente fica condicionada à apresentação da prestação de que trata o presente artigo. Ver tópico

Art. 6º O prazo deste Convenio é de 12 (doze) meses, com prazo de vigência de 13 (treze) meses, contados da data da publicação da presente Lei, podendo ser prorrogado mediante Aditivos, firmados por seus partícipes. Ver tópico

Parágrafo Único - Fica destinado o 13º mês do Convênio previsto neste artigo, a prestação de contas da última parcela repassada. Ver tópico

Art. 7º As despesas oriundas do presente Convênio aprovado por esta Lei, correrão por conta dos recursos próprios pertencentes ao Fundo Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente, afeto a cada exercício financeiro respectivamente. Ver tópico

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Balneário Camboriú (SC), 30 de Junho de 2010.

EDSON RENATO DIAS

Prefeito Municipal CONVÊNIO PMBC/SEAG Nº 011/2010 FUNDEMA Nº 008/2010 TERMO DE CONVÊNIO

Pelo presente instrumento, o Município de Balneário Camboriú, pessoa jurídica de direito público interno, com CNPJ nº 83.102.285/0001-07, estabelecido à Praça Papa João Paulo I, nº 320, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Edson Renato Dias, doravante denominado MUNICÍPIO e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - AVIB PRA, instituição sem fins lucrativos, com sede na Rua José Alves Cabral, nº 104, Bairro Nova Esperança, Balneário Camboriú, com CNPJ nº 06.156.776/0001-81, representada pela sua Presidente Maria Rejane da Silva Medaglia, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua 1.300, nº 60, aptº 802, nesta cidade de Balneário Camboriú/SC, portadora da Carteira de Identidade nº 9046556677SSP/RS, CPF nº 493.574.250-04, CEP 88330-000 Balneário Camboriú/SC, doravante denominada simplesmente de ENTIDADE, assinam o presente termo, comprometendo-se atender os seguintes quesitos no que se refere à execução das ações previstas na Lei Municipal nº 3.102/2010.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objetivo cooperação mútua entre a Associação Viva Bicho de Proteção aos Animais de Balneário Camboriú AVIB PRA e o Município de Balneário Camboriú, com a interveniência do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente - FUNDEMA, destinado à aquisição, especificamente, de ração para os animais mantidos pela entidade.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO REPASSE

Para a execução do presente Termo o Município de Balneário Camboriú se compromete em direcionar o valor total de até R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) distribuído através de 12 (doze) parcelas mensais de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - AVIB PRA, de conformidade com a Tabela de Desembolso abaixo indicada, a ser efetuado até o décimo dia útil de cada mês, que será aplicado especificamente, para aquisição de ração para os animais mantidos pela entidade.

TABELA DE DESEMBOLSO

PARCELA..............................VALOR R$

1ª ..................................8.000,00 2ª ..................................8.000,00 3ª ..................................8.000,00 4ª ..................................8.000,00 5ª ..................................8.000,00 6ª ..................................8.000,00 7ª ..................................8.000,00 8ª ..................................8.000,00 9ª ..................................8.000,00 10ª .................................8.000,00 11ª .................................8.000,00 12ª .................................8.000,00 TOTAL ..............................96.000,00 CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES

I - Das obrigações da Entidade: Ver tópico

a) Utilizar os recursos, alvo deste Convênio, exclusivamente, nas atividades preconizadas em seu Plano de Trabalho, a fim de proporcionar a execução das ações e metas ali previstas; Ver tópico

b) Responsabilizar-se pela correta aplicação dos recursos recebidos, dentro dos limites fixados neste Termo; Ver tópico

c) Ressarcir o MUNICÍPIO acerca dos recursos recebidos, quando se comprovar sua inadequada utilização; Ver tópico

d) Responsabilizar-se pelos encargos de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária, danos causados a terceiros e pagamentos de seguros em geral, eximindo o órgão gestor de quaisquer responsabilidades decorrentes da contratação de pessoal para a execução do previsto neste Termo de Convênio; Ver tópico

e) Encaminhar, no prazo máximo de 40 (quarenta) dias, contados da data do recebimento de cada parcela, a prestação de contas dos recursos recebidos a Controladoria Geral deste Município visando sua devida aprovação, que posteriormente remeterá ao Departamento Contábil Financeiro desta municipalidade; Ver tópico

f) As parcelas deste Termo de Convênio serão liberadas até o décimo dia útil de cada mês, exceto nos casos abaixo indicados, onde as mesmas ficarão retidas até o efetivo saneamento das impropriedades ocorridas: Ver tópico

I - Nos casos de não haver comprovação de boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável, inclusive mediante procedimentos de fiscalização local realizada periodicamente pela entidade e/ou pelo Sistema de Controle Interno; Ver tópico

II - Nos casos em que for constatado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de administrações nas contratações e demais atos praticados na execução do presente Termo de Convênio, ou inadimplemento da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - AVIB PRA com relação a outras cláusulas conveniais básicas; Ver tópico

III - Nos casos em que ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - AVIB PRA deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelo Município, repassador dos recursos, ou por integrantes do respectivo instrumento. Ver tópico

g) Aplicar o saldo do valor repassado, enquanto não utilizados, em caderneta de poupança, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto, lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização dos recursos verificar-se em prazos menores que um mês; Ver tópico

h) As receitas financeiras auferidas na forma do item anterior serão obrigatoriamente computadas a crédito deste Convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade mediante a celebração de Termo Aditivo, devendo constar de Demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste; Ver tópico

i) Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção deste Convênio; Ver tópico

j) Devolver ao MUNICÍPIO os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das aplicações financeiras realizadas, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da data da conclusão, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsável; Ver tópico

k) Sob hipótese alguma será aceita Prestação de Contas que inclua: aquisição de móveis, aparelhos; veículos (inclusive peças e acessórios); materiais permanentes; equipamentos, encargos bancários e taxas bancárias, juros, multa e correção monetária; Ver tópico

l) Facilitar a realização de auditorias contábeis nos registros, documentos, instalações, atividades e serviços destas, referentes à aplicação dos recursos oriundos do presente Termo de Convênio e de acordo com os formulários de prestação de contas em anexo, como forma de propiciar aos técnicos do MUNICÍPIO, todos os meios e condições necessárias ao acompanhamento, supervisão e fiscalização da execução das verbas repassadas. Ver tópico

m) Na aquisição de materiais e serviços deverá ser efetuado a respectiva pesquisa de mercado, de no mínimo três fornecedores ou prestadores de serviços. Ver tópico

II - Das obrigações do MUNICÍPIO: Ver tópico

a) Efetuar os repasses pecuniários a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - AVIB PRA, em até 30 (trinta) dias a contar da data base do presente Convênio; Ver tópico

b) Fiscalizar a aplicação destes recursos, bem como acompanhar os trabalhos realizados pela ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - AVIB PRA. Ver tópico

CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DE PAGAMENTO E DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

I - O depósito e a movimentação financeira dos recursos repassados pelo MUNICÍPIO serão efetuados em conta corrente específica em nome da entidade, conforme dados abaixo: Ver tópico

a) Banco: Banco do Brasil S/A Ver tópico

b) Agência: 1489-3 Ver tópico

c) Nº da conta corrente: 20793-4 Ver tópico

d) Título da conta: VIVA BICHO/CONVÊNIO Ver tópico

II - O movimento financeiro dos recursos repassados pelo MUNICÍPIO será efetuado mediante cheques nominais, assinados por seu representante legal ou por quem ele especialmente designar, e individualizados por credor, como forma de possibilitar o devido depósito dos recursos liberados; Ver tópico

III - Fica expressamente vedada à utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida neste instrumento; Ver tópico

IV - Qualquer importância acrescentada à conta específica deste Convênio somente poderá ser utilizada no objetivo do Convênio, devendo constar da prestação de contas do mesmo; Ver tópico

V - Os saldos financeiros dos recursos repassados a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - AVIB PRA, eventualmente não utilizados, deverão ser restituídos por ocasião da prestação de contas. Ver tópico

CLÁUSULA QUINTA - DA APLICAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

I - A entidade conveniente deverá prestar contas dos recursos recebidos, devendo esta prestação ser instruída com a seguinte documentação: Ver tópico

a) Balancete de Prestação de Contas, conforme anexo I/CI - PMBC; Ver tópico

b) Cópia do Plano de Aplicação; Ver tópico

c) Extrato bancário da movimentação dos recursos; Ver tópico

d) Comprovante do recolhimento do saldo não aplicado, se houver; Ver tópico

e) Via original da documentação comprobatória da despesa; Ver tópico

f) Documentos complementares de suporte, tais como, contratos de locação, de prestação de serviços, etc; Ver tópico

g) Atestados de que os serviços foram prestados ou de que o (s) material (is) foi recebido pela entidade, com anuência do (s) responsável (is), contendo data e assinatura, seguida de nome legível e função que ocupa na entidade; Ver tópico

h) Declaração de cumprimento da aplicação dos recursos, alvo deste Convênio, em ações objeto do mesmo; Ver tópico

i) Relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas no período; Ver tópico

j) Documentos Fiscais; Ver tópico

k) Cópia dos cheques emitidos. Ver tópico

II - Os documentos fiscais relativos à aplicação do Convênio a que deu causa e os recibos de quitação não poderão conter rasuras, acréscimos, emendas ou entrelinhas, em qualquer de seus campos, e deverão ser extraídos em nome da entidade, constando necessariamente, a discriminação clara dos serviços prestados ou materiais fornecidos, além destas despesas serem efetivadas dentro do prazo de aplicação; Ver tópico

III - Os recursos do Convênio, ora concedidos com objetivo de atender as determinações expressas em seu Plano de Aplicação, contendo a natureza das despesas a serem efetuadas, não poderão ter aplicação diversa daquela para a qual foi devidamente autorizado; Ver tópico

IV - A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - AVIB PRA terá 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior a data do depósito, para aplicar as parcelas dos recursos na finalidade estabelecida neste Convênio; Ver tópico

V - A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - AVIB PRA terá 10 (dez) dias, contados da data limite para aplicação destes recursos, para encaminhar a prestação de contas; Ver tópico

VI - A documentação para comprovação de eventuais serviços de terceiros deverá ser mediante nota fiscal de serviços ou recibos de pagamento de autônomos, desde que observado o recolhimento dos impostos incidentes. Ver tópico

CLÁUSULA SEXTA - DA FONTE DE RECURSO

As despesas oriundas do presente Convênio correrão por conta dos recursos próprios do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente, afeto a cada exercício financeiro respectivamente.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES

O descumprimento das obrigações e dos prazos previstos neste Termo sujeitará a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - AVIB PRA às seguintes penalidades, graduadas conforme sua gravidade e reincidência, a serem aplicadas pelo MUNICÍPIO:

I - Advertência; Ver tópico

II - Suspensão da concessão de auxílios, subvenções ou qualquer benefício, por período de até 02 (dois) anos; Ver tópico

III - Tomada de contas especiais. Ver tópico

CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO

O presente Termo poderá ser rescindido, de comum acordo entre as partes, por motivo justificado, mediante aviso prévio, com antecedência de 05 (cinco) dias.

CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente Convenio é de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual ou inferior período, mediante Aditivos a ser firmados pelos partícipes.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Fica eleito o foro da Comarca de Balneário Camboriú/SC para dirimir quaisquer questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando os Partícipes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem, assim, justas e acordadas, firmam os Partícipes o presente Convenio em 03 (três) vias de igual teor e forma e para os mesmos fins de direito, na presença das testemunhas abaixo, comprometidos em executar o presente instrumento.

Balneário Camboriú (SC), 30 de junho de 2010.

EDSON RENATO DIAS

Prefeito Municipal

MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA

Presidente da Associação de Proteção aos Animais de Balneário Camboriú - AVIB PRA TESTEMUNHAS:

_______________________ Nome/Assinatura CPF: __________________ _______________________ Nome/Assinatura CPF: __________________

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